A UNIÃO FAZ A FORÇA

Combate ao crime no Rio deve ter diálogo entre órgãos e recuperação de territórios

• Sérgio Rodas

Para o combate à criminalidade organizada no Rio de Janeiro ser eficaz, é preciso que haja diálogo e cooperação entre órgãos públicos e que o Estado recupere o monopólio da força em todo o território.

FGV

Carlos Ivan Simonsen Leal, presidente da FGV, cumprimenta Eduardo Paes, prefeito do Rio

Esse foi o diagnóstico feito pelas autoridades que participaram do seminário “Pacto pelo Rio”, promovido pela FGV Conhecimento e pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) nesta sexta-feira (23/2), na capital fluminense.

O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), admitiu que o município tem graves problemas de segurança, que devem ser enfrentados com seriedade. Porém, ele destacou que suas mazelas são amplificadas porque a cidade é o símbolo do Brasil. Tanto que, na realidade, o Rio é a 20ª capital mais violenta entre as 27 do país, segundo a última edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

A Região Metropolitana do Rio sempre foi a área urbana com menor índice de desemprego do Brasil, apontou o prefeito. Porém, por causa da crise econômica dos últimos anos da década de 2010, a região chegou a ter o maior percentual de pessoas sem ocupação do país, e isso fez aumentar a criminalidade. Agora, porém, o Rio está se recuperando, e já voltou a ter a segunda menor taxa de desemprego entre as regiões metropolitanas, ressaltou Paes.

O maior desafio da cidade, segundo ele, é que o Estado perdeu o monopólio da força em determinadas áreas. “Isso é inadmissível”, disse ele, reforçando a importância de mudar essa situação.

Cooperação entre órgãos
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, assinou acordo de compartilhamento de dados entre o órgão e o Ministério Público fluminense. De acordo com ele, a cooperação entre instituições é essencial para o combate às organizações criminosas.

“O que acontece no Rio acaba acontecendo em todo o país, inclusive na segurança pública. Então o pacto pelo Rio é um pacto por todo o Brasil”, disse Gonet.

Nessa mesma linha, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PL-AL), afirmou que “toda política pública eficaz construída para o Rio tem condições de se espalhar logo para o resto do Brasil”.

Lira destacou que o Congresso Nacional aprovou normas nos últimos tempos que devem ajudar a melhorar a segurança. Entre elas, as leis orgânicas das Polícias Civis e da Polícias Militares (respectivamente, Lei 14.735/2023 e Lei 14.751/2023), além da normativa que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Lei 13.675/2018).

Ainda assim, é preciso discutir a legislação penal e a processual penal, declarou o governador do Rio, Cláudio Castro (PL). Ele defendeu que a atividade das milícias e o tráfico de drogas sejam equiparados ao terrorismo, e que haja endurecimento quanto à progressão de regime para os integrantes de facções desse tipo.