Um novo documento da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos, CEMDP, elaborado pela historiadora Maria Cecília Adão, relatora do caso na CEMDP, concluiu que o ex-presidente Juscelino Kubitschek foi morto pela ditadura civil-militar em 1976. Com análise prevista para abril, o conteúdo foi apresentado aos familiares de JK e do motorista Geraldo Ribeiro, como parte do “rito ético de reparação”, e deve ser analisado pelo colegiado na próxima reunião, informou o GGN.

A CEMDP foi recriada pelo governo do presidente Lula em julho de 2024 e é composta por sete membros indicados pela sociedade civil e pelo presidente, além de representantes das famílias das vítimas, do Ministério da Defesa e da Câmara dos Deputados. A presidente é a procuradora da República Eugênia Gonzaga.

A reviravolta ocorre a poucos meses do país marcar os 50 anos da morte de JK, em 22 de agosto de 1976. Na versão oficial sustentada ainda durante a ditadura, o Opala em que JK viajava — conduzido por seu motorista e amigo Geraldo Ribeiro, que também morreu — teria se desgovernado após um suposto toque com um ônibus da Viação Cometa durante uma ultrapassagem, antes de atravessar o canteiro central da Via Dutra e colidir, já na pista contrária, com uma carreta.

Falta de elementos materiais

O texto que será votado pelos conselheiros não abre novas frentes de apuração, mas reúne e organiza investigações já realizadas, com ênfase no inquérito civil do Ministério Público Federal (MPF), conduzido entre 2013 e 2019 e divulgado em 2021, após as conclusões da Comissão Nacional da Verdade (CNV). No inquérito, o MPF afirmou ter havido “falhas severas” nas investigações estatais e apontou, entre as lacunas, a ausência de exame toxicológico (para substâncias além do álcool) no motorista, o que impediria avaliar hipóteses como intoxicação ou envenenamento.

Um dos eixos centrais desse reexame é a crítica aos laudos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) que deram base à tese do choque com o ônibus. O MPF afirma ter encontrado erros e contradições técnicas e, com apoio do engenheiro Sérgio Ejzenberg, elaborou simulações em 3D que descartariam o contato entre ônibus e carro nas condições descritas. Também são citados elementos, como a ausência de marcas de frenagem na pista e a alegação de que Geraldo Ribeiro teria comentado, antes de sair, que alguém havia “mexido no carro”, sem que a perícia da época buscasse alterações mecânicas.

Apesar de descartar a colisão como causa, o próprio MPF registrou que seria impossível afirmar ou descartar definitivamente a hipótese de atentado por falta de elementos materiais. No entanto, o novo relatório da CEMDP adota um enquadramento jurídico que visa sustentar a responsabilização do Estado com base no princípio do “in dubio pro victima” (na dúvida, a favor da vítima). Se aprovado, como em outros casos, um convênio entre a CEMDP e o CNJ pode gerar a retificação das certidões de óbito de JK e Geraldo Ribeiro para registrar a conclusão de morte violenta atribuída ao Estado.

Operação Condor

O relatório também recupera o contexto político da época e documentos associados à Operação Condor, mencionando uma carta do chileno Manuel Contreras, chefe da polícia secreta do Chile, a João Figueiredo, então chefe do SNI, na qual JK é citado como ameaça, ao lado de Orlando Letelier, assassinado em 1976 em um atentado em Washington. Para o ex-deputado estadual Adriano Diogo (PT), que presidiu a Comissão Estadual da Verdade de São Paulo, a morte de Juscelino Kubitschek deve ser compreendida dentro desse ambiente de perseguição política articulada entre ditaduras sul-americanas, voltada a neutralizar lideranças capazes de reorganizar a vida democrática no continente. Ele lembra que, no mesmo período, morreram figuras centrais da política brasileira, como João Goulart, JK e Carlos Lacerda, todos com potencial de influência no processo político nacional.

Ao comentar os avanços institucionais em torno da responsabilização do Estado brasileiro por mortos e desaparecidos políticos, Diogo também destacou o peso da mobilização da família de Rubens Paiva na construção dessa agenda. Segundo ele, a atuação persistente de Eunice Paiva e de seus filhos foi decisiva para pressionar o Estado a reconhecer crimes cometidos pela ditadura e influenciou as medidas adotadas durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, especialmente a legislação que permitiu o reconhecimento oficial de mortes e desaparecimentos por motivação política.

Diogo afirma que os trabalhos das comissões da verdade em São Paulo já haviam apontado, anos atrás, para a necessidade de reavaliar a versão oficial sobre a morte de JK. Segundo ele, a nova fase do caso, agora conduzida pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), dá consequência institucional a um acúmulo de pesquisas, depoimentos e análises técnicas produzidos ao longo das atividades da Comissão da Verdade de São Paulo, presidida por Gilberto Natalini, e da Comissão Estadual da Verdade da Alesp. “O relatório [da CV-Alesp] foi feito em 2014 e só agora foi convalidado pela Comissão de Mortos e Desaparecidos”, afirmou. Para o ex-deputado, a importância do novo parecer está em recolocar o caso no centro da política de memória, verdade e reparação: “Graças a Deus, faço parte do pequeno grupo de pessoas que nunca parou de investigar a ditadura”.