Ministro Alexandre de Moraes / Crédito: Flickr/@TSE

O ministro Alexandre de Moraes pediu ao Corregedor-Geral Eleitoral que investigue a participação do ministro da Justiça, Anderson Torres, em live do presidente Jair Bolsonaro. O ato poderia configurar campanha eleitoral antecipada, pois o ministro da Justiça pode disputar as eleições do ano que vem.

Essa representação diz muito sobre o que pode dominar o processo eleitoral e a atuação do TSE no ano que vem. É mais do que um caso isolado ou um cartão amarelo para o ministro da Justiça, que se colocou ao lado do presidente nos ataques às urnas eletrônicas.

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Nas eleições passadas, não tivemos um presidente da República disputando as eleições. Michel Temer estava fora do jogo. Nós teremos, claro, Bolsonaro candidato à reeleição estando no cargo. As acusações de abuso de poder político e de uso da máquina pública vão, certamente, ser o principal tema do TSE no ano que vem.

A dúvida é como o tribunal vai se portar. Não existe uma jurisprudência pacificada sobre isso, até porque é uma análise que está diretamente ligada a fatos concretos, circunstâncias…Algo com certo grau de subjetivismo. E a composição do TSE que julgou as campanhas de Lula e de Dilma, quando essas acusações foram levantadas pelos concorrentes, já não é a mesma.

Portanto, não é possível ainda saber como esta e a próxima composição do TSE receberá essas acusações. Lembrando que a composição do TSE mudará às vésperas das eleições, inclusive com a troca do presidente – sairá Edson Fachin e assumirá, justamente, Alexandre de Moraes.

Por isso! Exatamente por isso, a representação do Moraes é importante. Ele, como futuro presidente, já demonstra disposição para coibir esses possíveis abusos – mesmo que praticado por alguém que poderá ser um candidato no futuro.

A representação pode até ser apenas um cartão de advertência. Mas já diz algo sobre os critérios do ministro Alexandre de Moraes no ano que vem.

FELIPE RECONDO – Diretor de conteúdo em Brasília. Sócio-fundador, é responsável por todo o conteúdo produzido pelo JOTA. Autor de "Tanques e Togas - O STF e a Ditadura Militar" e de "Os Onze - O STF, seus bastidores e suas crises", ambos pela Companhia das Letras. Antes de fundar o JOTA, trabalhou nos jornais O Estado de S.Paulo, Folha de S.Paulo, no blog do jornalista Ricardo Noblat. Email: [email protected]