Manchetesde domingo 26-03-2023

Edição de Chico Bruno 

Manchetes de domingo 26-03-2023

Valor Econômico – Não circula hoje

O GLOBO – A taxa rosa - Do xampu ao pijama, produtos iguais custam mais para a mulher

FOLHA DE S.PAULO – Novo ensino médio tem aulas eletivas impostas e sorteios

O ESTADO DE S.PAULO – Investigação atinge magistrados de megaoperações judiciais 

CORREIO BRAZILIENSE – Com Lula doente, Brasil remarcará visita à China

Destaques de primeiras páginas, fatos e bastidores mais importantes do dia

Xampu - Mulheres são mais da metade dos consumidores e ganham, em média, menos que os homens, mas no caixa do supermercado ou das lojas de roupas elas pagam mais que eles por itens similares ou mesmo idênticos. A chamada taxa rosa incide sobre vários produtos do cotidiano, do xampu e do remédio ao pijama ou tênis, desde a infância. Pesquisa da ESPM mapeou 150 artigos cuja versão feminina é, em média, 12% mais cara. Uma roupinha para bebê para meninas custa quase o dobro da similar masculina. Já um aparelho de barbear custa R$ 0,40 menos que um rosa. O tema entrou numa cartilha do governo como atitude discriminatória. Nos EUA, leis proíbem a prática.  

Vale tudo - Criados com o objetivo de dar aos jovens a opção de escolher uma área para aprofundar os estudos, os itinerários do novo ensino médio estão, na prática, sendo impostos e até mesmo sorteados entre os estudantes nas escolas estaduais do país. Por falta de professores, espaço físico, laboratórios e turmas lotadas, as escolas não conseguem atender a opção feita por todos os alunos e acabam por colocá-los para cursar os itinerários disponíveis. Sem ter a escolha respeitada, os estudantes têm 40% das aulas do ensino médio em áreas que não são as de seu interesse. Especialistas alertam que o modelo acaba por promover o efeito contrário do que buscava: distancia o ensino do que interessa aos jovens e, consequentemente, reforça os baixos níveis de aprendizagem e o risco de abandono escolar. A política do novo ensino médio estabelece que os alunos devem ter 3.000 horas de aulas ao longo dos três anos da etapa, sendo 60% da carga horária comum a todos com as disciplinas regulares. Os outros 40% são formados por optativas dentro de cinco grandes áreas do conhecimento, os chamados itinerários formativos. Pela lei, toda escola deve ofertar no mínimo duas opções de itinerários aos alunos. Pressionado desde o início do governo por professores, estudantes e entidades da área para revogar a lei do novo ensino médio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou na terça (21) que pediu ao ministro Camilo Santana (Educação) que apresente uma nova proposta para a etapa.

Envolvimento - Juízes que conduzem processos cujas cifras somam R$ 90 bilhões são alvos de investigações do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça, Entre eles, estão os responsáveis pelos casos da Oi e Americanas. Nos processos de recuperação judicial e de falência, magistrados nomeiam administradores judiciais, síndicos e mediadores para garantir o pagamento das dívidas e a retomada das empresas. Eles ganham honorários com base no valor das causas, fixados pelos juízes. Magistrados e administratores judiciais citados nas investigações negam ilegalidades.   

Remarcando - O presidente foi diagnosticado com broncopneumonia bacteriana e influenza A. Por recomendação médica, suspendeu a ida ao país asiático. Ainda não há uma nova data para o embarque. “Ele poderia ir à China, mas não é recomendável. Uma viagem de 30 horas para qualquer um de nós, após uma pneumonia, é muito ruim”, explicou ao Correio o médico Roberto Kalil, responsável por cuidar da saúde do petista. “Na semana que vem, ele já estará trabalhando normalmente”, ressaltou. O chefe do Executivo deveria embarcar hoje, mas, após ser submetido a nova avaliação médica, a recomendação foi para que permanecesse no Brasil. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), parlamentares e ministros, como o titular da Fazenda, Fernando Haddad, também cancelaram a viagem. Uma parte da delegação, incluindo empresários do agronegócio, já está no país asiático e manterá a agenda.

[26/3 08:58] Celso Tesoureiro Ppl Sp: Resumo de domingo, 26/03/2023- 2ª parte

Guarulhos quer ser 'cidade de fronteira' - A Prefeitura de Guarulhos (SP) quer que o município seja reconhecido oficialmente como uma "cidade de fronteira" pelo governo federal, categoria que facilita o recebimento de recursos da União para lidar com imigrantes e refugiados. O argumento da cidade, localizada na Grande São Paulo, é abrigar o principal aeroporto internacional do país, por onde têm chegado levas de refugiados de outros países, sobretudo do Afeganistão. Na última quinta-feira (23), o prefeito Gustavo Costa (PSD), o Guti, formalizou o pedido junto ao Ministério dos Portos e Aeroportos. "Por abrigar esse equipamento tão expressivo, gostaríamos que o município de Guarulhos fosse reconhecido como uma fronteira do Brasil e assim passasse a ser tratado perante a Federação, permitindo que com essa ação tenha acesso às políticas de proteção de fronteira, além de inúmeros recursos e programas para regiões fronteiriças", diz o ofício protocolado pelo prefeito. O documento registra que 2.684 afegãos chegaram ao Brasil pelo aeroporto. O afluxo se traduz em "aumento significativo de demandas para a cidade com saúde pública, moradia, assistência social e educação que não haviam sido inicialmente planejadas". A prefeitura diz ter criado três casas de acolhimento para os refugiados afegãos, com 177 vagas no total. O município cita ainda que imigrantes de outros países em situação de conflito procuram assistência, como sírios, ucranianos, venezuelanos e haitianos. Procurado, o ministério não respondeu sobre o pleito da prefeitura de Guarulhos.

A partir de maio - A viagem à China do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve ser remarcada para alguma data a partir de maio. Será necessário encontrar uma nova brecha na agenda do petista e do presidente chinês, Xi Jinping, mas o encontro entre os dois líderes é uma prioridade para o governo brasileiro. A intenção é que ocorra ainda no primeiro semestre de 2023. Em abril, Lula já vai à Europa, quando deve visitar Portugal e Espanha. Como será necessário refazer os arranjos na China, integrantes do governo envolvidos na organização avaliam que outra tentativa no próximo mês, com uma viagem internacional já programada, poderia ficar apertada. A partir de maio já haveria viabilidade para a ida ao país asiático.

Mulheres sem terra invadem latifúndio - Cerca de 600 famílias do MST (Movimento Sem Terra) invadiram na madrugada deste sábado (25) a Fazenda São Lukas, no município de Hidrolândia (GO). A área hoje pertence à União, mas foi propriedade de um grupo condenado em 2009 por exploração sexual e tráfico humano. De acordo com a PF (Polícia Federal), mulheres ficavam aprisionadas no local e depois eram traficadas para a Suíça, onde eram submetidas à exploração sexual. De acordo com o MST, a invasão faz parte da Jornada Nacional de Luta das Mulheres Sem Terra e cobra que a fazenda seja destinada para a reforma agrária. "Exigimos que esta área, que antes era usada para violentar mulheres, seja destinada para o assentamento destas famílias, para que possamos produzir alimentos saudáveis e combater as violências", destacou Patrícia Cristiane, da direção nacional do MST.

Bola nas costas - O ministro Paulo Pimenta, da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência), tentou desqualificar a apresentadora da CNN Brasil Raquel Landim durante uma participação em um dos programas da emissora. Pimenta questionou as qualificações de Landim após ser questionado por ela sobre a fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que sugeriu, sem provas, ser uma "armação" de Sergio Moro (União Brasil-PR) o plano da facção criminosa PCC contra autoridades. "Você é jornalista?", perguntou o ministro. A apresentadora rebateu e respondeu que sim, "formada pela Universidade de São Paulo". "Sou jornalista, sim. Meu papel é fazer as perguntas; o da autoridade pública deveria ser trazer os esclarecimentos", escreveu Raquel Landim em rede social. Em apoio, a ex-deputada Joice Hasselmann saiu em defesa da colega de profissão: "Episódio lamentável. Típico de quem não sabe o que responder e/ou se sente numa “saia justa” com a pergunta. Aliás, pergunta firme, acertada e fundamentada pela JORNALISTA", disse a ex-bolsonarista. Outras personalidades como a colunista Vera Magalhães e Glenn Greenwald, do Intercept Brasil, também prestaram solidariedade.

Ibama anula manobra do governo Bolsonaro - O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) anulou o despacho do governo Bolsonaro que podia levar à anulação de R$ 29,1 bilhões de multas ambientais.

Na última terça-feira (21), a Advocacia Geral da União (AGU) aprovou um parecer permitindo ao instituto a cobrança dessas multas. A Folha teve acesso a um despacho do Ibama do início de fevereiro —mais de um mês antes da manifestação da AGU—, no qual o instituto anulou a medida do governo Bolsonaro e solicitou a revisão de todas as medidas decorrentes dela e ainda a apuração do impacto que a medida teve. Em 2022, o então presidente do órgão, Eduardo Bim, fez uma manobra e publicou um despacho no qual fazia valer o entendimento de que uma série de multas aplicadas eram inválidas sob o argumento de prescrição. Ele anulou etapas de processos de infração ambiental, invalidando a notificação de suspeitos por edital para a apresentação de alegações finais —método comumente usado por agentes do órgão para intimação a quem devia multa. Na prática, ao anular essa etapa, Bim fez esses processos prescreverem.

‘Lula falar em armação da PF ofende a mim e ao MP’ - Era 17 de janeiro de 2005. O promotor Lincoln Gakiya estava em uma farmácia, comprando fraldas, quando recebeu um telefonema que mudou sua vida. “Vá para casa já e aguarde lá, que a polícia vai entrar em contato contigo.” Fazia dois dias que seu segundo filho havia nascido. Pouco antes, ele tinha apresentado denúncias contra integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) e pedido a internação deles numa prisão de segurança máxima. A ligação era de um colega, de São Paulo, que interceptou o plano para matar Gakiya, em Presidente Venceslau (SP). Desde então, sucederam-se as acusações contra membros da facção – mais de mil denúncias oferecidas. Em 2018, ele conseguiu mandar ao sistema penitenciário federal Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder máximo do grupo. A partir daí, sua rotina virou de ponta-cabeça. O PCC até hoje envia drones para vigiar sua casa. Mais de uma dezena de PMs, carros blindados e uma rotina secreta o protegem da maior organização mafiosa da América do Sul, que tem 40 mil membros e movimenta R$ 1,2 bilhão por ano só com o tráfico internacional de drogas. Gakiya, de 56 anos, foi quem descobriu o plano contra o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR). "Falar que a polícia inventou essa operação, está ofendendo a mim e ao Ministério Público. Essa operação começou com o Ministério Público de São Paulo. Levamos no dia 30 de janeiro a informação ao Moro e à sua esposa. Prometi que em três meses íamos identificar essas pessoas e efetuar as prisões. Aí eu louvo o trabalho da Polícia Federal. O Moro é um crítico do ministro da Justiça e opositor do presidente, mas a PF é republicana. Em apenas 45 dias, ela concluiu seu trabalho", diz Gakiya.

O que preocupa Lira - As eleições municipais do próximo ano contribuem para ampliar o clima de tensão no Congresso e no governo. Em Alagoas, por exemplo, o MDB do senador Renan Calheiros e do ministro dos Transportes, Renan Filho, domina o cenário com 37 prefeitos nos 102 municípios do estado. O PP de Arthur Lira ocupa a segunda posição, com 29, conforme os dados do site da Associação Alagoana de Municípios. Até aqui, o jogo é considerado equilibrado. Mas, com os Calheiros ocupando o Ministério dos Transportes, o Senado e o governo estadual, a saúde política de Lira estará em risco. Se o governo quiser uma relação amistosa com o atual presidente da Câmara, terá que evitar que seus instrumentos contribuam para desequilibrar esse jogo. Por mais que Lira tenha dito que não se pode deixar que “questiúnculas” de Alagoas se sobreponham às relações institucionais, a política é, sobretudo, local. É lá que todos lutam pela sobrevivência. E a estrutura para isso começa com as prefeituras.

Por que Bolsonaro voltará? - A marcação da data se deveu ao receio de que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro ocupasse mais espaço. Dentro do próprio PL, existe a certeza de que Valdemar da Costa Neto incensou Michelle para atrair o marido. Assim como o presidente do PP, Ciro Nogueira, Valdemar sabe que política tem fila. O que Valdemar quer é Bolsonaro trabalhando pelo partido. Já, a função da ex-primeira-dama nessa empreitada é atrair mulheres com potencial para exercer mandatos de vereadora ou de prefeita pelo país afora. A aposta de Valdemar é que vereadoras e prefeitas terão tudo para, mais à frente, disputar uma vaga na Câmara, ajudando o PL a manter um polpudo fundo partidário e eleitoral depois de 2026. Após 12 anos no exterior, a embaixadora Maria Laura da Rocha, secretária-geral do Ministério das Relações Exteriores (MRE), retornou ao Brasil, no fim de 2022, para se tornar a primeira mulher a ocupar o cargo mais alto da diplomacia brasileira. Ela vem exercendo a função com naturalidade e é categórica ao comentar sobre a guinada do Brasil na política internacional com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ex-chefe de gabinete do ex-chanceler Celso Amorim, que deu o tom da diplomacia nos dois primeiros mandatos do atual chefe do Executivo, a embaixadora afirma que é a prioridade da política externa é a integração regional. Mas bandeiras daquela gestão estão de volta: o multilateralismo, a reaproximação com a África, a volta da cooperação Sul-Sul e uma reforma no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), entidade que o Brasil ajudou a criar pós-Segunda Guerra Mundial, e até hoje o país é o primeiro a falar nas Assembleias Gerais. “Não reconhecemos, não damos legitimidade a nada que seja fora do multilateralismo, com muito realismo. Fora do multilateralismo, tem força bruta. Isso não tem respaldo no direito internacional”, frisa. Ela destaca que a questão ambiental também será prioridade nesse sentido, porque, hoje, “ela está representada em todos os setores, no comércio, em todas as relações”. “A palavra-chave é sustentabilidade. O desenvolvimento sustentável já está perdendo um pouco de força para a transição energética. Mas todos os conceitos são bem-vindos”, destaca. Em relação à reforma do Conselho de Segurança, destaca que o Brasil, sempre que pode, defende e defenderá essa agenda. “Entendendo que, no fundo, tudo precisa ser reavaliado para garantir uma representatividade real nas Nações Unidas”, diz. Dos 15 membros do Conselho, apenas cinco (Estados Unidos, China, Rússia, França e Reino Unido) possuem assento permanente e poder de veto. A embaixadora confessa que se apropriou de um termo de um amigo estrangeiro para definir os quatro anos da diplomacia brasileira, que esteve muito ideologizada sob a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quando a orientação de governo ficou “um pouco fora das linhas normais da política externa”. “Um eclipse.” Essa é a definição da embaixadora sobre esse período em que o Brasil “saiu de cena” e perdeu o protagonismo global. Ela ressalta que, apesar de não se sentir negra, e, sim, mestiça, estará sempre engajada no debate sobre a inclusão e o combate à discriminação. “Como a nossa legislação autoriza a autodefinição, cada um se define como quiser”, diz.

De joias a pandemia, investigações miram 16 membros das Forças - O escândalo das joias da Arábia Saudita engrossou a lista de militares que ocuparam cargos na gestão Bolsonaro e se tornaram alvos de investigações. Pelo menos 16 são acusados de crimes que vão de epidemia com resultado de morte até prevaricação por fatos relacionados ao último governo. Até o momento, ninguém foi condenado. A maior parte deles (9) é investigada pela atuação do governo na pandemia e tiveram pedidos de indiciamento feitos pela CPI da Covid. O restante (7) está no inquérito das milícias digitais, por ameaças ao Supremo Tribunal Federal (STF), e no recente caso das joias. Um dos últimos militares a entrar para essa lista é o ex-ministro de Minas e Energia e Almirante de Esquadra da Marinha Bento Albuquerque. Principal personagem do caso das joias trazidas de forma ilegal para o Brasil, ele está na mira do inquérito da Polícia Federal (PF) aberto para apurar o episódio.

Proposta de mandato para ministro do STF é ‘cavalo de troia’ - O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ficou emocionado ao se deparar com escombros da Corte após os atos golpistas de 8 de janeiro. “Foi como se tivessem invadido a minha própria casa”, disse o ministro que há mais de duas décadas integra a cúpula do Judiciário. Ao GLOBO, o magistrado afirma que o STF saiu mais forte dos ataques antidemocráticos. Critica o processo de desinstitucionalização do país sob o governo Bolsonaro e diz que é inegável a responsabilidade política do ex-presidente. Afirma ainda que a proposta debatida no Senado de fixar mandatos para novos membros da Corte é um “Cavalo de Troia para discutir outras questões” e que seria bom ter “nomes como o de Rodrigo Pacheco (presidente do Senado) no Supremo”.

Planalto calcula o custo de indicar Zanin à Corte - A cerca de um mês da aposentadoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, o Palácio do Planalto tem convicção de que o custo político da eventual indicação à Corte de Cristiano Zanin, advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será maior do que a do outro principal candidato à vaga, o jurista Manoel Carlos de Almeida Neto, que já foi assessor direto do magistrado que deixará a Corte. Zanin desponta como o favorito na corrida ao posto. Caso seja o escolhido, o advogado que defendeu o petista nos processos da Operação Lava-Jato enfrentará resistências entre representantes de diferentes posições do espectros ideológico no Senado, inclusive entre petistas, por ser um personagem inquestionavelmente vinculado a Lula. Como uma derrota de Zanin representaria um revés pessoal do seu principal padrinho, ministros do Planalto admitem que será necessária uma articulação pesada para garantir maioria no Parlamento. Cabe aos senadores analisar e, na sequência, aprovar ou rejeitar indicações para o Supremo.

Após ‘programa espião’, Abin analisa R$ 31 milhões em contratos secretos - A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) iniciou um processo de “pente-fino” em compras secretas de equipamentos e programas assinados nos últimos anos. A ideia é identificar se foram adquiridos outros sistemas de espionagem como o que permitia monitorar a localização de qualquer pessoa em território nacional a partir do número do celular, conforme revelou O GLOBO. Entre 2019 e 2022, o órgão assinou contratos que somaram 34 milhões, sendo R$ 31 milhões sob sigilo. Durante os três primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro, a agência utilizou uma ferramenta desenvolvida por uma empresa israelense capaz de vigiar até 10 mil proprietários de celulares ao ano, sem qualquer protocolo oficial. Para isso, bastava digitar o número de um contato telefônico no programa, conhecido como “FirtsMile”, e acompanhar num mapa a última localização conhecida do dono do aparelho. Em nota, o órgão reconheceu o uso do sistema e disse que está “em processo de aperfeiçoamento e revisão de seus normativos internos”. Após o caso vir à tona, o Ministério Público Federal, a Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União abriram procedimentos para investigar o uso do programa espião pela Abin. A nova gestão da agência também passou a levantar informações internas sobre contratações feitas nos últimos quatro anos. Na maior parte desse período, o órgão foi chefiado pelo delegado da PF Alexandre Ramagem, homem de confiança do clã Bolsonaro, eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro em 2022. Levantamento realizado pelo GLOBO aponta que, nos últimos quatro anos, a maioria das compras realizadas pela Abin por meio de dispensa de licitação para operações de inteligência foi feita mantendo em segredo não apenas o que estava sendo contratado como também qual empresa fornecia o produto.