Em 1964, João Goulart encampou refinarias de petróleo para emancipação econômica nacional

No dia 13 de março de 1964, em um movimento nacionalista de proteção dos interesses do povo, o presidente da República, João Goulart (Jango), anunciou o decreto 53.701, que encampado refinarias de petróleo para garantir o interesse e a segurança nacional. A declaração foi feita em um comício na Central do Brasil, no Centro do Rio de Janeiro.

Em 1964, João Goulart encampou refinarias de petróleo para emancipação econômica nacional

Em 1964, João Goulart encampou refinarias de petróleo para emancipação econômica nacional

 


Por Bruno Ribeiro / PDT-RJ
22/02/2021

Ao declarar utilidade pública, presidente transferiu ações das companhias privadas para Petrobras

 

No dia 13 de março de 1964, em um movimento nacionalista de proteção dos interesses do povo, o presidente da República, João Goulart (Jango), anunciou o decreto 53.701, que encampado refinarias de petróleo para garantir o interesse e a segurança nacional. A declaração foi feita em um comício na Central do Brasil, no Centro do Rio de Janeiro.

Na determinação, o líder trabalhista declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Petrobrás e em caráter de urgência, todas as ações das companhias permissionárias, incluindo União, Manguinhos, Amazônia, Matarazzo, Ypiranga e Rio Grandense.

Atrelada à série de medidas conhecidas por “Reformas de Base”, a determinação visava garantir os compromissos do governo com a política de emancipação econômica nacional, que seria viabilizada pelo fortalecimento do monopólio estatal do petróleo”.

Diante do conflito estrutural entre o regime jurídico misto vigorante no parque nacional de refino de petróleo e a lógica econômica, o decreto também ratificou a importância da integração para permitir a expansão das capacidades de refino e o consequente suprimento, “pelos menores custos, os diversos mercados regionais”.

Para Jango, que mencionou nas justificativas ações do ex-presidente Getúlio Vargas, o incremento do consumo de produtos petrolíferos é “indispensável ao desenvolvimento econômico do país, e a necessidade de solucionar adequadamente o abastecimento nacional de petróleo, tendo em vista o interesse nacional”.

Enfrentamento

Presente no evento que mobilizou cerca de 300 mil pessoas, o então deputado federal, Leonel Brizola, defendeu a formação de “um Congresso popular e integrado por camponeses, sargentos e oficiais nacionalistas”.

Para o ex-governador do Rio Grande do Sul, a mudança da representação parlamentar representaria “a única saída pacífica para o impasse em que se encontra o nosso país”. Em discurso inflamado, o líder da “Cadeia da Legalidade” disse ainda que seguiria resistindo às tentativas de ruptura institucional.

“Não aceitamos golpes contra os nossos direitos e liberdades”, garantiu, ao completar: “Temos que nos organizar para enfrentar a violência e nos preparar para responder violência com violência.”

Como consequência, as Forças Armadas desencadearam, 17 dias depois, o golpe militar. O atentado encerrou o governo democraticamente eleito e culminou em 21 anos de opressão.