Comissão Política do PCdoB divulga nota sobre os 60 anos do golpe

Comissão Política do PCdoB divulga nota sobre os 60 anos do golpe

REDAÇÃO

Comissão Política do PCdoB divulga nota sobre os 60 anos do golpe

 

O PCdoB pede a “apuração e condenação exemplares dos mandantes e participantes da tentativa de golpe” de 8 de janeiro de 2023.

A Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) reunida no último sábado (16/03) aprovou uma resolução sobre os 60 anos do golpe.

O documento “reitera que o Estado brasileiro deve pedir desculpas à nação, sobretudo cumprindo decisões judiciais acerca dos crimes cometidos no período ditatorial”. De acordo com a nota, “os comunistas seguem empenhados nesta pauta geral, incluindo os direitos das vítimas da ditadura e para que a Justiça se realize contra os agentes do regime que cometeram crimes”.

O PCdoB defende a “apuração e condenação exemplares dos mandantes e participantes da tentativa de golpe, civis e militares, no governo ou fora dele”.

“É uma afronta quando se fala, portanto, em anistia aos condenados, pois são crimes inafiançáveis contra o Estado Democrático de Direito”, conclui a nota.

Leia abaixo:

Nos 60 anos do golpe, defender e ampliar a democracia é prioridade

Comissão Política Nacional do PCdoB

Na passagem dos 60 anos do golpe que depôs o governo democrático e patriótico do presidente João Goulart e instaurou a ditadura militar, em 31 de março de 1964, o Brasil se depara com o desafio da sua reconstrução nacional, de uma vida mais digna aos brasileiros e brasileiras, depois de mais uma vez passar por abalos em sua institucionalidade democrática.

 A luta pela democracia, nessas circunstâncias, segue com o sentido de prioridade, associada à afirmação dos direitos dos/as trabalhadores/as e do povo e dos interesses nacionais contra a dependência neocolonial.

 A história da República é pontilhada de ações golpistas para desestabilizar, ou pôr abaixo, governos que buscaram realizar reformas e projetos de desenvolvimento autônomo e de garantia de direitos ao povo. Os setores mais reacionários das classes dominantes, pactuados com o imperialismo, foram sempre a ponta de lança dessas investidas antidemocráticas.

 Foi o que se deu, no período mais recente, contra o ciclo de governos progressistas dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, quando a Constituição foi afrontada bem como os demais marcos da institucionalidade democrática. O intento golpista foi consumado com o impeachment inconstitucional da presidenta Dilma, em 2016, que levou à prática o projeto de restauração da ordem neoliberal pelo governo ilegítimo de Michel Temer e o empoderamento da extrema-direita via eleição de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2018.

 O Partido Comunista do Brasil (PCdoB), marca de sua trajetória centenária, atuou como um dos protagonistas na resistência democrática em momentos decisivos da história da República.

O Partido, assim como no ciclo progressista iniciado em 2003, ocupa, no atual governo Lula, postos de destaques, desenvolvendo ações para o fortalecimento da democracia, a promoção da inclusão social e a defesa da soberania nacional, pilares do novo projeto de desenvolvimento nacional, que, na concepção programática do PCdoB, é o caminho brasileiro para o socialismo.

 A luta pela democracia é constante. Nos governos da ditadura militar, os democratas e patriotas enfrentaram atrocidades, como torturas, mortes, exílio e desaparecimentos, por defenderem liberdades políticas e de expressão, soberania nacional e direitos sociais. Mais de cem lideranças comunistas integram a galeria de heróis e heroínas do povo brasileiro que tombaram na jornada pelo fim da ditadura.

Foram 21 anos também de concentração de renda e aumento da pobreza, sobretudo de meados da década de 1970 em diante, quando explodiu uma grave crise econômica com consequências de longo prazo; além do cerceamento da ciência, do jornalismo, da cultura e das artes.

 O PCdoB, que sofreu duros golpes, assim como as demais forças progressistas e democráticas, reitera que o Estado brasileiro deve pedir desculpas à nação, sobretudo cumprindo decisões judiciais acerca dos crimes cometidos no período ditatorial e aplicando preceitos da legislação do país, em especial, a Constituição, nos seus artigos que tratam deste tema. Ainda estão por resolver questões da máxima importância, como direito dos familiares na incessante busca de informação a respeito das circunstâncias da morte e do desaparecimento de seus entes queridos, além da localização de seus corpos. Os comunistas seguem empenhados nesta pauta geral, incluindo os direitos das vítimas da ditadura e para que a Justiça se realize contra os agentes do regime que cometeram crimes.

 Com grandes sacrifícios os brasileiros e as brasileiras se levantaram numa imensa corrente pela democracia, na luta contra o arbítrio, um dos mais combativos períodos da história nacional que eletrizou a nação em campanhas como a defesa da anistia, de eleições diretas para presidente da República e da candidatura de Tancredo Neves que derrotaria a ditadura.

 Hoje, como se deu no golpe de 1964, a ameaça à democracia no Brasil integra um fenômeno mundial. Com a crise do neoliberalismo e da democracia representativa, assiste-se à ascensão de forças de extrema-direita em vários países. E, como a história demonstra, quando isto acontece a primeira vítima é o regime democrático. Esta ascensão de forças extremistas de direita no plano local e internacional se dá com uso intensivo e criminoso da comunicação digital, impondo um novo front de combate no qual as forças progressistas estão desafiadas a enfrentar e vencer a luta ideológica e a denominada guerra cultural neofascista.     

 Nessa hora, portanto, mais uma vez a democracia precisa ser defendida como tarefa prioritária. As ameaças ao Estado Democrático de Direito foram explicitadas abertamente pelo governo Bolsonaro. Estarrecida, a nação se confrontou com a jornada golpista de 8 janeiro de 2023, marcada na história como Dia da Infâmia, hoje evidenciada como longamente preparada no âmbito das instituições de Estado por diversos inquéritos.

 O amplo espectro de forças democráticas foi mais forte e, uma vez mais, venceu o desafio, tal como na longa jornada contra a ditadura militar. O governo Lula, a cúpula do Poder Judiciário e a maioria do Congresso agiram de forma convergente contra a tentativa de golpe que violou as sedes dessas instituições, com a omissão de forças policiais e de setores do próprio estamento militar. Mas o perigo não terminou. A cantilena segue, pelos que odeiam a democracia, porque sabem que ela representa a liberdade indispensável para lutar e conquistar direitos sociais e civis, para tornar o Brasil uma nação soberana, respeitada e avançada.

A tática de frente ampla, pioneiramente levantada pelos comunistas e decisiva na derrota da extrema-direita, em 2022, segue imperativamente necessária para o êxito do governo Lula. É um fator-chave para a preservação e ampliação da democracia. Cabe às forças da sociedade civil e às combativas forças populares – seus sindicatos, entidades e movimentos –, a partir das bases, assim como às instituições do país, unirem-se para, no contexto da guerra digital, proporcionar o acesso da população à verdade, elevar a cultura política do povo e sustentar a decisiva luta pelas liberdades e por direitos.

 É preciso apuração e condenação exemplares dos mandantes e participantes da tentativa de golpe, civis e militares, no governo ou fora dele. E igualmente o apoio ao Supremo Tribunal Federal (STF) e demais instituições responsáveis pelos processos indispensáveis à consolidação da normalidade política e institucional do país. É uma afronta quando se fala, portanto, em anistia aos condenados, pois são crimes inafiançáveis contra o Estado Democrático de Direito.

 O regime democrático vigente precisa assegurar que as Forças Armadas cumpram o integral respeito à Constituição, sob o comando supremo, civil, do presidente da República.

A realidade mundial conturbada, com guerras em curso e prenhe de ameaças, demanda ao país Forças Armadas aparelhadas e pautadas pelo profissionalismo militar. Papel a ser desempenhado em consonância com os interesses da soberania nacional, da soberania popular e dos desafios da inserção soberana do Brasil no mundo. Conceitos e diretrizes que devem estar consolidados na política de defesa nacional, cuja elaboração e atualização cabem aos poderes da República, notadamente o Executivo e o Legislativo, assim como as Forças Armadas, enquanto instituições basilares desse tema, além centros de estudos e pesquisa.

Ditaduras e golpes nunca mais!

Brasília, 16 de março de 2024

Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil-PCdoB