Sobre a Eletrobrás e os abutres neoliberais

TCU aprova venda da estatal, responsável por 30% da produção de energia do país. Em mãos privadas, ela poderá ser desmontada, comprometendo nossa segurança energética e planos de reindustrialização. Há resistência possível

OUTRASPALAVRAS

CRISE BRASILEIRA

por Bruno Beaklini

Nesta semana, por seis votos a um, o TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou a primeira etapa da privatização da Eletrobrás. Em fevereiro do ano passado, o governo Federal havia editado uma medida provisória (MP) 1.031/21, que acelerou o processo de privatização da Eletrobrás. O objetivo com a MP era privatizar a empresa ainda no ano passado. Agora, irão tentar fazê-lo neste ano, antes das eleições. Os abutres não querem perder a oportunidade de meter a mão nesse patrimônio, especialmente com a possibilidade da eleição de Lula, que, provavelmente, caso eleito, interromperá o processo.

A Eletrobrás é um verdadeiro filé para os especulares. É a maior empresa de energia da América Latina e responde por 30% da energia gerada no país. São 48 usinas hidrelétricas, 62 eólicas, 12 termelétricas, duas termonucleares e uma solar. Além disso, tem mais de 70 mil quilômetros de linhas de transmissão. É uma estrutura gigantesca, num país gigantesco. Os parlamentares que defendem a privatização da empresa tratam o setor como se fosse uma mercadoria qualquer, fácil de adquirir e que, portanto, pode ser vendida a qualquer momento. Essas pessoas não têm estratégia e não pensam nos interesses do país e no bem-estar da população.

A privatização da empresa é uma tragédia sob todos os pontos de vistas: reduzirá ainda mais a soberania nacional, aumentará o custo da energia e piorará a qualidade dos serviços. É isto o que se observa no Brasil, na privatização desde o governo Collor de Mello: piora no serviço, com simultâneo aumento do custo para o consumidor. Vamos lembrar o que aconteceu no início dos anos 2000, o período de maior avanço na privatização no setor, no governo FHC, e que resultou num apagão que atingiu todo o Brasil e implicou no racionamento de energia.

As privatizações do setor elétrico são acompanhadas, inevitavelmente, de demissão em massa, precarização do serviço e das questões relacionadas à segurança e saúde do trabalhador. E, principalmente prejuízos para a população, porque o histórico das privatizações no Brasil é de precarização nos serviços e aumento da tarifa. O setor elétrico brasileiro já é majoritariamente privado. A grande maioria das distribuidoras de energia elétrica, que são aquelas que vendem energia para o cidadão, é privada. O país tem seis distribuidoras de energia estatais, entre mais de 50 no total, ou seja, em torno dos 10%. Parte do parque gerador já é privada, parte do sistema de transmissão, também.

Desde o princípio desse processo, lá nos anos 1990 ainda, invariavelmente a privatização vem acompanhada de precarização do serviço e aumento da tarifa. Há vários estados do Brasil hoje, onde a situação é de calamidade pública. Em alguns, as cidades chegam a passar dias sem energia elétrica. Os prejuízos são de várias naturezas, a começar pela perda de segurança energética. O Brasil é um país subdesenvolvido que precisa aumentar muito o uso de energia elétrica, comparativamente aos países ricos. O país precisa muito ampliar a oferta de energia elétrica para se desenvolver e se reindustrializar.

A iniciativa privada no Brasil não investe na expansão do sistema. As grandes obras do país, em qualquer área, sempre foram realizadas com a vanguarda do Estado. Todo o processo de industrialização no Brasil teve a liderança do Estado, que definiu os rumos e botou dinheiro no negócio (aliás, alguém tem que avisar isso para o “sapiente” Sérgio Moro). No setor elétrico, este processo teve a participação decisiva das estatais, principalmente da Eletrobrás. A experiência da privatização no governo FHC é fundamental. Tivemos apagão porque a iniciativa privada simplesmente não investiu. E com um detalhe: como se tratava de um governo “empregado do imperialismo”, a Eletrobras foi proibida de investir.

País nenhum no mundo entrega o controle do seu sistema elétrico para a iniciativa privada. No nosso caso, as empresas que compram os ativos públicos são principalmente estrangeiras. Ou seja, privatizar significa desnacionalizar a economia, ainda mais. Além disso ser um atentado muito grande à soberania, revela total falta de projeto nacional de desenvolvimento. Um dos fundamentos da sustentabilidade econômica de um país é a sua capacidade de prover logística e energia para o desenvolvimento da produção, com segurança e em condições competitivas, e ambientalmente sustentáveis. Sem energia, não existe nação. Certamente não é por acaso, que os golpes de Estado na América Latina têm sido perpetrados também para apropriação das fontes de matérias-primas, como o do Brasil, que teve como principal motivação econômica, o petróleo.

O processo de privatização é, antes de tudo, uma grande empulhação. A esmagadora maioria da população é enganada, vimos isso na criminosa privatização do governo FHC. Se gastou uma fábula de dinheiro público para fazer propaganda contra as estatais e enganar o povo. Quem perdeu foi a população. Se não fossem os trabalhadores organizados, seja em sindicatos, sejam em organizações tipo o MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), a Eletrobrás e as estaduais já teriam sido totalmente privatizadas, no máximo, na década de 1990. Como estão tentando fazer com a Petrobrás, visando privatizar completamente. O setor de energia elétrica é estratégico também para a geração de empregos, com cerca de 230 mil trabalhadores, ou mais.

Todo esse contexto, somado ao fato de que o Brasil é um país continental (e heterogêneo), torna o sistema de energia elétrica no Brasil extremamente complexo. É um setor que se estuda a vida toda e nunca se sabe o suficiente. Historicamente, o setor elétrico brasileiro foi explorado principalmente por concessionárias de geração, transmissão e distribuição controladas pelo governo federal. Mas nas últimas décadas, diversas medidas foram adotadas para reformular esse setor, em geral, em duas direções: privatizar e eliminar restrições aos investimentos estrangeiros.

Privatização e abertura para o estrangeiro, especialmente em setores estratégicos, é coisa de país subdesenvolvido, cuja economia está à serviço dos países imperialistas. Não se vê EUA, Alemanha, ou China abrirem esse setor para o estrangeiro. Nos EUA boa parte do setor elétrico é, inclusive, controlado pelas forças armadas. A tendência, inclusive, no que se refere ao conjunto da economia, é de reestatização dos setores (foram quase 900 reestatizações no mundo entre 2009 e 2018).

A partir de 1995, no governo FHC, foi autorizado o investimento estrangeiro em geração de energia elétrica, e, uma parte das participações detidas, desde então, pela Eletrobrás, por vários estados e por alguns governos estaduais, foi vendida a investidores privados. Geralmente estrangeiros. Em seguida, a Lei de Concessões de Serviços de Energia Elétrica, datada do mesmo ano, e a Lei do Setor Elétrico, de 1998, foram promulgadas para estruturar e privatizar o setor elétrico. Desde então o setor vem sendo gradativamente privatizado. Impedir que os abutres se apropriem deste patrimônio estratégico do país, que é a Eletrobrás, é uma das principais tarefas de todos os brasileiros e brasileiras para este ano.