Ministra Presidente do STM pede perdão pela ditadura: generais se calam

STM pede perdão em ato histórico na Catedral da Sé pelos crimes e omissões do regime militar brasileiro, reconhecendo erros perante a sociedade.

por JB Reis

A presidenta do STM, Maria Elizabeth Rocha

Durante os depoimentos de pessoas envolvidas com os tempos do regime militar brasileiro (1964-85) e suas engrenagens obscuras, uma determinada fala tornou-se bastante emblemática. Ao depor perante a Comissão Nacional da Verdade, em Brasília, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, público e notório torturador, disse algo aparentemente verdadeiro. “Quem deveria estar nesta cadeira sendo interrogado era o Exército brasileiro. Tudo o que eu fiz, foi cumprindo ordens do Exército brasileiro”.

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Sobre a banalidade do mal, comando e responsabilidade

Hannah Arendt, uma filósofa política alemã, analisou o funcionamento da cadeia de comando nazista no julgamento de Adolf Eichmann e destacou como muitos dos responsáveis pelo holocausto judeu se apresentaram como simples cumpridores de ordens, burocratas obedientes que ignoravam as consequências morais de seus atos.

Arendt cunhou o termo “banalidade do mal” ao observar que o perpetrador não precisava ser um sádico ou monstruoso, mas podia ser um homem medíocre e burocrático – como Eichmann – cumprindo rotinas administrativas que, no contexto do regime totalitário, levavam ao extermínio de milhões de pessoas.

Ela argumentou que, em sistemas burocráticos, a diluição da responsabilidade individual permite que crimes graves sejam cometidos sob o pretexto de obediência à lei e à autoridade política.

Argumento do “cumprimento de ordens” no regime militar brasileiro

Ustra, em sua periclitante e capenga defesa, usou o mesmo argumento usado e surrado por muitos nazistas nos julgamentos de Nuremberg.

É parcialmente verdadeiro que tanto o coronel do Exército brasileiro quanto os carrascos alemães estavam “apenas” cumprindo ordens. Há um amálgama de veracidade e cinismo covarde nessa autodefesa.

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Pelo olhar de Hannah Arendt, a justificativa “apenas cumpria ordens” não elide a responsabilidade moral e jurídica do indivíduo, por mais tosco que ele seja, e por mais criminosas que sejam as leis.

O caso notável do general Pery Bevilaqua

No Brasil da ditadura militar, é conhecido o caso do general Pery Constant Bevilaqua (1899-1990).

Bevilaqua teve importante papel na chamada Campanha da Legalidade, cujo objetivo era garantir a posse do vice-presidente da República João Goulart, após a renúncia do presidente Jânio Quadros, em 1961. O militar foi Ministro do Superior Tribunal Militar, posteriormente aposentado com base no AI-5.

Nacionalista e legalista, no comando da 3ª Divisão de Exército, foi o primeiro oficial general a defender o cumprimento da Constituição, durante a crise que se seguiu à renúncia do presidente Jânio Quadros, em 25 de agosto de 1961, contrariando a posição dos ministros militares, que se opunham à posse do vice-presidente João Goulart. 

Durante este período no STM, o general Bevilaqua sempre se manifestou contra os inquéritos policial-militares e contra o julgamento de civis por autoridades militares. Teve diversas discussões com seu colega de tribunal Ernesto Geisel, que era permissivo com militares e severo com a oposição. 

Bevilaqua foi cassado em janeiro de 1969 com base no Ato Institucional Número Cinco, pouco meses antes de quando se aposentaria com 70 anos de idade.

Reconhecimento dos erros da Justiça Militar e impacto na sociedade

Nesse ato interreligioso, que lembrou o assassinato do jornalista Vladimir Herzog, a presidente do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha, pediu perdão aos mortos, desaparecidos e torturados do regime militar, estendendo o gesto aos familiares.

O parágrafo acima foi escrito pelo jornalista Matheus Leitão, filho da também jornalista Míriam Leitão (ela mesmo, vítima de tortura por agentes estatais) e publicado na revista Veja.

Segundo Matheus, “o ato é histórico.”

O jornalista afirma que “essa é a primeira vez que um chefe da Justiça Militar – cargo ligado à cúpula das Forças Armadas – pede desculpas pela violência e a repressão do estado brasileiro contra civis durante o regime militar, entre 1964 e 1985.”

O “lugar de fala” dos militares não é a JMU

É compreensível o louvor do jornalista da Veja, porém, da mesma forma que não é razoável que pessoas como Ustra tentem diluir sua culpabilidade no coletivo institucional (o Exército brasileiro), é no mínimo excêntrico que uma pessoa desprovida de vínculo profissional com os militares fale (ainda que subliminarmente) em nome do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Além disso, os cargos ocupados por militares na Justiça Militar da União não são “ligados à cúpula das Forças Armadas“. Apesar de contar com militares em seus quadros, a JMU não é um órgão militar, mas sim um ramo especializado do Poder Judiciário Federal brasileiro. 

Se sobrou “lugar de fala” para o perdão institucional da JMU, faltou conexão entre esse perdão e as Forças Armadas. Nenhum oficial general se pronunciou. Nem contra nem a favor…

O discurso da presidente do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha

“Senhoras e senhores, estou presente neste ato ecumênico de 2025 para, na qualidade de presidente da Justiça Militar da União, pedir perdão a todos que tombaram e sofreram lutando pela liberdade.

Pedir perdão pelos erros e as omissões judiciais cometidas durante a ditadura. Eu peço perdão a Vladimir Herzog e sua família, a Paulo Ribeiro Bastos e a minha família, a Rubens Paiva e a Miriam Leitão e seus filhos, a José Dirceu, a Aldo Arantes, a José Genoino, a Paulo Vanucchi, a João Vicente Goulart e a tantos outros homens e mulheres que sofreram as torturas, as mortes, os desaparecimentos forçados e o exílio.

Eu peço, enfim, perdão à sociedade brasileira e à história do país pelos equívocos judiciários cometidos pela Justiça Militar Federal em detrimento da democracia e favoráveis ao regime autoritário.

Recebam meu perdão, a minha dor e a minha resistência”.