MANIFESTO DE JOVENS LIDERANÇAS DO PDT PEDE “TRÉGUA” NA ESQUERDA

Por Miguel do Rosário

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Treze jovens lideranças do PDT divulgararam hoje um manifesto com severas críticas a Lava Jato, a Sergio Moro e ao lawfare.

Entretanto, o trecho que mais causou polêmica nas redes sociais, após sua divulgação pela coluna de Guilherme Amado, no portal Metrópoles, é a sua conclusão, onde se afirma que seria “hora de uma trégua nas disputas entre as forças políticas populares no país”.

O trecho foi interpretado, pela coluna de Guilherme Amado, como uma crítica velada à estratégia de Ciro Gomes de bater de frente com Lula.

O texto nos foi repassado em formato PDF, que você pode baixar aqui.  Abaixo, a íntegra do Manifesto, que foi publicado no site oficial do PDT-RJ.

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MANIFESTO EM DEFESA DA LEGALIDADE, DEMOCRACIA E SOBERANIA NACIONAL

“A finalidade do Estado é promover a justiça social. Mas não há justiça social sem desenvolvimento e não há desenvolvimento sem soberania”. GETÚLIO VARGAS

Em meio a tantas e constantes ameaças à democracia brasileira e processos prolongados de degradações institucionais, é fundamental que o PDT esteja à frente na defesa da democracia e do povo. Em defesa da legalidade, e, fundamentalmente, da soberania nacional, em nome de toda a história deste partido.

No ano em que se completam 60 anos da campanha da legalidade, liderada por Leonel Brizola para garantir a posse de João Goulart como Presidente da República, nosso país vive momentos de instabilidades.

Não chegamos até este ponto onde está em risco a lisura das eleições, a funcionalidade de nosso sistema de justiça e a atuação legalista das Forças Armadas e Policiais em um “piscar de olhos”, e os últimos acontecimentos não são “raios em céus azuis de anil”.

As aves de rapina deixaram de lado a legalidade democrática para realizar uma perseguição maquiada pela obtenção de poder geopolítico e econômico. Esvaziando a credibilidade e crença do povo nas instituições, o que alimentou em muito a antipolítica que hoje ameaça a tão jovem república.

Devemos urgentemente retomar a soberania e liberdades para reavivar um projeto de desenvolvimento e soberania nacional.

Sua reivindicação não prescinde da denúncia do autoritarismo imposto por meio do uso político do poder judiciário que marcou o período recente em nosso país, ao contrário. Este interrompeu a democracia, e o processo de desenvolvimento socioeconômico brasileiro, criminalizando a política e levando a extrema-direita intolerante e autoritária ao poder.

Por tudo isto, é mais que evidente, dada a disposição conjuntural, que as forças progressistas, nacionalistas, democratas, legalistas e defensoras de nossa Constituição, de todos os espectros políticos, devam caminhar JUNTAS, em convergência para a retomada soberana do Brasil, que não será estabelecida sem um amplo pacto pela democracia.

A operação Lava Jato promoveu a espoliação de importantes setores da economia nacional, tais como a indústria petrolífera, construção civil e pesada, a metalmecânica, a indústria naval, além do programa nuclear brasileiro, todas indústrias de base. O resultado é uma baixa de 172,2 bilhões em investimentos e a perda de mais de 4 milhões de empregos diretos com impacto ao produto interno bruto, renda das famílias, arrecadação fiscal e confiança nas instituições.

Não obstante, a força tarefa prendeu de forma ilegal, o grande responsável por nosso programa nuclear, o Sr. Almirante Othon. O que é um acinte e um ataque voraz contra um país que almeja soberania nacional e energética. Estima-se que, entre 2015 e 2017, a operação Lava Jato tenha sido responsável por um impacto negativo de 3,6% do PIB em cada ano; mais ainda: em 2015 a força tarefa provocou a redução do equivalente a 2,0% do PIB em investimentos das construtoras e empreiteiras; em 2016, calcula-se que a operação tenha sido responsável pelo encolhimento de 5,0% dos investimentos em formação bruta de capital fixo no país.

Nos últimos anos sobretudo, mas desde sua criação, a PETROBRÁS esteve no centro do projeto industrial e social desenvolvimentista. A petrolífera estatal brasileira tem papel decisivo no crescimento econômico do país desde o governo Vargas, e na recuperação da crise iniciada em 2014 no governo Dilma.

O PAC, a política de conteúdo tecnológico local foi fundamental para a reativação da indústria naval e de engenharia pesada, conjugada e sustentada pelo fortalecimento do BNDES. A pesquisa e desenvolvimento engendradas por esta dinâmica econômica foi essencial para a descoberta do pré-sal, e este, por seu turno, permitiu a criação de um fundo social para educação – tão defendido por nosso saudoso Ex-Ministro, Darcy Ribeiro – e saúde do povo brasileiro.

Por trás dos argumentos de combate à corrupção escondem-se práticas ilegais de autoritarismo judicial e interesses que atentam contra a soberania nacional e popular. Isto resume o processo de desmonte que se convencionou chamar de Lava Jato.

A justificativa oficial para o desinvestimento, a descapitalização e alienação patrimonial está ancorada na ideia de que a PETROBRAS é intrinsecamente corrupta, o que consiste em afronta ao esforço de gerações de brasileiros por desenvolvimento. Atualmente, seguindo a mesma lógica, a política de preços adotada pela empresa premia acionistas minoritários ao passo que corrói a renda da população nos altos preços cobrados pelos combustíveis, após afastamento da população, em virtude da criminalização, desta importante e estratégica Estatal.

Em 2014 a empresa estimou os prejuízos com corrupção em cerca de R$ 6,2 bilhões; nesse mesmo ano, o lucro bruto da empresa foi de R$ 80,4 bilhões, ou seja, os problemas com corrupção, ainda que envolvendo montantes significativos, atingiram apenas 7,7% do lucro da empresa.

Não obstante, 12 empresas prestadoras de serviços para Petrobrás perderam aproximadamente cerca de R$563 bilhões de reais até o ano de 2020 e deixaram

de recolher em impostos o montante de R$41,3 bilhões, quando se considera a receita não realizada em relação ao auge de cada empresa, segundo pesquisa (1).

O problema da corrupção não deve ser minimizado, mas certamente ele não justifica o encolhimento dos investimentos apontados pela atual direção da Empresa.

Mas o que se assistiu foi a suspensão de garantias constitucionais postas, com prejuízo do desenvolvimento e vigência de liberdades no país. Todo cidadão brasileiro tem direito a um processo justo, segundo a lei vigente e por um juízo competente e imparcial e a função social das empresas nacionais deve ser respeitada pelo Estado.

A fragilização da soberania nacional, da higidez institucional e da democracia brasileira teve como motriz a Operação Lava Jato e o modo que foi conduzida pelo ex-juiz Sérgio Moro. Usando o Poder Judiciário para promoção pessoal e entrega do patrimônio nacional. Sem este processo de instrumentalização do Sistema de Justiça e desestabilização institucional dificilmente Jair Bolsonaro teria chegado ao poder para ameaçar a vida dos brasileiros e nossa democracia.

A corrupção não deve ser utilizada como mote ou pretexto para ofuscar e camuflar interesses e os impactos econômicos, sociais e políticos. Estes são evidentes, sob o menor escrutínio e violam a soberania do Brasil, sua ordem jurídica pátria, lesando seus interesses e patrimônios nacionais. Enfim, depondo contra o povo brasileiro de que nosso partido é redentor.

A deflagração clara de interesses finais se representa nas intenções políticas das recentes filiação de Sérgio Moro e do pedido de exoneração do ex- Procurador Deltan Dallagnol. A deturpação histórica da tarefa militante se confunde com a história de diversos quadros que prometiam muitos resultados, mas pouco entregaram. Se não deixarmos o individualismo e personalidade da política de lado, não alcançaremos o que é mais importante: a Soberania Brasileira e a felicidade da nação.

Ciro Gomes deve ser um quadro político capaz de unificar esta frente progressista em defesa da legalidade, democracia e soberania nacional. Sem as quais não há desenvolvimento ou justiça social. Ciro desde sempre se mostrou comprometido em denunciar os graves abusos da operação Lava-Jato e seus impactos negativos para o país.

E deve continuar nesse caminho, deixando de lado, em relação a isto, eventuais disputas políticas. Nosso partido deve combater toda e qualquer forma de autoritarismo, usurpação da soberania popular e nacional e estar ao lado dos trabalhadores na defesa da democracia e do desenvolvimento.

O PDT, como um partido vanguardista e defensor inviolável dos pilares da legalidade e da democracia, também deve se levantar contra o “Lawfare” que usurpou e minou as prerrogativas mínimas de um estado não persecutório, destruindo fatias relevantes do legado varguista e usurpando a soberania popular.

Vale ressaltar que a Santa Sé, o estado do Vaticano, publicou um documento em relação aos acontecimentos da prática do “Lawfare” em países em desenvolvimento. A carta apostólica reconhece os abusos autoritários da justiça em meio a toda uma série de violações de direitos fundamentais e também exorta aos malefícios desse tipo dantesco de política, para as estruturas econômicas dos respectivos países, bem como, e mais importante, o agravamento das desigualdades sociais, por meio de demissões ocasionadas por falências de empresas produtivas.

Urge na sociedade a esperança de uma reversão radical que devolva aos brasileiros e brasileiras a ousadia de repensar para reinventar o Brasil que queremos.

É hora de uma trégua nas disputas entre as forças políticas populares no país.

Para defender nossa democracia e reconstruir o Brasil.

ASSINAM A NOTA:
1. Cassio Teixeira- Ex-diretor Juridico JSPDT-RJ, EX-tesoureiro da FENED (Federação Nacional dos Estudantes de Direito);
2. Gabrielly Santos- Diretora de movimento estudantil JSPDT-DF, ex-Diretora da UNE;
3. Marcos Antonio da Silva e Silva- Presidente da FENECO (Federação Nacional dos Estudantes de Economia), JSPDT- GO;
4. Rodrigo Cabral Castilho – Diretor de Meio Ambiente UNE; 5- Lara Alves de Lima – Vice-presidente JSPDT-GO;
6- Victória Salgado- Vice-Presidente UCE, Vice-Presidente JSPDT-Florianópolis; 7- Pedro Angelo- 1º Vice-Presidente da UNE, JS-CE;
8. Merlane Tiriyó – JSPDT- AM;
9. João Boechat- Sec. de mobilização da JSPDT-RJ, Diretor de esportes da UNE, Presidente do conselho municipal de juventude de Niterói;
10. Gustavo Schuindt- Presidente da JSPDT-Maringá, Sec. Estadual de Núcleo de base;
11. Estephany Neves- Coordenadora Nacional do movimento REINVENTAR, Membro da executiva Estadual JSPDT-Maranhão;
12. Felipe Araújo Costa -JSPDT-PA;
13. Victor Leal – Secretário Geral Ecotrabalhismo-DF; 14 – João Grams – Secretário Geral JSDF;

(1) https://www.poder360.com.br/lava-jato/empresas-investigadas-na-lava-jato-deixaram-de-faturar-r- 563-bilhoes/