Controladoria Geral da União (CGU) — Foto: Reprodução/RPC

A Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE) afirmou que faltou imparcialidade ao juiz e aos promotores envolvidos na Lava Jato.

A conclusão foi publicada nesta quinta-feira (19) em relatório sobre ações do governo brasileiro para combater à corrupção de funcionários públicos estrangeiros em transações comerciais.

O documento cita as mensagens reveladas pela Vaza Jato e afirma que “promotores federais e um juiz federal agiram com preconceito político em casos envolvendo diversas figuras políticas nacionais. Concluindo que o juiz violou o seu dever de imparcialidade”.

O relatório também indica preocupação com possível politização da Procuradoria-Geral da República e relata a importância da definição do novo titular do Ministério Público Federal afirmando que “a escolha do próximo PGR será um importante marcador da direção futura do Brasil”.

Além disso, também cita preocupação com recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, que anulou provas obtidas pelo acordo da Odebrecht. Em nota, o Supremo afirmou que a decisão foi tomada pelo relator anterior, referendada pela turma e que só aplicou entendimento.

Deltan Dallagnol, ex-deputado federal e ex-integrante da operação como procurador da República, disse que a preocupação quanto às alegações de parcialidade da operação teve por base um "pressuposto fático equivocado de que várias condenações teriam sido anuladas por conta de alegações de parcialidade dos trabalhos". "A verdade é que só uma condenação, a de Lula, foi anulada com esse embasamento. As demais foram anuladas com base na mudança de regras e na aplicação retroativa de novas regras, quebrando a segurança jurídica", afirmou.

O relatório é o resultado da quarta etapa de avaliação da participação do Brasil no pacto anticorrupção. No pacto, o Brasil é representado pela Controladoria-Geral da União (CGU). O acordo foi firmado em 1997 entre 44 países.

O documento foi aprovado após discussão em sessão plenária ocorrida em Paris, na França, em 12 de outubro. A delegação brasileira que participou das discussões sobre o relatório foi chefiada pelo ministro Vinicius de Carvalho, da CGU.