Jango, a presidência inconclusa

admin Mar 8, 2024 09:29 623 0

Pedro Maciel

Advogado, sócio da Maciel Neto Advocacia, autor de “Reflexões sobre o estudo do Direito”, Ed. Komedi, 2007

Jango, a presidência inconclusa

Quero falar do Jango, pois, passados sessenta anos do golpe de 1964, sua figura segue, a meu juízo, pouco estudada e sua importância tem pouco reconhecimento

(Foto: Fundação Leonel Brizola)

Quando nasci, em janeiro de 1964, o Brasil era bicampeão mundial de futebol; Maria Esther Bueno era a tenista número 1 do mundo; a bossa-nova encantava; a sétima arte conhecia a primeira fase do Cinema Novo, que trouxe uma estética revolucionária e buscava lutar contra o empobrecimento cultural, oferecendo arte com conteúdo próximo da realidade e, o presidente do Brasil era João Goulart, então com menos de cinquenta anos.

Jango pensou o Brasil grande e democrático, o que se verifica pelo conteúdo das reformas que ele propunha, contudo, o golpe de 1964, adiado em dez anos em razão do suicídio de Vargas, impediu que o Brasil passasse a decidir o seu caminho de forma soberana e democrática, e manteve o país vinculado aos interesses dos EUA no horroroso e obtuso contexto da guerra-fria.

Quero falar do Jango, pois, passados sessenta anos do golpe de 1964, sua figura segue, a meu juízo, pouco estudada e sua importância tem pouco reconhecimento.

Lula recentemente fez uma referência elogiosa a Brizola e Darcy Ribeiro, no contexto do projeto de “escolas em período integral”, talvez todos nós, do centro para a esquerda, devêssemos fazer o mesmo em relação a Jango.

O silêncio da grande imprensa contribuiu com o esquecimento de Jango, nos anos de exilio, por exemplo, ignorou o presidente Goulart; o silêncio em relação a ele só foi quebrado em 1976, quando o ex-presidente faleceu no exílio. Sendo que o noticiário sobre a morte de João Goulart foi censurado pelo governo ditatorial.

Minhas reflexões hoje são homenagem a João Goulart e convite a que estudemos aqueles tempos e as propostas do Plano Trienal e das Reformas de Base, essa visita revelará que sessenta anos depois defender o desenvolvimento nacional ainda desperta a ira de interesses terríveis.

Jango o homem – João Belchior Marques Goulart nasceu no seio de uma família rica numa estância em São Borja, Rio Grande do Sul, no dia 1º de março de 1919; era o filho mais velho de Vicente Rodrigues Goulart e de Vicentina Marques Goulart; seu pai, um estanceiro e coronel da Guarda Nacional, que havia lutado a favor de Borges de Medeiros na Revolução de 1923, foi sócio de Protásio Vargas, irmão de Getúlio, num frigorifico.

Jango era um atleta, nadador de destaque e muito bom de bola, ele chegou a jogar pelo Sport Club Internacional, onde foi campeão estadual infanto-juvenil em 1932.

Cursou Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, mas nunca atuou na área, tornou-se empresário e construiu, entre 1941 e 1945, uma fortuna em gado (nos valores de 1946 estima-se que era superior a quinhentos mil dólares); há registros no sentido de que era um homem afável com seus empregados e humilde com os necessitados, além de não aceitar qualquer espécie de discriminação. Casou-se em 1955 com a jovem Maria Thereza Fontella com quem teve filhos. João o político – Jango foi deputado estadual, deputado federal, Ministro de Estado, duas vezes eleito vice-presidente da república, tendo assumido a presidência com a renúncia de Jânio Quadros.

O governo do presidente João Belchior Marques Goulart (1961-1964) foi marcado por dois golpes, tendo o segundo deposto o presidente e entregue o Planalto às Forças Armadas.

Não é incomum ouvirmos ou lermos versões que desqualificam o jovem presidente, o que, a meu juízo, é injusto, pois seu governo deve ser compreendido num tempo em que o sentimento do nacional-desenvolvimentismo brasileiro colidia com o interesse do Império – que exigia o alinhamento econômico e político automático de todos os países ocidentais.

O desenvolvimentismo, que é uma teoria econômica capitalista, tão estudada na Unicamp e na PUC RJ, se ocupa dos governos Vargas e JK, contudo, não dá a mesma ênfase a João Goulart, que é relegado a um segundo plano.

Todavia, Jango foi um dos principais líderes trabalhistas brasileiros; ele orientou, com indiscutível coerência, sua prática política por uma opção de consolidação renovada da herança varguista e pela adoção e apoio a iniciativas destinadas à ampliação da cidadania social e à defesa dos interesses econômicos nacionais, a partir do desenvolvimento econômico da justiça social.

A presidência de Jango foi marcada por forte efervescência e instabilidade política.

Por ser o principal depositário da tradição trabalhista de Vargas, Jango herdou seus opositores, que não deram trégua a ele; Jango teve que governar em condições excepcionalmente adversas que predominaram desde a sua posse, a qual aconteceu em um contexto de crise, deflagrada pela ação de seus adversários políticos que, sem ouvir o povo, transformaram o Brasil num país parlamentarista.

Sob a égide da crise governou por três anos; a princípio, como disse acima, num esquizofrênico sistema de governo parlamentarista (o primeiro golpe) que limitou seus poderes, para, em seguida – após o voto sepultar o parlamentarismo -, enfrentar um contexto marcado por inegável polarização política, nacional e internacional.

O país aspirava mudanças e esse ambiente de otimismo e mudança estimulou manifestações sociais autônomas – que sempre foram mal-recebidas pelo processo político brasileiro -; durante aqueles anos as manifestações cresceram em número e diversidade e ganharam maior densidade e capacidade de pressão.

Democracia “demais” preocupava as elites agrária e empresarial, assim como a classe política, que estavam acostumadas a decidir tudo “sem o povo”; por isso a nova dinâmica social, que trouxe à mesa novos atores, que buscavam apresentar suas demandas e lutar por elas, causava estranhamento aos “velhacos do poder”. A atuação cotidiana das ligas camponesas, do movimento estudantil e das organizações sindicais eram vistas pelo establishment - tão simpático aos interesses do capital internacional -, como “coisa de comunista”, quando eram em verdade manifestações democráticas de parcelas importantes da sociedade, era o Brasil profundo apresentando-se. Jango lutou pela garantia, ampliação e efetivação da democracia social no Brasil, ele era um conciliador, um democrata, que era considerado moderado demais por segmentos do movimento social nacionalista e reformista, mas considerado um “radical comunista” pelos setores conservadores.

Os velhacos da UDN, setores das forças armadas, a igreja católica conservadora, proprietários rurais, a maior parte do empresariado nacional e investidores internacionais, uniram-se, sob financiamento dos EUA, em forte atuação desestabilizadora de Jango, o que culminou com o golpe que o destituiu.

Os grupos que apoiaram e realizaram o golpe de 1964, são os mesmos que apoiaram: a Lava-Jato; o injusto afastamento da Dilma em 2016; a extrema-direita em 2018 e 2022 e que tentaram criar um roteiro para um golpe em 2022.

O que propunha Jango?

As reformas de base – Jango herdou um país com a economia caótica, com a taxa de inflação elevada e descontrolada.

Seus ministros San Tiago Dantas (Fazenda) e Celso Furtado (Planejamento), apresentaram o Plano Trienal, um programa que incluía uma série de reformas institucionais que atuavam sobre os problemas estruturais do país. Ou seja, quem propôs reformas estruturais e estruturantes foi Jango.

Entre as medidas o Plano Trienal previa: (i) o controle do déficit público e, ao mesmo tempo, (ii) a manutenção da política desenvolvimentista com captação de recursos externos para a realização das chamadas “reformas de base” (medidas econômicas e sociais de caráter nacionalista, que previam uma maior intervenção do Estado na economia).

Ou seja, Jango buscava três anos de controle fiscal, sem perda da capacidade de investimento, para o país dar início às reformas de base.

Na denominação de reformas de base, incluíam-se as reformas bancária, fiscal, urbana, eleitoral, agrária e educacional.

Jango defendia também o direito de voto para os analfabetos e para os militares de patentes subalternas e medidas de caráter desenvolvimentista ou keynesianas: (a) maior intervenção do Estado na vida econômica e (b) maior controle dos investimentos estrangeiros no país, mediante a regulamentação das remessas de lucros para o exterior.

No que se refere às reformas, destacaram-se no governo João Goulart as seguintes medidas:

(1) reforma agrária, que consistia em promover a democratização da terra, paralelamente à promulgação do Estatuto do Trabalhador Rural, estendendo ao campo os principais direitos dos trabalhadores urbanos; na pratica ocorreria a desapropriação das áreas rurais inexploradas ou exploradas contrariamente à função social da propriedade; situadas às margens dos eixos rodoviários e ferroviários federais e as terras beneficiadas ou recuperadas por investimentos da União em obras de irrigação, drenagem e açudagem. No entanto, a implementação da reforma agrária exigia mudança constitucional, já que o governo pretendia que as indenizações aos proprietários fossem pagas com títulos da dívida pública, enquanto a Constituição previa indenização paga previamente e em dinheiro.

(2) Reforma educacional: visava a valorização do magistério e do ensino público em todos os níveis, o combate ao analfabetismo com a multiplicação nacional das pioneiras experiências do Método Paulo Freire. O governo também se propunha a realizar uma reforma universitária, com abolição da cátedra vitalícia.

(3) Reforma fiscal - Tinha como objetivo promover a justiça fiscal e aumentar a capacidade de arrecadação do Estado. Além disso, pretendia-se limitar a remessa de lucros para o exterior, sobretudo por parte das empresas multinacionais, o que foi feito através do decreto nº 53 451/64.

(4) Reforma eleitoral: consistia, basicamente, na extensão do direito de voto aos analfabetos e aos militares de baixa patente. Previa-se também a legalização do Partido Comunista Brasileiro.

(5) Reforma Urbana: entendida como conjunto de medidas do Estado, “visando à justa utilização do solo urbano, à ordenação e ao equipamento das aglomerações urbanas e ao fornecimento de habitação condigna a todas as famílias". O projeto foi elaborado por grandes urbanistas. Há um texto denominado “A reforma urbana nos primeiros anos da década de 1960” de Cecilia Ribeiro e Virgínia Pontual, que nos aponta de forma instigante o que Jango debatia há sessenta anos.(6) Reforma bancária: com o objetivo de ampliar o acesso ao crédito pelos produtores.

(7) Outras reformas: incluíam a nacionalização de vários setores industriais - energia elétrica, refino de petróleo, químico-farmacêutico.

O golpe de 1964 impediu que a sociedade debatesse essas ideias, tudo era tratado de forma excessivamente polarizada e tensa.

Por que ocorreu o golpe de 1964? Florestan Fernandes, citado por Lucilia de Almeida Neves Delgado, chegou a escrever que o golpe político de 1964 foi um movimento preventivo dos setores conservadores, ou seja, a principal motivação do golpe que depôs o governo constitucional, empossado em 1961, foi consequente de forte descontentamento de setores conservadores da política brasileira com a crescente e autônoma organização da sociedade civil naquela conjuntura, ou seja, “democracia demais”, “povo demais”.

A destituição do presidente da República, bem como o afastamento compulsivo de seus aliados da vida pública nacional, segundo seu entendimento, objetivou evitar potenciais e profundas modificações na estrutura econômica e política do Brasil. O caráter transformador das reformas estruturais, reivindicadas pelo movimento social, não foi assimilado nem pelos setores tradicionais da sociedade brasileira, vinculados à propriedade latifundiária, nem pelos modernos representantes de um modelo capitalista industrializado e internacionalizado.

Estudando o Jango, seu tempo e as ideias que ele representava e defendia podemos compreender por que, mesmo passados sessenta anos, sua presidência segue inconclusa.

Esses são os apontamentos sobre João Goulart, vítima dos seus acertos e da nossa elite extrativista e submissa.