Triste falar do PL 2630, sem conhecê-lo

Triste falar do PL 2630, sem conhecê-lo

Renata Mielli

1) É triste ver pessoas que nunca participaram de nenhuma discussão sobre o #PL2630 entrarem na onda da chantagem e da desinformação criada pelas Big Techs, pelo Google em particular, para impedir que projeto que as regule seja aprovado. Segue o fio???? 

2) Entidades que lutam pela democratização da comunicação estão há 2 anos acompanhando a tramitação do #PL2630 relatado na Câmara pelo Deputado @orlandosilva Depois que o @googlebrasil começou a atacar o projeto, alguns veículos do campo progressista passaram a atacar tb. 

3) @AttuchLeonardo e @brealt e outros estão dizendo que o PL não deveria ser aprovado porque ele só beneficia a Globo. Não é verdade. O projeto traz obrigações para que essas plataformas monopolistas atuem no Brasil. Vou explicar: 

4) Cria regras para que suas operações sejam transparentes, reduzindo o poder unilateral de interferir no debate público. Obriga a contratem publicidade no Brasil, fornecerem informações sobre publicidade e impulsionamento , permitindo identificar o financiamento da desinformação 

5) Cria regras para tornar a moderação de conteúdo mais transparente e empodera o usuário para questionar quando seus conteúdos e contas são rotulados e excluídos de forma indevida. Proibe o uso de ferramentas de disparo em massa para artificializar e manipular o debate público. 

6) Cria regras para o uso dessas plataformas por pessoas detentoras de mandato público, inclusive com sanções que podem levar à cassação de mandato. Proibe que o Estado anuncie em canais que disseminam desinformação e ódio. 

7) O projeto é perfeito, não. Há um artigo que prevê que as plataformas devam remunerar conteúdo jornalístico. Um debate urgente e necessário de ser realizado no Brasil. Mas que na opinião de muitos mereceria um projeto de lei específico, devido à sua particularidade. 

8) A existência desse artigo beneficia só a Globo? NÃO. Mas a beneficia também, uma vez que obriga as Big Techs a pagarem pelos conteúdos jornalísticos. Como temos um monopólio privado no país, os grandes podem ser mais beneficiados. 

9) Por isso temos lutado para incluir nesse artigo salvaguardas e garantir que fique explícito um comando que gere obrigação das plataformas remunerarem os pequenos e médios veículos, os locais, regionais, nacionais e independentes. 

10) Muitas das sugestões nesse sentido já foram acolhidas pelo deputado @orlandosilva . Há também quem considere que esse artigo deva ser excluído do projeto, inclusive é uma das reivindicações da @cdr_br 

11) Mas a crítica a esse dispositivo não deve ser vista como uma oposição ao conjunto de um projeto de lei extremamente relevante e necessário para reduzir o poder desses grandes empresas internacionais de influenciarem o debate público no país. 

12) Também é importante dizer que HOJE, sem o #PL2630 , essas Big Techs já investem milhões de reais na forma de parcerias e outros serviços, nos quais os grandes monopólios nacionais já são beneficiados em detrimento dos pequenos. 

13) O Google já indexa prioritariamente nos seus mecanismos de busca a grande mídia hegemônica. Os algoritmos das Big Techs já reduzem o alcance dos veículos da mídia alternativa e dos pequenos, e fazem isso sem qualquer transparência. 

14) O #PL2630 busca justamente para reduzir assimetrias dentro de um mercado de notícias que já é totalmente monopolizado. Posar de bom moço e dizer que é contra a regulação das Big Techs porque isso beneficia a Globo ou é inocência ou é se deixar manipular pelo poder do Google. 

15) Quem acha que as Big Techs estão preocupadas em garantir a democracia no Brasil, em melhorar a qualidade do nosso debate público e promover o jornalismo parece que não viu o que aconteceu no nosso país nas eleições de 2018 e em outros países.