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Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

Carlos Newton

Desde sua criação, em 1829, quando se chamava Supremo Tribunal de Justiça, a principal corte brasileira jamais teve sua imagem tão esculhambada, com ministros envolvidos em corrupção explícita ou implícita, na qual incorreram em função do cargo. Realmente, nunca se viu nada igual.

É claro que já houve outras crises graves, mas quase todas ocorreram por motivos políticos, durante regimes de exceção, quando a democracia sofreu fortes abalos e o Supremo tentava resistir à opressão, que é o contrário do que acontece agora, quando muitos ministros se tornaram agentes opressores.

PRISÃO DE HELIO– Uma das crises mais interessantes ocorreu pouco antes da ditadura militar de 1964. O presidente João Goulart sentiu-se ofendido por um artigo de Helio Fernandes na Tribuna da Imprensa e abriu processo contra ele, pedindo que fosse condenado à prisão.

A causa teve enorme repercussão e foi julgada no Supremo em 1963, numa sessão histórica, com a plateia lotada e muita gente de pé, pois os julgamentos eram públicos, qualquer um podia assistir.

Houve empate, o que aumentou ainda mais o suspense, e o presidente Ribeiro da Costa deu o chamado voto de Minerva e então desempatou, absolvendo o jornalista, numa cena emocionante, em que foi ovacionado pelo público, numa grande confusão cívica, digamos assim.

TIRAR A TOGA – Em 1966, dois anos após o golpe militar, o ministro Ribeiro da Costa não aceitou pressões do governo ditatorial ao STF e pediu aposentadoria. O presidente Castelo Branco então convidou o deputado Adaucto Lucio Cardoso para a vaga, por ser jurista de reputação ilibada e ter feito oposição a Goulart, inclusive renunciando à presidência da Câmara.

O novo ministro assumiu em 1967, mas nunca se curvou à ditadura e não apoiava os excessos do governo. Ficou no STF por apenas quatro anos. Em março de 1971, quando o plenário julgou constitucional a Lei da Censura Prévia (Decreto-lei nº 1.077), editada pelo governo Médici, Adauto Lúcio Cardoso então manifestou sua indignada repulsa.

Numa sessão absolutamente lotada, pois o julgamento foi acompanhado por dezenas de jornalistas, além de políticos, magistrados e autoridades, ele despiu sua toga, atirou-a sobre a poltrona e abandonou acintosamente o recinto, num fato inédito na história do STF. 

TUDO MUDOU – Desde a redemocratização do país não houve graves crises e tudo mudou. O que há agora é uma degradação como nunca se viu e que somente está acontecendo porque alguns presidentes da Nova República passaram a desconhecer os pré-requisitos de notório saber e reputação ilibada, com o Senado dando força a essa ilegalidade.

É como se tivesse havido uma implacável campanha para desmoralizar a mais importante instituição do país, que tem obrigação de funcionar como poder moderador, para exigir o cumprimento das leis.  

Agora é tudo ao contrário. O Supremo “reinterpreta” leis, como fez ao libertar Lula da Silva em 2019; “inventa“ leis, a exemplo da descondenação do mesmo Lula em 2021, “legaliza” a perseguição política, ao bloquear a liberdade de expressão; tenta “estender o alcance” de leis brasileiras a países estrangeiros; “considera fora da lei” o único esforço válido de luta anticorrupção no país; “pratica a anistia” a corruptos confessos; e “protege ministros” que infringem a ética e a moral.

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P.S. – O Supremo sai do recesso e volta a funcionar hoje, num ambiente insalubre e nojento. No entanto, nada disso estaria acontecendo se fosse respeitada pelo governo e pelo Senado a exigência de reputação ilibada e notável saber na indicação de ministros. Mas quem se interessa? (C.N.)