Polisário exclui França das negociações para descolonização do Saara Ocidental

Polisário exclui França das negociações para descolonização do Saara Ocidental

Lisboa, 27 jul 2024 (Lusa) – O Governo sarauí, liderado pela Frente Polisário, anunciou hoje ter excluído a França de todos os esforços internacionais relacionados com a descolonização do Saara Ocidental por Paris ter apoiado terça-feira a proposta de autonomia avançada por Marrocos.

Num comunicado, emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Repúblicas Árabe Sarauí Democrática (RASD) e enviado à agência Lusa, o executivo explica que a decisão francesa, além de excluir Paris, coloca o país na categoria de “ocupante” e “torna-o uma parte indesejável para os sarauís”, incluindo a participação na Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO).

“O governo da República Sarauí condena veementemente o que foi comunicado pelo governo francês, confirmando a sua posição hostil em relação ao povo sarauí e ao seu direito inalienável à liberdade, à independência e à autodeterminação. Esta posição, que constitui uma perigosa escalada, terá consequências terríveis para a paz, a segurança e a estabilidade em toda a região”, acrescenta o comunicado.

O Saara Ocidental, antiga colónia espanhola, é controlado maioritariamente por Marrocos - que propõe uma autonomia sob a sua soberania - mas reivindicado pelos independentistas sarauís da Frente Polisário, apoiados pela Argélia.

No documento, o Ministério dos Negócios Estrangeiros sublinha ainda que o povo sarauí “nunca esquecerá o passado colonial” da França, bem como “a sua participação direta nas tentativas de eliminação do povo e da sua resistência, desde o início do século passado e em meados dos anos 50 e 70 do mesmo século”. 

“Foi a França que utilizou a sua máquina militar, incluindo os aviões Jaguar, contra os indefesos sarauís, além do apoio multidimensional que tem dado à ocupação ilegal marroquina do Saara Ocidental desde 31 de outubro de 1975”, acusa a RASD.

“Esta posição, que contradiz os princípios do direito internacional e as obrigações internacionais da França, como membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, revela hoje o envolvimento da França na agressão em curso contra o povo sarauí e confirma com toda a clareza que é um parceiro direto e premeditado em todos os crimes relacionados com a guerra de extermínio em curso travada pelo Estado ocupante marroquino contra o nosso povo”, acrescenta.

O comunicado sublinha que esta posição “revela mais uma vez ao mundo a verdadeira face colonial da França”, que se “gaba de ser o ‘berço’” da primeira Declaração Universal dos Direitos do Homem. 

“Quem apoia verdadeiramente os direitos humanos não apoia a ocupação de um território sujeito a descolonização. Quem apoia verdadeiramente a democracia e a soberania dos povos não apoia um regime invasor, opressor e expansionista. Quem quer verdadeiramente preservar a paz e a segurança internacionais não alimenta a estratégia da tensão, apoiando descaradamente a política de expansão e a anexação forçada de terras alheias”, sustenta o executivo da RASD.

“O governo da República Sarauí reafirma que o povo contrariará todos os planos da ocupação marroquina e daqueles que a apoiam, como a França colonial, e que continua mais determinado do que nunca a prosseguir a luta e resistência, por todos os meios legítimos, incluindo a luta armada, para defender os seus direitos, imprescritíveis e inegociáveis, à liberdade e à independência, e para alargar a soberania a todo o território da RASD”, advertiu.

Quinta-feira, a Argélia, que abriga um dos principais acampamentos da Polisário, exprimiu “profunda desaprovação” face a uma “decisão inesperada” do governo francês de apoiar “inequivocamente e sem ambiguidades” o plano de autonomia proposto por Marrocos para o território contestado do Saara Ocidental.

Argel condenou uma “decisão francesa inoportuna e contraproducente”, afirmando que era “o resultado de um cálculo político duvidoso, de um preconceito moralmente questionável e de interpretações jurídicas que não são apoiadas por nada”.

Para a Argélia, esta “decisão francesa não contribui para criar as condições de uma resolução pacífica da questão do Saara Ocidental, mas antes reforça um impasse que foi criado precisamente pelo pretenso plano de autonomia marroquino e que dura há mais de 17 anos”.

Numa alusão à França e a Marrocos, Argel denuncia “as potências coloniais, antigas e novas, [que] sabem reconhecer-se, compreender-se e ajudar-se mutuamente”.

Argel “tirará todas as consequências desta decisão francesa”, pela qual o governo francês “é o único responsável”, acrescentou o ministério.

A questão desta antiga colónia espanhola opõe há décadas Marrocos – que controla 80% do território e propõe um plano de autonomia sob a sua soberania – ao movimento de libertação sarauí liderado pela Frente Polisário, apoiado pela Argélia.

Na ausência de um acordo final, o Saara Ocidental é considerado um “território não autónomo” pela ONU