Somente anos depois da saída dos militares do poder (em 1985, quando o general João Batista Figueiredo deixou a presidência da República) é que a imprensa, historiadores, professores e pesquisadores puderam falar sobre o período conhecido como ditadura brasileira, que durou desde a derrubada do ex-presidente João Goulart, em 1964, até a posse de José Sarney (Tancredo Neves, presidente eleito em janeiro, pelo Colégio Eleitoral, foi hospitalizado em março, na véspera em que seria empossado na presidência da República e o vice, José Sarney, assumiu em seu lugar).

Considerado como o mais duro golpe da ditadura militar (um golpe dentro do golpe), o Ato Institucional número 5 (AI-5) foi lembrado no dia 13 de dezembro por cronistas políticos, intelectuais e artistas. Alguns, testemunharam e outros, sobreviventes desse período, viveram momentos difíceis em 1968. Até hoje, esse assunto é pesquisado e motivo de curiosidade entre os que frequentam as salas de aula e procuram os livros.

Baixado durante o governo do general Costa e Silva, vigorou até dezembro de 1978, quando o general Ernesto Geisel (presidente que sucedeu o general Emílio Médici, que completou o mandato de Costa e Silva) promulgou a emenda constitucional número 11, cujo artigo revogava todos os atos institucionais complementares que fossem contrários à Constituição Federal.

O AI-5 atingiu políticos ligados aos ex-presidentes Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek, João Goulart e, inclusive, Jânio Quadros, além de amigos de Leonel Brizola e Carlos Lacerda.

Também produziu prisões e atos arbitrários contra jornalistas, artistas, professores, estudantes, militares nacionalistas, empresários progressistas, sindicalistas, setores progressistas da Igreja Católica e intelectuais.

Deu poder aos governantes para punir todos os que fossem considerados "subversivos".

O motivo anunciado pelos militares governistas para a promulgação do AI-5 foi o célebre pronunciamento do ex-deputado federal e jornalista Márcio Moreira Alves, na Câmara Federal, no início de setembro de 1968.

Márcio Moreira Alves, do MDB, discursou para pedir ao povo que não comparecesse aos desfiles de 7 de setembro. O ex-deputado aconselhou que "as moças ardentes de liberdade" se recusassem a namorar oficiais ou alunos dos Colégios Militares.

O governo militar achou que o pronunciamento de Márcio Moreira Alves e outros (o ex-deputado Hermano Alves também escreveu artigos, na imprensa, considerados como provocações contra o regime) ofendiam a Segurança Nacional.

Foram dias tensos, desde setembro de 1968. Que coincidiram com a visita da Rainha Elizabeth, da Inglaterra, ao Brasil, em novembro daquele ano.

Antes de Costa e Silva assinar o AI-5, em 13 de dezembro, os militares pediram a cassação de Márcio Moreira Alves, mas, no dia 12 de dezembro, a Câmara Federal recusou o pedido de licença para processar o ex-deputado.

O AI- 5 foi baixado no dia seguinte. Autorizava o presidente e general Costa e Silva, em caráter excepcional e sem apreciação judicial, a decretar o recesso do Congresso Nacional por tempo indeterminado. A intervir nos estados e municípios. A cassar mandatos parlamentares. Suspender por 10 anos os Direitos Políticos. Decretar o confisco de bens considerados ilícitos e suspender as garantias do “habeas corpus”.

O Congresso Nacional ficou fechado até outubro de 1969. Para referendar a escolha do general Emílio Garrastazu Médici para a presidência da República.

Foram cassados pelo AI- 5 dezenas de políticos, entre eles Márcio Moreira Alves e Hermano Alves, ministros do STF, entre outros.

A cada medida autoritária, embasada pelo AI-5, o Ministro da Justiça na época, Gama e Silva usava a cadeia de rádio e televisão.

Na noite em que foi anunciado o AI- 5, Juscelino Kubitschek, que havia sido cassado logo no início da ditadura militar (ele elegeu-se senador por Goiás depois que deixou a presidência, em 1960), foi preso na porta do Teatro Municipal do Rio de Janeiro. Ele tinha participado de uma cerimônia de formatura de estudantes de Engenharia. Levado para um quartel de Niterói, ficou durante dias sem poder trocar de roupa.

Lacerda foi preso no dia seguinte (14 de dezembro de 1968) pela PM da Guanabara. Conseguiu ser libertado uma semana após ter feito greve de fome.

Outros cassados pelo AI- 5 foram Renato Archer, ex-deputado federal, Hermes Lima, Victor Nunes Leal e Evandro Lins e Silva, ministros do STF, o general Peri Bevilalacqua, ministro do Superior Tribunal Militar (que era católico anticomunista, mas reagiu às arbitrariedades).

Setenta professores foram expulsos das universidades, entre eles Florestan Fernandes e Fernando Henrique Cardoso.

Marília Pera, Gilberto Gil, Caetano Veloso foram alguns dos artistas presos.

Além do general e ex-presidente Costa e Silva, foram signatários do AI-5 os ex-,ministros Luís Antônio da Gama e Silva, Augusto Rademaker, Aurélio de Lira Tavares, José de Magalhães Pinto, Delfim Netto, Mário Andreazza, Ivo Arzua, Tarso Dutra, Jarbas Passarinho, Márcio de Sousa Melo, Leonel de Miranda, Costa Cavalcanti, Edmundo de Macedo Soares, Hélio Beltrão, Albuquerque Lima, Carlos Simas.

Com a Lei da Anistia, em 1979, Leonel Brizola pôde voltar ao Brasil, em 6 de setembro daquele mesmo ano, mas sofreu muitas perseguições até sua volta triunfal, pelas fronteiras do Rio Grande do Sul.

No exílio desde 1964, no Uruguai, João Goulart passou a residir em Buenos Aires, desde 1973, a convite do ex-presidente Juan Perón. Ele morreu em 1976, na Fazenda La Villa, no município argentino de Mercedes, sem tempo de ser beneficiado pela Lei da Anistia.

*Cientista político e porta-voz do Rio Boa Praça.