Após troca na Caixa, PL das offshores entra na pauta de votações na Câmara

Medida prevê a tributação dos fundos exclusivos e offshores; governo conta com a arrecadação extra para tentar zerar o déficit público em 2024

Por Equipe InfoMoney25 out 2023 16h16-Atualizado 23 horas atrás

O Projeto de Lei que prevê a taxação dos fundos de alta renda (“PL das offshores”) entrou na pauta do plenário da Câmara desta quarta-feira (25), após aval do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). A decisão foi tomada após o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciar a troca no comando da Caixa Econômica Federal.

Rita Serrano, que é funcionária de carreira do banco há mais de 30 anos e foi indicada para o cargo em dezembro, será substituída pelo economista Carlos Antônio Vieira, que é funcionário aposentado da Caixa e integrou o Ministério das Cidades no governo Dilma Rousseff (PT), quando o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) comandava a pasta.

O “PL das offshores” prevê a tributação dos fundos exclusivos no país (dos “super-ricos”) e dos fundos offshore (mantidos por brasileiros no exterior, principalmente em paraísos fiscais). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), conta com a arrecadação extra que o governo terá com a medida para tentar zerar o déficit das contas públicas em 2024.

Se o texto for aprovado nesta quarta pelos deputados, o projeto seguirá para análise do Senado.

Centrão na Caixa

O texto entrou na pauta do plenário após semanas de adiamentos, motivados por insatisfação política da Câmara com o governo. A expectativa inicial era de que o texto fosse votado no começo do mês, antes da viagem oficial de Lira ao exterior, mas os líderes partidários decidiram esperar o retorno do deputado.

Assim como no primeiro semestre, há um clima de insatisfação dos deputados com a demora do Palácio do Planalto em liberar emendas e em nomear aliados para cargos-chave na máquina pública.

A indicação para o comando da Caixa era um dos pleitos do Centrão e foi negociada diretamente por Lira. O governo resistia à troca porque a Caixa opera alguns dos programas mais importantes do Executivo, como os pagamentos do Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

O Centrão quer assumir o banco “de porteira fechada” (com liberdade para nomear e demitir quem quiser nos principais cargos). O governo, no entanto, quer manter Inês Magalhães na vice-presidência de Habitação. Há outras 11 vice-presidências na estrutura do banco.