Senador aciona PGR contra Campos Neto por omissão em garimpo ilegal
admin
Fev 18, 2023 06:49
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Senador aciona PGR contra Campos Neto por omissão em garimpo ilegal
Jorge Kajuru acusa o presidente do Banco Central de ser omisso na fiscalização de compra e venda ilegal de ouro na indígena Yanomami
Marcelo Camargo/Agência Brasil
O líder do PSB no Senado, Jorge Kajuru (GO), protocolou nesta quarta-feira (15/2) um pedido de investigação contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, por “possível omissão” no controle do comércio ilegal de ouro nas terras indígenas Yanomamis. A representação foi encaminhada ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras.
O território foi alvo da operação Avis Aurea, da Polícia Federal (PF), em Boa Vista.
Em documento, Kajuru pede a investigação de instituições ligadas ao mercado financeiro na introdução do ouro extraído de regiões de garimpo ilegal.
“O Senador da República que subscreve esta representação se apresenta diante de Vossa Excelência para requer a instauração de procedimento administrativo de investigação voltado à apuração de possível omissão do Banco Central do Brasil (BACEN) na crise enfrentada pelo povo Yanomami, bem como o avanço do garimpo ilegal no país nos últimos quatro anos”, diz a peça.
O parlamentar também afirma que a falta de fiscalização do BC, “é um dos fatores que fomentou o avanço do garimpo ilegal, uma vez que o ouro é um ativo financeiro e há suspeita de que empresas Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM) tenham adquirido o minério ilegal”.
A terra Yanomami é a maior reserva indígena do Brasil e, desde 1980, é alvo de garimpeiros ilegais. No entanto, a procura pelo minério foi intesificada nos últimos anos, aflorando a devastação da floresta e colocando em risco a saúde de indígenas, além de gerar conflitos entre os criminosos.
Campos Neto também é alvo do Supremo Tribunal Federal. O ministro Gilmar Mendes pediu a manifestação do Banco Central e a Agência Nacional de Mineração (ANM) sobre o garimpo ilegal na Amazônia. O despacho emitido por Mendes cita a “importância” do tema e cobra uma resposta “com urgência”. “Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos para exame da medida liminar pleiteada”, escreveu o decano do STF.
O ministro quer ouvir os órgãos antes de decidir sobre um pedido do Partido Verde (PV) para suspender o trecho da Lei Federal 12.844/2013, que permite a compra de ouro com base no princípio da boa-fé e nas informações prestadas pelos vendedores.
Segundo o PV, ao desobrigar as distribuidoras de buscar informações sobre o que ocorre nos locais de extração de ouro na Amazônia, a norma permite que todo o produto ilegal oriundo da região seja escoado como se fosse legal, de acordo com o partido.
Na representação encaminhada por Kajuru à PGR, a atuação do BC nas terras indígenas também é criticada:
“Senhores, o BACEN tenta se desincumbir do ônus fiscalizatório por meio da negativa de competência. Isso é um argumento deprimente de um órgão que claramente virou as costas e deixou que as empresas reguladas se aproveitassem da extração ilegal e aferissem lucros astronómicos, tendo em vista que os valores são vultosos e as comissões pagas aos intermediários também”, escreve Kajuru.
