Autor: Chico Sant'Anna2 Comentários

Do Distrito Federal, dos oito deputados federais, apenas a deputada Erika Kokai (PT) e Reginaldo Veras (PV) assinaram o projeto. Os demais seis deputados candangos têm se notabilizado por uma constante postura contra benefícios aos que estão na parte de baixo da pirâmide socioeconômica. Por isso mesmo, estão sendo referidos nas redes sociais como a “bancada high Society”, aquela que não demonstra maiores preocupações com os problemas sociais.

Por Chico Sant’Anna

Até a manhã dessa quarta-feira,13/11, o sistema interno da Câmara dos Deputados registrava a 194 assinaturas em apoio à proposta de emenda constitucional que pretende abolir a jornada laboral de 44 horas de trabalho semanal, com apenas uma folga a cada sete dias. É a chamada jornada 6 x 1. Para tramitar na Câmara, o texto precisava do apoio de ao menos 171 dos 513 deputados, ou de 27 dos 81 senadores. O texto poderá agora ser analisado e votado pelos deputados e, em seguida, pelos senadores. De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a PEC virou tema maior nas redes sociais e muitos parlamentares foram sensibilizados a assiná-la. Entretanto, dentre os oito parlamentares que representam o Distrito Federal, seis não tinham expressado apoio à PEC. Apenas o Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) e Erika Kokai (PT-DF) assinaram.

Bancada high society

Os deputados Alberto Fraga e Bia Kicis (ambos do PL), Gilvan Máximo, Fred Linhares e Júlio Cesar Ribeiro (todos os três do Republicanos) e Rafael Prudente (MDB) não tinham assinado. Chama a atenção a posição desses três deputados do Republicanos, pois essa não é uma posição do partido. Na tribuna do Senado, a proposta foi defendida pelo o senador mineiro Cleitinho (Republicanos): “qual o problema de fazer algo que realmente vai defender o trabalhador?”, indagou ele, conforme revelou o Correio Braziliense.

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Do Distrito Federal, dos oito deputados federais, apenas a deputada Erika Kokai (PT) e Reginaldo Veras (PV) assinaram o projeto. Os demais seis deputados candangos têm se notabilizado por uma constante postura contra benefícios aos que estão na parte de baixo da pirâmide socioeconômica. Por isso mesmo, estão sendo referidos nas redes sociais como a “bancada high Society”, aquela que não demonstra maiores preocupações com os problemas sociais. O apelido foi cunhado quando da votação da proposta de taxação de grandes fortunas, já prevista na Constituição, mas que requer um detalhamento legal. O projeto de autoria do Psol foi rejeitado em votação na Câmara dos Deputados no dia 30/10, por 262 votos contrários e 136 favoráveis. Dentre aqueles que foram contrários, os mesmos seis que não assinaram a PEC contra a jornada 6×1.

“Não é coincidência. Os mesmos deputados que votaram contra a taxação das grandes fortunas, não assinam a PEC 6X1, que procura garantir mais dignidade aos trabalhadores. Comumente, os que são contrários dizem que as empresas vão fechar. Vale lembrar que em diferentes momentos da história, quando os trabalhadores lutavam por direitos, tal argumento foi usado, como na abolição da escravatura; na Consolidação das Leis Trabalhistas; na implantação do 13º salário e na concessão de direito para as empregadas domésticas” – comenta o deputado federal Reginaldo Veras (PV-DF)

Vice-presidente do PT-DF, o ex-deputado Geraldo Magela, considera que a luta pela redução da jornada de trabalho deveria estar acima das disputas ideológicas. “Queremos que as pessoas tenham mais emprego. E que tenham uma jornada que possibilite aos empregados estudarem e descansarem. É muito triste ver que parlamentares do DF votem contra os trabalhadores.”

A deputada Bia Kicis disse a essa coluna não ter assinado a PEC por “defender a liberdade, sem populismo e sem demagogia”. E disse que, em contrapartida, assinou outra Pec, a que flexibiliza totalmente as jornadas de trabalho. Alberto Fraga e Rafael Prudente foram procurados pela coluna, mas não retornaram. Não foi possível contatar os três outros.

Trabalhadores-eleitores

Em outubro passado, o Distrito Federal atingiu a marca de 1.002.416 pessoas com emprego com carteira assinada. Basicamente, a cada três moradores da Capital Federal, um está legalmente contratado. Além da carteira assinada, vale lembrar, também são eleitores;

Ao lado de maior segurança social: férias, INSS, fundo de garantia; esse contingente fica legalmente disponível para trabalhar os seis dias por semana, num total de 44 horas. Isso sem contar com eventuais jornadas extraordinárias, horas-extras, trabalho noturno, plantões em fim-de-semana e feriados. Trabalho extra que nem sempre é corretamente remunerado, haja vista o volume de reclamações trabalhistas existentes na Justiça do Trabalho.

Apesar desse grande contingente de trabalhadores-eleitores que poderiam ser beneficiados com a redução da jornada de trabalho, esses seis deputados federais que representam o DF não assinaram a PEC.

“A posição deles não deixa dúvida de que seus mandatos estão a serviço daqueles que exploram os trabalhadores. Andam na contramão, enquanto o mundo defende a redução de jornada na busca de mais qualidade de vida, São inimigos da classe trabalhadora” – comenta a professora Rosilene Corrêa, também vice-presidente do PT-DF.

Assinar a PEC nem significa votar a favor dela, é apenas uma concordância para que o tema seja debatido no Congresso Nacional. Nas redes sociais, há quem lembre que alguns desses parlamentares, quando trabalhadores normais, dispunham de jornadas diferenciadas da 6×1. Bia Kicis, por exemplo, foi servidora do GDF, onde a jornada 5×2 prevalecia. Na PMDF, onde serviu o Coronel Alberto Fraga, a jornada definida é de 42 horas semanais (duas a menos do que a da CLT), com a jornada máxima diária de 12 horas trabalhadas com, no mínimo, 12 horas de descanso. As escalas uniformes são fixadas em 12 horas X 24 horas de folga e 12 horas X 48 horas de folga, em rodízio de escala (diurna e noturna)

Pela proposta da parlamentar, passará a vigorar que a duração do trabalho normal não será superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, mas o Congresso Nacional poderá propor fórmula alternativa. A grande importância da PEC é que ela pauta o tema e permitie que outros modelos sejam praticados, tais como jornadas 5 x 2, ou mesmo 4 x 3, conforme acontece em muitos países europeus. PEC.