Manchetes dos jornais de domingo 9-07-2023

RESUMO DE DOMINGO, 09/07/2023 - 1ª parte

Edição de Chico Bruno 

Manchetes dos jornais de domingo 9-07-2023

Valor Econômico – Não circula hoje

FOLHA DE S.PAULO – Reforma tributária chegará ao Senado com indefinições

O GLOBO – A reforma na economia real

O ESTADO DE S.PAULO – Planos de saúde usam Justiça, biometria e até IA contra fraudadores

CORREIO BRAZILIENSE – Planalto e Centrão abrem nova fase de aproximação

Destaques de primeiras páginas, fatos e bastidores mais importantes do dia

Indefinições - A Reforma Tributária sobre o consumo entra em uma nova etapa de debates após ser aprovada pela Câmara dos Deputados. Vários trechos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada em esforço concentrado pelos deputados, entre quinta e sexta-feira (6 e 7), vão exigir atenção durante a tramitação no Senado. Depois, a reforma ainda vai demandar uma nova rodada de debates, quando chegar a hora de elaborar as leis complementares necessárias para a regulamentação das mudanças. Com a reforma, o Brasil adota o IVA (Imposto de Valor Agregado), um tipo de tributo não-cumulativo. A empresa recolhe apenas o imposto referente ao seu produto ou serviço. Todo o tributo pago na aquisição de insumos, máquinas e equipamentos do negócio, bem como gastos com energia, telefonia e transporte viram créditos. O texto chegou a prever que o crédito seria liberado em até 60 dias, mas a versão final não define prazo ou sistemática. Os critérios serão definidos em lei complementar. Outra mudança estrutural que vai dar trabalho é definir o local de recolhimento do imposto sobre consumo, ou, como se diz no jargão tributário, onde ocorre o "fato gerador" da tributação dos IVAs. O modelo brasileiro prevê que o imposto fica para o ente da federação onde está a sede da empresa que fornece o produto ou o serviço. A reforma transfere o recolhimento para o destino, onde o bem ou serviço é consumido. A reforma da tributação sobre consumo cria dois IVAs. No nível federal, será adotada a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que vai unificar IPI, PIS e Cofins. Os demais entes farão a gestão compartilhada do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que vai substituir o ICMS dos estados e o ISS dos municípios. Foi estabelecido um período de transição entre 2026 e 2032, e, na largada, a CBS terá alíquota de 0,9%, e o IBS, de 0,1% para efeito de teste. A CBS entra em vigor já em 2027. O IBS, no entanto, terá uma transição mais gradual. ICMS e ISS serão reduzidos ano a ano, enquanto o IBS vai sendo elevado. Pelo cronograma, a proporção será de 1/10 de IBS em relação ao ICMS e o ISS em 2029, evoluindo até 4/10 em 2032, antes da extinção dos dois tributos em 2033. Especialistas, no entanto, dizem que o prazo e a sistemática da transição e os valores estimados para o fundo abrem espaço para a permanência dos benefícios tributários nos estados e municípios, um problema antigo que alimentou a guerra fiscal, e a reforma deveria extinguir.

Na real - A aprovação da Reforma Tributária na Câmara na semana passada abre uma oportunidade inédita de eliminar ineficiências nos negócios provocadas pelo complexidade dos impostos no país, apontam líderes empresariais. A cobrença em "cascata" e a quantidade de tributos penalizam investimentos e exportações e influenciam decisões comerciais. Alíquotas distintas levam empresas a produzir água de colônia em vez de perfume ou fabricar blocos num canteiro de obras quando faria mais sentido comprar prontos. Com essa realidade, especialistas avaliam que a economia ganhará um impulso se a reforma for confirmada pelo Senado.

Fraudadores - A alta do número de fraudes nos contra convênios médicos fez com que as operadoras de planos de saúde iniciassem ofensiva que inclui exigência de biometria facial para uso de aplicativo, inteligência artificial (IA) para identificar clínicas problemáticas, tentativa de remoção de anúncios fraudulentos e denúncias ao Ministério Público. Levantamento da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) mostra que o número de notícias-crime e ações cíveis movidas pelas operadoras saltou de 75 para 738 entre 2018 e 2022. A investida se dá principalmente em situações que envolvem reembolso. Empresas de fachada contratavam planos premium para seus supostos funcionários. Elas simulavam atendimento e solicitavam reembolsos. A estimativa é que essas fraudes tenham movimentado R$ 51 milhões.

Namoro - Para acabar o primeiro semestre de seu terceiro mandato com vitórias no Congresso, o presidente Lula (PT) cedeu ao centrão, liberou emendas bilionárias e prometeu trocas no primeiro escalão de forma a melhorar a relação com o Legislativo. Mesmo com a enxurrada de emendas e abertura para entrada do centrão no governo, Lula sofreu reveses e começa o segundo semestre com pressão de parlamentares para que promova mais mudanças na Esplanada, numa espécie de minirreforma ministerial. Em busca da consolidação de uma base de apoio no Parlamento, hoje considerada volátil e mais ligada ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o Planalto sinalizou que vai ceder aos deputados para acomodar também alas do PP e Republicanos nos ministérios. O governo, depois de um início de ano derrapando na articulação política, aprovou na última semana na Câmara a Reforma Tributária e o projeto do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fazendários), os dois prioritários para o Executivo. A Câmara, no entanto, deixou o projeto do arcabouço fiscal para agosto. A avaliação nos bastidores do Executivo é que os parlamentares adiaram a análise da matéria a fim de manter, no segundo semestre, o poder de barganha com Lula.

RESUMO DE DOMINGO, 09/07/2023 - 2ª parte

PL pode apoiar reforma tributária no Senado - O senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirma ao Painel que o partido de Jair Bolsonaro pode votar a favor da reforma tributária no Senado se forem feitos ajustes e se houver estudos e projeções que comprovem o impacto para o contribuinte. Na Câmara, 20 dos 99 deputados do PL votaram a favor da PEC (proposta de emenda à Constituição), apesar das fortes críticas públicas feitas pelo ex-presidente, que fez campanha contra o texto. Portinho nega que o partido se oponha à reforma. "Ela, aliás, se iniciou no governo Bolsonaro. A oposição foi ao atropelo, porque aquele que mais importa, o contribuinte, hoje não sabe quanto pagará", disse. "Faltam estudos, projeções e dados da própria Receita." Segundo ele, ainda que todos os setores, governos e prefeituras tenham sido atendidos em suas demandas, é preciso expor os dados à população. "Se for favorável [ao cidadão] e com ajustes, sim, poderemos votar a favor", disse. O senador afirmou estar preocupado com a taxação sobre o setor de tecnologia, "pois vivemos na era digital." "Mas vamos entender primeiro os impactos do texto da Câmara sobre a população, em especial sobre a classe media e sobre o trabalhador", acrescentou.

Avanço de Lira como mandachuva - Em 25 de junho, Arthur Lira completou 54 anos. Para homenagear o presidente da Câmara dos Deputados, assessores prepararam um vídeo, publicado numa rede social, com depoimentos de felicitações. A peça de dez minutos é aberta com afagos de familiares, e então os quase dois terços restantes são ocupados por prefeitos e prefeitas alagoanos 25 ao —todo— agradecendo por "parceria", "melhorias", "benefícios" etc. Um deles define Lira como "o maior líder político de Alagoas na atualidade". Apesar de ser oposição ao governador Paulo Dantas (MDB), a influência do parlamentar do PP em seu estado natal é crescente e reflete o poder adquirido em Brasília nos últimos anos, como líder do centrão na Câmara, presidente da Casa (no segundo mandato seguido) e factótum do governo Jair Bolsonaro ao aumentar o controle dos deputados sobre o Orçamento por meio das emendas de relator —agora limitadas pelo Supremo Tribunal Federal. O avanço de Lira —às voltas com denúncias de corrupção envolvendo auxiliares— acirrou uma guerra com o maior mandachuva da política alagoana, o senador Renan Calheiros (MDB). Pela primeira vez em quase 30 anos, o líder do clã Calheiros tem um rival que, se não conseguiu destroná-lo no comando do estado, encabeça um grupo ascendente e tem métodos de atuação política semelhantes ao seus: poder emanado de Brasília, mas forte atuação nas bases e perfil paroquial e clientelista –embora em campos ideológicos distintos, Lira à direita, Renan à esquerda. Os 25 prefeitos no vídeo de aniversário são uma breve amostra do cacife de Lira. Aliados calculam que o deputado tem ascendência hoje sobre ao menos 40 prefeituras, entre as 102 do estado, além de controlar cargos e influir em órgãos federais no estado, como Codevasf, CBTU, Incra e Porto de Maceió, para ficar nos mais conhecidos. Algumas dessas áreas estiveram um dia sob a órbita de Renan.

Lula se esquiva de proposta da Colômbia - O governo Lula (PT) se esquivou da proposta da Colômbia de interrupção de novos projetos de exploração de petróleo na Amazônia e deixou em aberto que postura será adotada no âmbito das negociações diplomáticas para um acordo de proteção do bioma nos oito países amazônicos. A Folha revelou neste sábado (8) que o governo de Gustavo Petro propôs, durante discussões sobre um acordo a ser adotado em agosto, que os países amazônicos zerem a exploração ilegal de minérios no bioma até 2030 e que novos projetos de exploração de petróleo na região não sejam levados adiante. A Colômbia propôs ainda zerar o desmatamento da Amazônia até 2030.

Fabricante de fertilizantes diz que agronegócio do Brasil já é ‘russian free’ - A guerra entre Rússia e Ucrânia abriu mercado para a norueguesa Yara que, somente no Brasil, já vende 45 milhões de toneladas de fertilizantes, insumo vital para o agronegócio. Com essa marca, o presidente, Marcelo Altieri, afirma ter substituído a Rússia como principal fornecedor. A meta é que, até 2050, seus fertilizantes sejam verdes (sem emissão de poluentes), ampliem a produção na mesma área de cultivo, e melhorem os nutrientes do solo, base do novo negócio: a agricultura regenerativa. "Tivemos dificuldade em encontrar insumos. A Rússia é um dos maiores produtores de gás e de fertilizantes, mas hoje a Yara Brasil é "russian free" [100% independente dos russos]", disse Altieri. E concluiu afirmando que seguem todas as sanções [impostas pela União Europeia à Rússia]. Compramos de outros países, principalmente do Canadá e dos EUA.

Dantas pedirá ao STF diálogos em que procuradores combinam de atacá-lo - O presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, afirmou que pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) os diálogos em que procuradores combinam organizar ataques contra ele. A articulação teria acontecido há cinco anos, quando Dantas reclamou, em uma entrevista, que o então juiz da Lava-Jato, o hoje senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), estaria restringindo o acesso do TCU às provas de delatores que fecharam acordo com a operação. "Pedirei ao STF cópia de todos os diálogos para avaliar providências legais. Se forem verdadeiros, comprovam o incesto havido na Lava-Jato e revelam um bando de pistoleiros de aluguel recebendo uma encomenda de assassinato de reputação", disse Dantas. As mensagens da Operação Spoofing, divulgadas sábado (8) pelo jornalista Luis Nassif, mostram o acerto entre uma pessoa de nome "Paulo" e o ex-chefe da força-tarefa da Lava-Jato, o ex-deputado Deltan Dallagnol, para fazer declarações criticando Dantas duramente. Uma das mensagens, "Paulo" diz para Dallagnol: "Bata no Bruno Dantas, mas lembre que tem ministros que concordam conosco". O ex-procurador responde: "Essa é a ideia". O presidente do TCU decidiu pedir o acesso a mensagens da Vaza-Jato em poder do STF para analisar medidas legais contra Dallagnol, Moro e procuradores do Ministério Público Federal (MPF).

Alckmin é trunfo do PSB para neutralizar planos do PT - Além de enfrentar partidos de centro desde a base, o PT também terá como adversários nas eleições municipais aliados próximos que integraram a chapa presidencial no ano passado. É o caso do PSB, do vice-presidente Geraldo Alckmin, que deve disputar espaço com o PT em estados como São Paulo, Bahia e Paraíba. O partido pretende usar Alckmin como cabo eleitoral em alguns dos principais colégios eleitorais de São Paulo, colidindo frontalmente com os planos dos chefes do PT. Em São Paulo, por exemplo, o deputado federal Tabata Amaral (PSB-SP) é tratado internamente no PSB como candidato a prefeito, disputando votos na esquerda com Guilherme Boulos (PSOL-SP). Com o apoio de Alckmin, o PSB busca avançar também no ABC paulista, região priorizada pelo PT por ser o berço do partido. O vice-presidente articulou, em maio, a filiação do deputado federal Marcelo Lima ao PSB, de olho nas eleições municipais. Lima é o mais cotado como candidato à sucessão do atual prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando (PSDB), de quem foi vice-prefeito por seis anos antes de ser eleito para a câmara. Morando é adversário de longa data do atual ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), que já foi prefeito de São Bernardo e deve lançar um aliado do PT no município. Segundo Lima, a aliança nacional entre os partidos não é impedimento para uma possível candidatura representando o grupo do atual prefeito, “contra a antiga gestão petista”. - Se meu nome aparecer como candidato, estou preparado. Não há o menor problema de o PSB ser aliado do PT no governo federal — disse o deputado. Integrante do Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE) do PT, que definirá a estratégia para as eleições de 2024, o deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP) avalia que as candidaturas do PSB podem atrapalhar o plano do PT de alavancar as candidaturas do partido com o apoio de Lula. O presidente vem sinalizando apoio a Boulos na capital paulista, por conta de um acordo firmado em 2022, mas também deve levar em conta o posicionamento de Geraldo Alckmin. —Num cenário como o de São Bernardo, é possível que o Lula fique mais retraído de entrar na campanha”, disse Tatto.