A Agência Brasileira de Inteligência (Abin), sob o comando do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), no governo de Jair Bolsonaro (PL), foi utilizada em prol de dois dos filhos do então presidente e espionou a promotora do caso Marielle Franco. É o que consta na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que autorizou a Operação Vigilância Aproximada, da qual Ramagem foi alvo de buscas e apreensão. Leia aqui a decisão na íntegra.

De acordo com a Polícia Federal, Ramagem é suspeito de usar indevidamente o software espião FirstMile para espionar cidadãos. “A Polícia Federal indica, também, que os investigados, sob as ordens de Alexandre Ramagem, utilizaram a ferramenta First Mile para monitoramento do então Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, da então deputada federal Joice Hasselman e de Roberto Bertholdo”, afirmou Moraes em um trecho de sua decisão.

“Em outra oportunidade, novamente, ficou patente a instrumentalização da ABIN, para monitoramento da Promotora de Justiça do Rio de Janeiro e coordenadora da força-tarefa sobre os homicídios qualificados perpetrados em desfavor da vereadora Marielle Franco e o motorista que lhe acompanhava Anderson Gomes”, acrescentou.

Em outro trecho, Moraes afirmou que “os policiais federais destacados, sob a direção de Alexandre Ramagem, utilizaram das ferramentas e serviços da ABIN para serviços e contrainteligência ilícitos e para interferir em diversas investigações da Polícia Federal, como por exemplo, para tentar fazer prova a favor de Renan Bolsonaro, filho do então presidente Jair Bolsonaro”.

“A utilização da ABIN para fins ilícitos é, novamente, apontada pela Polícia Federal e confirmada na investigação quando demonstra a preparação de relatórios para defesa do senador Flávio Bolsonaro, sob responsabilidade de Marcelo Bormevet, que ocupava o posto de chefe do Centro de Inteligência Nacional.”

Moraes também apontou para outras formas de instrumentalização da Abin, como “anotações cujo conteúdo remete à tentativa de associação de Deputados Federais, bem como ministros do Supremo Tribunal Federal, à organização criminosa conhecida como PCC (Primeiro Comando da Capital), conforme se verifica nas provas produzidas”. Os ministros do STF alvos desta ação seriam o próprio Moraes e Gilmar Mendes.

Os investigados podem responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.