Estátua homenageando João Cândido no Centro do Rio — Foto: João Ricardo Gonçalves/g1

O Ministério Público Federal (MPF) enviou nesta semana parecer ao Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), defendendo que a União faça reparações e compensações à família de João Cândido Felisberto.

Conhecido como “Almirante negro”, o militar foi líder da Revolta da Chibata, que, em novembro de 1910, no Rio de Janeiro, tentou acabar com as práticas violentas da Marinha contra os marinheiros - principalmente negros.

O documento também foi encaminhado à Câmara dos Deputados, onde tramita projeto para incluir o nome de João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.

O parecer foi produzido no âmbito de inquérito civil público instaurado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do MPF no Rio de Janeiro, com o objetivo de acompanhar as medidas de valorização da memória e do legado do almirante negro, além de buscar reparação e o debate sobre o enfrentamento ao racismo estrutural no país.

No documento, o procurador da República Julio José Araujo Junior destaca o caráter incompleto da anistia concedida pela Lei nº 11.756, de 23 de julho de 2008, sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, apesar de importante reconhecimento histórico, veio desacompanhada de compensações à família de João Cândido. “Por suposta falta de previsão de ‘aspectos técnicos’, o trecho que previa reparação em relação a promoções e benefícios de pensão por morte foram vetados”, argumentou.

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De acordo com o procurador, é necessário que a União faça a devida reparação aos familiares do almirante, tendo em vista que a anistia pecou em não produzir outros efeitos, como promoções a que teria direito se tivesse permanecido em serviço ativo e benefício de pensão por morte aos sucessores. “Na prática, a justiça foi feita, porém de forma parcial. Em bom português, João Cândido ganhou, mas não levou”, destacou.

Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria

No parecer, o MPF destaca também, como medida de reparação, o atendimento ao pedido de movimentos negros pela inscrição do almirante João Cândido no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

O Livro de Aço, como também é conhecido, foi criado em 1992 e fica abrigado no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, com o objetivo de conferir justo título a pessoas que tiveram uma trajetória importante na formação de nossa história. O pedido de inscrição já tramita na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados pelo PL 4046/2021 (originalmente PLS 340/2018), e já foi aprovado no Senado.

Outro ponto de atuação da PRDC sobre o tema é a articulação com a unidade do MPF na Baixada Fluminense, e a Fundação de Artes do Estado do Rio de Janeiro (Funarj), para avanços no projeto de criação da Casa de Memória Marinheiro João Cândido, em São João do Meriti, município fluminense onde o "almirante negro", como era conhecido, viveu os últimos anos de sua vida. Outros museus em homenagem ao militar também estão em estudos.

Para as devidas providências e manifestação ao MPF, no prazo de 30 dias, o documento foi encaminhado à Comissão de Anistia e à Coordenação-Geral pela Memória e Verdade sobre a Escravidão e o Tráfico Transatlântico, ambas do MDHC. Também foi enviado ao presidente da Câmara dos Deputados e aos parlamentares integrantes da Comissão de Cultura da Câmara, para conhecimento.