No intervalo entre as eleições de 2018 e deste ano, candidatos à reeleição nas Assembleias Legislativas nos estados mudaram de cor na autodeclaração racial. Parlamentares eleitos enquanto brancos há quatro anos passaram a se declarar como pretos ou pardos. O volume de casos levanta suspeitas de tentativas de obter benefícios de políticas afirmativas para pessoas negras, obrigatórias aos partidos.

Entre os 241 deputados estaduais e distritais que concorrem à reeleição e se identificaram como pardos no registro da Justiça Eleitoral, quase 30% tinham se declarado como brancos em 2018 – ou 68 parlamentares, segundo levantou o JOTA, até a manhã desta quinta-feira (25/8). Em pelo menos metade dos casos, também em outras eleições desde 2014 a alternativa de cor de pele escolhida foi a branca.

O levantamento inclui deputados de 26 estados e do Distrito Federal com dados disponibilizados. Foram identificados casos em 21 Unidades da Federação. Na prática, apenas com a reeleição desses candidatos, essas Assembleias podem ter alterações de composição racial sem que tenha havido, de fato, avanços na eleição de representantes negros.

O movimento de troca de raça no registro é observado também em outras disputas, que costumam receber maior visibilidade – o que pode pressionar adequações pelos próprios candidatos, como a reportagem observou nos últimos dias.

Na Câmara dos Deputados, entre os 101 candidatos à reeleição que se declararam pardos, 41 se diziam brancos nas últimas eleições, conforme os dados disponíveis na semana passada – nesta quinta, eram 36 na situação. Com isso, segundo os números, antes mesmo das eleições, a Casa já passa a ter mais negros do que há quatro anos.

A classificação racial – com as opções amarela, branca, indígena, parda ou preta – nos registros de candidatos segue o modelo de autodeclaração do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conforme também acontece no Censo demográfico. O Instituto entende que as pessoas pretas e pardas são negras.

Em 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os candidatos negros devem receber recursos proporcionais na distribuição das verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

O entendimento foi firmado após a corte ter sido provocada por consulta da deputada deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ). Porém, diferentemente do que ela também requeria, não foi estabelecida cota mínima de candidatos negros, como acontece com as candidaturas femininas – que deve ser de, no mínimo, 30% dos nomes lançados pelos partidos.

Portanto, desde a decisão, estas eleições são as primeiras de nível geral a ter a regra. Há quatro anos, os partidos não eram obrigados a observar o critério racial para repassar valores às campanhas.

A maioria dos ministros concordou que a interpretação era importante para fomentar a participação da população negra na política. O objetivo seria evitar que esses candidatos recebessem recursos desproporcionais dos partidos em relação aos brancos, conforme acontece historicamente, o que prejudica campanhas e as chances de eles se elegerem.

Neste ano, a Justiça Eleitoral registrou um recorde no número de candidatos negros, que, pela primeira vez, passaram a ser maioria. Na análise por cargos disputados, eles estão em maior número do que os brancos apenas entre aspirantes a deputados estaduais e distritais. Eles são 52% e 54%, respectivamente.

Apesar do entendimento do TSE sobre a questão, a nova política não foi firmada em lei. Logo, não há definição clara de critérios para a autodeclaração e para combater casos de afirmação da cor por conveniência. Não está prevista qualquer medida de fiscalização, como ocorre em concursos públicos e universidades, em que há reserva de vagas para pretos, pardos e indígenas.

“Como não há previsão legal, isso não seria motivo para indeferir uma campanha de antemão. Se houver repasses indevidos, as prestações de contas dos partidos poderiam ser negadas, o que é difícil se forem considerados os registros dos candidatos”, diz Diogo Gradim, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político. Por isso, será necessário esperar por uma resposta da Justiça Eleitoral ao julgar casos nesse campo.

Eventuais responsáveis poderiam potencialmente ser punidos por falsidade ideológica eleitoral. O Código Eleitoral prevê ser crime omitir ou fazer declarações falsas em documentos para fins eleitorais. A pena prevista, quando os documentos são públicos, é de reclusão de até cinco anos e pagamento de multa.

“Outra possibilidade também remota seria a caracterização de abuso de poder econômico pelo partido, ao concentrar recursos em uma candidatura de forma que não deveria”, afirma Gradim.

“Privilegiar a autodeclaração não é um problema, mas em concursos públicos bancas são previstas para evitar tentativas de fraude. O partido fica em uma posição delicada, suscetível a erros, mas pode coibir casos gritantes, já que ele é o responsável pelo repasse de recursos”, aponta.

Há deputados estaduais que mudaram de cor concorrendo por partidos de todos os espectros, como Cidadania, Democracia Cristã, MDB, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PMB, PP, PSB, PSD, PSDB, PT, PTB, PSC, PV, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.

Além do entendimento firmado pelo TSE, nestas eleições vale também uma nova regra, introduzida em reforma eleitoral pelo Congresso no ano passado, para incentivar investimentos em candidaturas femininas de negros. Os votos para deputado federal dados a candidatos negros ou mulheres valerão em dobro no cálculo de divisão do fundo eleitoral.

A Justiça Eleitoral deve ser provocada para implantar mecanismos de fiscalização sobre a questão racial. “Ao longo do tempo, se percebeu os problemas da política de cotas para as mulheres e foram feitos ajustes, buscando evitar que as regras fossem burladas para que elas não recebessem financiamento”, diz Teresa Sachet, professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e pesquisadora do Observatório da Mulher da Câmara dos Deputados.

“O mesmo movimento de ajustes poderia ocorrer agora nesse caso. O que não se pode é, a partir das exceções, deslegitimar completamente uma política”, completa.

Qualquer pessoa pode, ao longo da vida, alterar a forma como se identifica, inclusive no que se refere à raça. De acordo com dados divulgados pelo IBGE no mês passado, entre 2012 e 2021, o número de pessoas que se declaram como preta e parda aumentou a uma taxa superior à do crescimento da população. Enquanto o Brasil cresceu 7,6% em número de pessoas, o aumento foi de 32,4% entre pretos e 10,8% entre pardos.

Para explicar a diferença, o IBGE trabalha com a hipótese de que a percepção racial tenha mudado nos últimos anos. Nesse sentido, foi nessa mesma década que aconteceu a ampliação do debate sobre identidade racial no Brasil, impulsionada pela Lei de Cotas para as universidades públicas e por diversas outras movimentações culturais em torno do tema.

Por isso, não necessariamente uma alteração por um político eleito poderia ser caracterizada como má-fé, mas com uma nova percepção. Outro ponto é que, com frequência, candidatos sustentam que não foram os responsáveis pelo cadastro e que haveria um erro na prestação de informações.

Essa foi a alegação de deputados procurados pela reportagem. Ocupante de uma cadeira na Câmara dos Deputados, Vilson da Fetaemg (PSB-MG) disse que foi um erro por parte de quem fez o registro, um auxiliar administrativo do partido, e que havia enviado a orientação para alterar para a cor branca. O registro, porém, ainda está como pardo.

O deputado estadual Ronaldo Medeiros (PT-AL) disse que foi um erro e, alertado pela reportagem, fez a modificação. O mesmo aconteceu com a deputada federal Christiane Yared (PP-PR).

A reportagem também identificou que 14 deputados estaduais e cinco federais que se declararam pardos em 2022 e brancos em 2018, tinham, em eleições passadas, também se declarados como pardos, o que, de fato, pode identificar um erro dos partidos ou do sistema.

LETÍCIA PAIVA – Repórter em São Paulo, cobre Justiça e política. Formada em Jornalismo pela Universidade de São Paulo. Antes do JOTA, era editora assistente na revista Claudia, escrevendo sobre direitos humanos e gênero. Email: [email protected]
ARTHUR GUIMARÃES – Repórter em São Paulo. Atua na cobertura política e jurídica do site do JOTA. Estudante de jornalismo na Faculdade Cásper Libero. Antes, trabalhou no Suno Notícias cobrindo mercado de capitais. Email: [email protected]