Pais de alunos da rede municipal no extremo sul de São Paulo foram surpreendidos, na semana passada, por um comunicado escolar informando uma mudança na disposição das merendas. Agora, as crianças estão proibidos de repetir o lanche. A reportagem do GGN recebeu relatos exclusivos de responsáveis dos menores e funcionários públicos sobre o caso e teve acesso exclusivo aos contratos, que foram retirados do ar. Na saída das escolas, os pequenos reclamam de fome.

A nova regra trata-se do avanço da terceirização da distribuição de alimentos nas dezenas de unidades escolares da Diretoria Regional de Educação (DRE) Campo Limpo, que atendem os bairros do Campo Limpo, Capão Redondo, Jardim Ângela, Jardim São Luiz e Vila Andrade. Conforme comunicado das escolas encaminhado aos responsáveis pelos estudantes, desde a última segunda-feira (4), as instituições passaram a receber os lanches, como pães, biscoitos e até as frutas, em uma quantidade proporcional ao número de alunos frequentes, o que impede as crianças de repetir essas refeições. 

No dia a dia, essas unidades oferecem três refeições aos alunos, o almoço ou jantar e dois lanches. A repetição do prato principal foi mantida, mas os lanches foram limitados. O novo contrato, firmado entre a gestão de Ricardo Nunes (MDB) com a empresa Sepat – Soluções em Serviços de Alimentação, com sede em Santa Catarina, prevê o pagamento por refeição.

O GGN teve acesso, com exclusividade, aos arquivos da licitação e homologação dos contratos, que prevêem o pagamento mensal de R$ 6,8 milhões à Sepat para atender o DRE Campo Limpo I e de R$ 5,2 milhões para a unidade Campo Limpo II. Após as primeiras denúncias, as páginas de acesso direto da população à Transparência do processo ficaram indisponíveis. E no Portal de Processos da Prefeitura, os documentos foram classificados como “restritos“, ou seja, foram colocados em sigilo.

À reportagem, outro profissional da educação, contou, sob a condição de anonimato, que, ao final do expediente, um funcionário dessa empresa faz uma inspeção nas escolas e recolhe os alimentos que restaram, no caso de ausências de alunos acima do normal. 

A empresa responsável por este serviço também gerou um segundo problema, além da proibição da repetição da merenda, já que a licitação também determina a disposição de mão de obra nas cozinhas: a falta de funcionários, porque muitos optaram por se demitir.

Nos documentos obtidos pelo GGN, ainda durante o processo licitatório, a própria Sepat já havia questionado a Prefeitura sobre os parâmetros mínimos para composição do quadro de mão de obra das cozinhas. Nas consultas à gestão da Prefeitura, a empresa já sinalizava que não detinha estrutura suficiente para atender a demanda.

A Sepat também firmou um contrato com a DRE Santo Amaro de cerca de R$ 70 milhões ao ano, que deverá começar a valer a partir de dezembro.

O que diz a Prefeitura

A veículos que noticiaram as denúncias, a Prefeitura nega as denúncias. Segundo a administração municipal, em nota encaminhada à TV Globo, as refeições são dadas livremente às crianças, assim como as frutas, classificadas como uma sobremesa. No caso dos lanches, como se trata de produtos por vezes industrializados, a repetição não é indicada por “questões nutricionais“, mas não há qualquer restrição.

Justiça é acionada

A CoVereadora da Bancada Feminista do PSOL, Silvia Ferrado, usou suas redes sociais para falar sobre o caso e afirmou que sua mandata irá apresentar uma representação junto Ministério Público pedindo uma investigação da prática. 

“A empresa ganha por cada prato ou item que fornece. No almoço, as crianças podem repetir o prato, desde que seja o prato inteiro. Isso desmotiva a repetição ou favorece o desperdício. Só que na hora do lanche as crianças não podem repetir. É um absurdo que a comida das crianças vire lucro no bolso das empresas”, afirmou a parlamentar.

Abaixo, o GGN disponibiliza a íntegra das licitações: