Tome tenência, Sr. Merval.

Não é “o ambiente político”. É o devido processo legal.

por Lygia Jobim

Ninguém pode entender de tudo ao mesmo tempo. Quem acha que entende, muitas vezes se dá mal.

         Foi o caso de famoso comentarista da Globo que, ao falar sobre a cassação de Deltan Dallagnol, aproveitou para afirmar que essa cassação demonstra a insegurança jurídica que existe no Brasil.

         Parece ter confundido, talvez por não entender do assunto, insegurança jurídica com seu oposto: o devido processo legal, previsto no artigo 5º, da Constituição Federal.

         O mesmo comentarista atribui, mais uma vez de forma totalmente equivocada, à mudança do “ambiente jurídico” o fato de Dallagnol ter sido cassado. Por sua idade já deveria ter aprendido que não existe “ambiente jurídico”. Volto a insistir que o que existe é a lei que deve ser seguida e aplicada. Não é um inexistente “ambiente jurídico” que é contra a Lava Jato, seus procuradores e Sérgio Moro. É o devido processo legal que não admite a promiscuidade entre juiz e promotor, que não admite prisões por tempo que só se esgota com a delação buscada pelo julgador.

Não é o “ambiente jurídico” que não admite que um juiz de primeiro grau, em pleno gozo de suas férias, passe por cima de um desembargador e impeça a soltura de um preso, como Moro fez para impedir a soltura de Lula por ordem do Desembargador Fraveto.

Ao afirmar que a condenação do Sr. Dallagnol se deu pelos novos ventos políticos me pergunto onde estava nosso comentarista quando, junto com o comparsa, Dallagnol retirou do cenário a candidatura que impediria Bolsonaro de chegar ao poder e o comparsa ao Ministério da Justiça. Será que não entendeu que aquilo era o resultado da insegurança jurídica que estes impunham ao país?

Quando juízes e promotores rasgam o princípio do devido processo legal e não respeitam as instâncias do Poder Judiciário, destroem o Estado Democrático de Direito.

 Aí sim podemos falar em “ambiente jurídico”, pois nada nos resta a não ser tomar um cafezinho com o juiz para que sua sentença nos seja favorável.

Lygia Jobim – Jornalista e advogada, integra o Coletivo Verdade, Memória, Justiça e Reparação.