A decisão judicial que determinou o despejo da Associação dos Amigos dos Autistas (AMA-DF) do local onde a entidade funciona há 35 anos foi proposta durante a gestão do ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB), em 2017.

O projeto social oferece apoio para adultos e jovens com deficiências, a exemplo do Transtorno do Espectro Autista (TEA). A ameaça de encerramento das atividades comoveu a população local e nacional e, inclusive, o apresentador Marcos Mion.

A ação foi de autoria da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), que reivindicou judicialmente a área, sob justificativa de que o convênio entre a entidade e a Secretaria de Saúde havia sido finalizado em 2015. A gestão distrital, à época, solicitava o espaço para a implantação de outros serviços terapêuticos.

“A Secretaria de Saúde necessita implantar serviços residenciais terapêuticos e centros de atenção psicossocial no âmbito do Distrito Federal, em cumprimento a decisão judicial proferida em ação civil pública, necessitando do espaço atualmente ocupado; a requerida foi notificada para desocupação voluntária em maio de 2017, mas permaneceu no imóvel”, diz trecho da argumentação que gerou a decisão.

O pedido da gestão anterior foi atendido e, com isso, o despejo foi determinado pela juíza Indiara Arruda de Almeida Serra, da 7ª Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Veja a decisão:

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