Quarta-feira, 20 de setembro de 2017.

As Realizações

\r\n\r\n Memorial de chefes militares criticando aumento do salário-mínimo derruba Ministro do Trabalho, uma escolha pessoal do Presidente \r\nNo dia 22 de fevereiro de 1954, após a repercussão causada pelo memorial dos coronéis e as críticas à concessão de um reajuste de 100% do salário mínimo, o ministro do Trabalho, João Goulart encaminhou uma carta-renúncia ao presidente Getúlio Vargas.\r\n\r\n
\r\n Jango assume como ministro em 1953. Não durou um ano.\r\n\r\n “Senhor presidente
\r\n Respeitosos cumprimentos
\r\n Tenho a honra de apresentar-lhe, desta vez em caráter irrevogável, o meu pedido de demissão das funções de Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, às quais me elevou a confiança de Vossa Excelência. Quero ressaltar que essa minha deliberação é uma decorrência das atuais circunstâncias e vale, antes de tudo, por mais uma prova da minha leal e desinteressada colaboração com o seu governo. Aproveito a oportunidade, contudo, para reafirmar a Vossa Excelência, em linhas gerais, o verdadeiro sentido de minha atuação à frente do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.\r\n\r\n Quando, por ocasião da greve dos marítimos, assumi o exercício de tão importante setor de administração federal, e não ignorava que se voltariam contra mim as forças da reação, já que não trazia outro programa senão procurar compreender e solucionar os problemas que afligem a angustiada alma do trabalhador nacional. Abri de par em par as portas do Ministério do Trabalho. Senti de perto as queixas e as reivindicações dos oprimidos, certo de que, atendendo aos humildes, contribuía para a verdadeira paz e harmonia social. Não me deixei intimidar com o descontentamento que a minha conduta provocou naqueles que vivem acumulando lucros à custa do suor alheio.\r\n\r\n Não recuei nem mesmo quando mais afoita e desabusada se tornou a ação nefasta de determinados setores econômicos. Consequentemente, fui acusado de fomentar greves, de promover agitações nos meios operários, de articular a luta de classes, passando até a figurar como implacável inimigo do capitalismo. Tão injusta quanto às outras, porém, é esta última acusação. Há um capitalismo honesto, amigo do progresso, de sentido sadiamente nacionalista, que sempre mereceu o meu aplauso e o meu apoio. Há outro, entretanto, que jamais deixará de contar com a minha formal repulsa. Refiro-me ao capitalismo desumano, absorvente de forma e essência, caracteristicamente antibrasileiro, que gera trustes e cria privilégios, e que, não tendo pátria, não hesita em explorar e tripudiar sobre a miséria do povo.\r\n\r\n
\r\n Vargas, apesar das pressões, manteve o aumento de Jango\r\n\r\n A reação que vive de sofismas e se alimenta de mentiras, somou-se, ultimamente, aos políticos que temem o voto popular, para desfechar, em ação conjunta, a sua grande ofensiva contra a minha atuação no Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. A sanha desses verdadeiros agentes da intranquilidade social manifestou-se em toda a plenitude, quando sentindo a angústia e o desespero das massas trabalhadoras, tomei a iniciativa de proceder, em caráter excepcional, à revisão dos atuais níveis de salário mínimo níveis de fome e de miséria.”\r\n\r\n Relatórios\r\n\r\n “Nesta oportunidade, entrego às honradas mãos de Vossa Excelência, acompanhado do respectivo decreto, os estudos e conclusões relativos ao problema, chamando a sua esclarecida atenção para o congelamento dos preços que reputo a única medida de fazer com que os novos salários propostos produzam, realmente, seus efeitos.”\r\n\r\n Trabalhador rural\r\n\r\n
\r\n Demissionário, Jango não poupou críticas aos setores que lhe moveram oposição.\r\n\r\n “Valendo-me ainda do ensejo, submeto também à sua clarividente apreciação, o anteprojeto de atendimento às necessidades do trabalhador rural. Tivesse eu vaidades pessoais ou ambição de mando, senhor presidente, e certo poderia ter transigido, recuado, calando a grita que se voltou contra mim, durante todo o tempo da minha gestão. Não o fiz, e jamais o faria, sob pena de trair a mim mesmo e também a confiança das classes trabalhadoras. E hoje, ao depor nas mãos de Vossa Excelência a pasta do Trabalho, Indústria e Comércio, e o faço de consciência tranquila, quero frisar mais uma vez, que se ajudei o operariado na luta pelos seus direitos, não deixei, paralelamente, de apontar-lhe os seus deveres.\r\n\r\n Lutei, pois, e continuarei lutando pela união das coletividades obreiras da nossa pátria e pela conquista de suas justas reivindicações. Assim procedendo, acredito tenha colaborado para dar um sentido mais social e mais cristão à nossa democracia. Nada mais fiz, afinal, senhor presidente, do que ajudar com desassombro e lealdade aqueles que, menos favorecidos do ponto de vista econômico, melhor precisam ser compreendidos, amparados, principalmente pelos homens públicos. Tenho absoluta convicção, portanto, de que agi com dignidade, preferindo ficar ao lado dos trabalhadores a pactuar com os inúmeros advogados de interesses espúrios que muitas vezes bateram às portas do meu gabinete, pretendendo especular com o sofrimento e a desgraça do povo.\r\n\r\n Muda trincheira\r\n\r\n
\r\n Jango passa ministério
\r\n para Segadas Viana.\r\n\r\n “Não pretendo recuar, pois, senhor presidente, do caminho que até agora venho seguindo. Continuo ao lado dos trabalhadores. Apenas mudo de trincheira. Não quero terminar esta carta, porém, sem deixar de agradecer mais outra vez a confiança que em mim depositou Vossa Excelência, durante a minha gestão à frente do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. E, ainda, reiterar que, custe o que custar, estarei sempre fiel aos princípios da política social de Vossa Excelência, visando proporcionar ao trabalhador uma vida mais digna e mais humana. A Vossa Excelência, portanto, senhor presidente Getúlio Vargas, os testemunhos da minha elevada admiração e as expressões mais calorosas da minha alta estima e afetividade.
\r\n João Goulart”\r\n\r\n O afastamento de Jango em 1954 seria o primeiro problema político-militar enfrentado pelo governo. Meses depois a morte do major Rubem Vaz, da FAB, fortaleceu o grupo militar em divergência com o governo Vargas.\r\n\r\n Por Carlos Fehlberg
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\r\n \r\n Governo João Goulart (1961-1964)\r\n \r\n Polarização conduz ao golpe\r\n
\r\n Renato Cancian*
\r\n Especial para a Página 3 Pedagogia & Comunicação\r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n \r\n
\r\n Folha Imagem\r\n \r\n Jango toma posse em 7 de setembro de 1961\r\n
\r\n Com a renúncia de Jânio Quadros, a presidência caberia ao vice João Goulart, popularmente conhecido como Jango. No momento da renúncia de Jânio Quadros, Jango se encontrava na Ásia, em visita a República Popular da China. O presidente da Camara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, assumiu o governo provisoriamente.
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\r\n Porém, os grupos de oposição mais conservadores representantes das elites dominantes e de setores das Forças Armadas não aceitaram que Jango tomasse posse, sob a alegação de que ele tinha tendências políticas esquerdistas. Não obstante, setores sociais e políticos que apoiavam Jango iniciaram um movimento de resistência.
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\r\n \r\n Campanha da legalidade e posse\r\n
\r\n O governador do estado do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, destacou-se como principal líder da resistência ao promover a campanha legalista pela posse de Jango. O movimento de resistência, que se iniciou no Rio Grande do Sul e irradiou-se para outras regiões do país, dividiu as Forças Armadas impedindo uma ação militar conjunta contra os legalistas. No Congresso Nacional, os líderes políticos negociaram uma saída para a crise institucional.
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\r\n A solução encontrada foi o estabelecimento do regime parlamentarista de governo que vigorou por dois anos (1961-1962) reduzindo enormemente os poderes constitucionais de Jango. Com essa medida, os três ministros militares aceitaram, enfim, o retorno e posse de Jango. Em 5 de setembro Jango retorna ao Brasil, e é empossado em 7 de setembro.
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\r\n \r\n O retorno ao presidencialismo\r\n Em janeiro de 1963, Jango convocou um plebiscito para decidir sobre a manutenção ou não do sistema parlamentarista. Cerca de 80 por cento dos eleitores votaram pelo restabelecimento do sistema presidencialista. A partir de então, Jango passou a governar o país como presidente, e com todos os poderes constitucionais a sua disposição. Porém, no breve período em que governou o país sob regime presidencialista, os conflitos políticos e as tensões sociais se tornaram tão graves que o mandato de Jango foi interrompido pelo Golpe Militar de março de 1964.
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\r\n Desde o início de seu mandato, Jango não dispunha de base de apoio parlamentar para aprovar com facilidade seus projetos políticos, econômicos e sociais, por esse motivo a estabilidade governamental foi comprometida. Como saída para resolver os frequentes impasses surgidos pela ausência de apoio político no Congresso Nacional, Jango adotou uma estratégia típica do período populista, recorreu a permanente mobilização das classes populares a fim de obter apoio social ao seu governo.
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\r\n Foi uma forma precária de assegurar a governabilidade, pois limitava ou impedia a adoção por parte do governo de medidas antipopulares, ao mesmo tempo em que seria necessário o atendimento das demandas dos grupos sociais que o apoiavam. Um episódio que ilustra de forma notável esse tipo de estratégia política ocorreu quando o governo criou uma lei implantando o 13º salário. O Congresso não a aprovou. Em seguida, líderes sindicais ligados ao governo mobilizaram os trabalhadores que entraram em greve e pressionaram os parlamentares a aprovarem a lei.
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\r\n \r\n As contradições da política econômica\r\n As dificuldades de Jango na área da governabilidade se tornaram mais graves após o restabelecimento do regime presidencialista. A busca de apoio social junto às classes populares levou o governo a se aproximar do movimento sindical e dos setores que representavam as correntes e idéias nacional-reformistas.
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\r\n Por esta perspectiva é possível entender as contradições na condução da política econômica do governo. Durante a fase parlamentarista, o Ministério do Planejamento e da Coordenação Econômica foi ocupado por Celso Furtado, que elaborou o chamado Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social. O objetivo do Plano Trienal era combater a inflação a partir de uma política de estabilização que demandava, entre outras coisas, a contenção salarial e o controle do déficit público.
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\r\n Em 1963, o governo abandonou o programa de austeridade econômica, concedendo reajustes salariais para o funcionalismo público e aumentando o salário mínimo acima da taxa pré-fixada. Ao mesmo tempo, Jango tentava obter o apoio de setores da direita realizando sucessivas reformas ministeriais e oferecendo os cargos a pessoas com influência e respaldo junto ao empresariado nacional e os investidores estrangeiros.
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\r\n \r\n Polarização direita-esquerda\r\n Ao longo do ano de 1963, o país foi palco de agitações sociais que polarizaram as correntes de pensamento de direita e esquerda em torno da condução da política governamental. Em 1964 a situação de instabilidade política agravou-se. O descontentamento do empresariado nacional e das classes dominantes como um todo se acentuou. Por outro lado, os movimentos sindicais e populares pressionavam para que o governo implementasse reformas sociais e econômicas que os beneficiassem.
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\r\n Atos públicos e manifestações de apoio e oposição ao governo eclodem por todo o país. Em 13 de março, ocorreu o comício da estação da Estrada de Ferro Central do Brasil, no Rio de Janeiro, que reuniu 300 mil trabalhadores em apoio a Jango. Uma semana depois, as elites rurais, a burguesia industrial e setores conservadores da Igreja realizaram a "Marcha da Família com Deus e pela Liberdade", considerado o ápice do movimento de oposição ao governo.
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\r\n As Forças Armadas também foram influenciadas pela polarização ideológica vivenciada pela sociedade brasileira naquela conjuntura política, ocasionando rompimento da hierarquia devido à sublevação de setores subalternos. Os estudiosos do tema assinalam que, a quebra de hierarquia dentro das Forças Armadas foi o principal fator que ocasionou o afastamento dos militares legalistas que deixaram de apoiar o governo de Jango, facilitando o movimento golpista.
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\r\n \r\n O Golpe militar\r\n Em 31 de março de 1964, tropas militares lideradas pelos generais Luís Carlos Guedes e Olímpio Mourão Filho desencadeiam o movimento golpista. Em pouco tempo, comandantes militares de outras regiões aderiram ao movimento de deposição de Jango. Em 1 de abril, João Goulart praticamente abandonou a presidência, e no dia 2 se exilou no Uruguai.
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\r\n O movimento conspirador que depôs Jango da presidência da república reuniu os mais variados setores sociais, desde as elites industriais e agrárias (empresários e latifundiarios), banqueiros, Igreja Católica e os próprios militares, todos temiam que o Brasil caminhasse para um regime socialista. O golpe militar não encontrou grande resistência popular, apenas algumas manifestações que foram facilmente reprimidas.
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\r\n Essa é uma questão importante, pois os pesquisadores do tema ainda não apresentaram explicações satisfatórias, no sentido de entender porque a sociedade brasileira, que na época atravessava um período de dinamismo com o surgimento de movimentos sociais de variados tipos, manteve-se paralisada sem oferecer resistência ao movimento golpista.
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\r\n \r\n Rumo à ditadura\r\n Por razões óbvias, os militares chamam o movimento que depôs Jango de Revolução Redentora. Por outro lado, na historiografia brasileira, o movimento de março de 1964 é justificadamente denominado de Golpe Militar. O golpe pôs fim a primeira experiência de regime democrático no país e encerrou com a fase populista.
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\r\n O regime que se instaurou sobre a égide dos militares foi se radicalizando a ponto de se transformar numa ditadura altamente repressiva que avançou sobre as liberdades políticas e direitos individuais. Os generais se sucederam na presidencia e governaram o país por 21 anos.
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\r\n \r\n Moura Andrade diverge de Jango no Parlamentarismo e renuncia. Depois revida com impeachment em 1964!\r\n \r\n Divergência que antecede o regime militar mostra nível de confronto entre lideranças\r\n \r\n \r\n \r\n Informação chega a Porto Alegre, na reunião do Presidente com o comando do III Exército na qual a crise política estava sob análise. \r\n O senador Auro de Moura Andrade que presidiu o Congresso em 1963/64 acabou tendo um papel político importante naquela tumultuada fase. Ainda no Parlamentarismo se viu envolvido num episódio que não esqueceria: convidado por Jango para Primeiro-Ministro acabou descartado dias após de ter sido anunciado, em função de questões políticas e composição do gabinete, especialmente na escolha de ministros militares. Mais tarde, ainda no cargo de presidente do Senado e do Congresso, mas o país já vivendo o presidencialismo que foi reimplantado, via plebiscito, coube-lhe anunciar a vacância do cargo de Presidente da Republica.\r\n \r\n
\r\n Presidente do Congresso caminha ao lado de Tancredo. Moura tinha problemas políticos com Jango.\r\n \r\n Numa hora crítica Jango sentiu-se ameaçado e deslocou-se para Porto Alegre onde se reuniu na residência do comandante do III Exército com militares que o apoiavam e o ex-governador Leonel Brizola. Passava em revista o quadro político, quando foi surpreendido com a decisão anunciada no Congresso sobre a vacância do cargo.\r\n \r\n Como tudo aconteceu\r\n \r\n Em seu livro de memórias, Daniel Krieger faz uma revelação importante sobre aqueles momentos. Na página 171 conta seu diálogo com Moura Andrade: “A Revolução está vitoriosa, mas temo que pelo mito da Legalidade haja derramamento de sangue no Rio Grande. Depois de meditar algum tempo, o senador paulista respondeu-lhe: “Se me deres cobertura declararei vaga a Presidência da República!”\r\n \r\n Acerto fechado, procurei (revela Krieger) o senador João Agripino e o deputado Pedro Aleixo e organizamos um esquema de segurança. E Auro reservou-se a missão de se entender com Ranieri Mazzilli, sucessor legal do Presidente. À noite, o Presidente do Senado abriu a sessão do Congresso e, a seguir, declarou vaga a Presidência, através de um comunicado que já tinha pronto:\r\n \r\n “O senhor presidente da República deixou a sede do governo (tumulto no plenário), deixou a Nação acéfala numa hora gravíssima da vida brasileira em que é mister que o chefe de Estado permaneça à frente do seu governo. Abandonou o governo e esta comunicação faço ao Congresso Nacional! Esta acefalia configura a necessidade do Congresso Nacional, como poder civil, imediatamente tomar a atitude que lhe cabe nos termos da Constituição brasileira para o fim de restaurar, nesta pátria conturbada, a autoridade do governo e a existência de governo. Não podemos permitir que o Brasil fique sem governo, abandonado. Há sob a nossa responsabilidade a população do Brasil, o povo, a ordem. Assim sendo, declaro vaga a Presidência da República!" E nos termos do artigo 79 da Constituição, declaro presidente da República o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli. A sessão é declarada encerrada.”\r\n \r\n O tumulto logo se instalou, através de uma questão de ordem levantada por Sérgio Magalhães. E generalizou-se, tendo sido usados, com aríetes, tinteiros e microfones. Dominado o tumulto o Presidente do Senado, acompanhado do presidente do STF, Ministro Ribeiro da Costa, e de um grupo de parlamentares conduziu o Presidente da Câmara Federal, deputado Rainieri Mazilli, ao Palácio do Planalto, para dar-lhe posse como sucessor do Presidente deposto. A guarda palaciana atônita, permitiu o ingresso. No andar superior àquele em que se realizou a investidura encontravam-se entre outros, o General Nicolau Fico e o Professor Darcy Ribeiro. Este, sem sucesso, incitava o general a reagir.\r\n \r\n Carta conta uma crise\r\n \r\n
\r\n Jango e Tancredo na solenidade que implantou o Parlamentarismo.\r\n \r\n Em meio ao agravamento da crise política e antes da queda de Jango, o senador Moura Andrade aproveitou uma resposta que devia à carta recebida do general Mourão Filho, para esclarecer alguns pontos da serie de fatos envolvendo a crise. Esta carta seria posteriormente usada pelo general e publicada em seu livro de memórias, esclarecendo fatos ainda obscuros. O momento era muito turbulento àquela época e o Congresso passara a ter um papel importante para o Planalto. A rigor, desde a fase do Parlamentarismo, quando era negociada politicamente a aprovação dos nomes para Primeiro-Ministro. Falava também na sua renúncia como Primeiro-Ministro, dias depois de escolhido, em função de desentendimentos na escolha da equipe. Moura Andrade faz questão de oferecer, na carta, o máximo de elementos, dando sua versão:\r\n \r\n "Prezado general Olympio Mourão Filho.
\r\n Acuso o recebimento de sua carta de 23 de outubro pela qual verifico achar-se em fase de conclusão o livro de sua autoria sobre os principais acontecimentos políticos e militares, ocorridos a partir de 1961 e nos quais a atuação de V. S. foi transcendental e marcada pela coragem e sentido de oportunidade.\r\n \r\n Tomo a liberdade de esclarecer de que minha indicação para Primeiro Ministro não se deu nas 48 horas subsequentes à demissão coletiva do gabinete Tancredo Neves. Antes, ocorreu a designação do Deputado Santiago Dantas, que não foi aprovada pela Câmara, como deve estar recordado. Como era natural, o sr. Santiago Dantas, correligionário do Presidente da República, informado em tempo que seria indicado para aquele posto, já havia tomado várias medidas referentes à organização do Ministério. A recusa de seu nome traumatizou determinadas áreas políticas e militares mais ligadas à situação e aos movimentos reivindicatórios que, na época se processavam através de greves e outras manifestações que intranquilizavam o país. A indicação de meu nome em seguida à recusa do nome do Sr, Santiago Dantas, criou uma crise entre o Sr. Presidente da República e muitas daquelas áreas.\r\n \r\n Assim, o PTB e o Partido Socialista, que haviam sustentado e defendido o Sr. Santiago Dantas, colocaram-se frontalmente contrários à minha candidatura, e os que haviam combatido o Sr, Santiago Dantas (UDN, parte do PSD, PL e PR) colocaram-se ao meu lado. Houve, desse modo, uma transformação completa na colocação do problema de formação governamental.\r\n \r\n Assim é que as anteriores previsões de formação determinando um tipo de governo, inverteram-se repentinamente para a formação de um gabinete que teria por bases principais a UDN, a maioria do PSD, o PL e o PR. O sistema parlamentar impunha a formação de gabinete com base nos partidos que haviam aprovado o Primeiro Ministro e que garantiram a formação do governo e sua permanência.\r\n \r\n O Presidente João Goulart, digo a bem da verdade, esforçou-se junto às áreas inconformadas, no sentido de abrandar as resistências, porém, elas rapidamente aumentaram a postulação do General Osvino ao Ministério da Guerra. Eu me fixara no general Nelson de Mello, que também era aceito pelo Presidente João Goulart, como forma de harmonização. Na ocasião o general Osvino era comandante do Primeiro Exército e, portanto, formalmente qualificado para o exercício daquela Pasta. Eu, entretanto, embora procurasse contornar todas as dificuldades possíveis, não tinha condições de assegurar maioria parlamentar em torno de um Gabinete em que figurasse aquele distinto General, pois as forças que me apoiavam no Congresso, eram contrárias àquela nomeação.\r\n \r\n Não havia entre mim e o Dr. João Goulart nenhum compromisso prévio sobre o assunto. A crise que se estabeleceu, fruto das circunstâncias narradas, não apenas nos envolvera os dois-ao Presidente e a mim-como também ameaçava a sobrevivência do regime parlamentar. Ora, sendo eu, naquela época, o Presidente do Congresso Nacional, tinha o dever de impedir que o regime parlamentarista sucumbisse em minhas mãos ou por minha causa. Por isso adotei a única medida cabível em tais circunstâncias, e que por sinal ocorre com relativa frequência nesse sistema de Governo. Declarei não ter encontrado condições para a formação do Governo e devolvi a indicação ao Presidente da República, a fim de que ele apontasse outro Primeiro Ministro. Com isso esperava eu dar continuidade ao regime e aliviar o país da crise político-militar. Não houve, pois, quebra de nenhum compromisso na escolha de Ministros. Houve, sim, impossibilidade de minha parte em formar um Governo em desacordo com as bases parlamentares que me sustentavam e também a impossibilidade do então Presidente de dissentir das bases políticas e militares que o apoiavam."\r\n \r\n Almino Afonso confirma\r\n \r\n
\r\n Moura Andrade, como presidente do Congresso, era visto com reservas pelo PTB e sindicatos.\r\n \r\n Quando fez a escolha de Moura Andrade para Primeiro-Ministro Jango tinha uma carta na manga e até explica a rapidez com que ele foi substituído. Quem faz a revelação é o seu ex-ministro do Trabalho, Almino Afonso, num longo depoimento ao jornal “Valor Econômico” em 2006, no qual admite ser “a luta de Jango cheia de histórias mal contadas.” E diz porque: “A história do Moura Andrade é um exemplo. Dizem que Moura Andrade renunciou, o que não é verdade. Indicado pelo presidente, aprovado pelo Congresso, virou Primeiro-Ministro e em seguida renunciou! A verdade, porém, é diferente”, revela Almino Afonso.\r\n \r\n "No PTB éramos contrários à indicação de Moura Andrade. E fui então à casa do Presidente, na Granja do Torto para expor a nossa contrariedade. E ele fez a revelação surpreendente, depois de ouvir que a esmagadora maioria do nosso partido era contra". Jango respondeu dizendo:\r\n \r\n - Almino, o Moura Andrade assumiu comigo o compromisso de convocar o plebiscito sobre forma de governo de forma antecipada.\r\n \r\n Havia no Ato Adicional a possibilidade, de dentro de dez meses, convocar-se o plebiscito para manter ou não o Parlamentarismo. No caso dele ser derrotado, Jango teria a plenitude dos poderes do Presidencialismo. O que queria o Jango? Antecipar tudo. A partir de um certo momento só pensava nisso, noite e dia, diz Almino. E ele mesmo lembra também que, diante da declaração do Presidente chegou a questioná-lo:\r\n \r\n - Presidente, e quem me diz que o Moura Andrade cumpriria esse compromisso?\r\n \r\n Ele então mostrou uma carta do Moura Andrade renunciando ao cargo de primeiro-ministro, assinada e com a data em branco!\r\n \r\n Andrade tinha dito para o Presidente datar, na hora que entendesse ser adequada. Ou seja: era para Jango confiar no compromisso que ele estava assumindo, e se em algum momento achasse que ele não estava cumprindo, poderia demiti-lo, datando a carta.\r\n \r\n Falhou cedo\r\n \r\n
\r\n Jango avisou às lideranças do PTB que Moura Andrade tinha renunciado...\r\n \r\n E porque ele foi demitido tão logo foi escolhido?\r\n \r\n - O Moura Andrade havia assumido um outro compromisso com o presidente: ouvi-lo na hora de escolher os ministros militares. O presidente fazia questão de saber quais seriam. Então começaram as negociações para compor o ministério, que depois teria que ser aprovado pelo Congresso. Estava eu lá na Câmara, como líder do PTB, tocou o telefone e era o Jango:\r\n \r\n - Almino, o líder do PTB (que era eu) pode falar da tribuna na hora que quiser?\r\n \r\n E depois de Almino responder que sim, baseado no regimento, Jango pediu-lhe:\r\n \r\n - Então vá à tribuna e anuncie que o Moura Andrade renunciou.\r\n \r\n Almino mostrou-se surpreso, pois Moura Andrade estava reunido com as lideranças da UDN e PSD montando o Conselho de Ministros. Mas Jango logo explicou:\r\n \r\n - Mas Almino, tu já esqueceste da carta? Pois é, eu datei.\r\n \r\n Foi assim que Moura Andrade deixou de ser Primeiro-Ministro. Ele já tinha convidado os ministros militares sem Jango ter sido ouvido... Por isso explicou a surpreendente reviravolta, dizendo que “não houve renúncia, apenas devolução da indicação recebida".\r\n \r\n O ressentimento ficou e o troco definitivo viria em 1964, quando anunciou a vacância do cargo de Presidente, estando Jango ainda no Brasil...\r\n \r\n Por Carlos Fehlberg
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\r\n \r\n Com as atenções inteiramente voltadas para o episódio, os presidentes promovem consultas, tentando evitar a crise \r\n \r\n O cenário vivido pela crise dos mísseis de 1962, há quase 50 anos, que colocou o mundo sob tensão diante dos riscos de uma nova guerra nuclear, gerou uma carta do presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, ao Presidente do Brasil, João Goulart, pedindo apoio. A correspondência teve imediata resposta do governante brasileiro, quando o cenário era imprevisível. A nova edição, revisada e ampliada do livro de Moniz Bandeira sobre o governo de João Goulart traz a íntegra das duas cartas, historicamente importantes.
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\r\n Jango e Kennedy tiveram oportunidade de trocar ideias sobre o momento internacional em pelo menos dois encontros
\r\n \r\n \r\n A carta de Kennedy\r\n \r\n \r\n “Meu caro senhor Presidente.
\r\n Encaramos a necessidade e a oportunidade neste hemisfério de determinar, pela nossa ação conjunta nos próximos dias, o que pode ser todo o futuro da humanidade sobre esta terra. Vossa Excelência terá a oportunidade de constatar pela minha declaração ao povo norte-americano a natureza da grave ameaça ao hemisfério Ocidental que o regime atual em Cuba permitiu à URSS estabelecer em território cubano. Porém, não se trata somente de ameaça militar aos EUA. Este comportamento da URSS apresar dos nossos bem conhecidos e sempre reiterados acordos de defesa e segurança do hemisfério, não leva em conta, pela sua continuidade, minha advertência de 4 de setembro, bem conhecida por eles; os repetidos desmentidos soviéticos, seja em declarações políticas ou em conversações privadas, de que tal ação fosse empreendida ou mesmo estava sendo contemplada, tornam perfeitamente evidente que os soviéticos estão lançando um desafio ousado e belicoso a todos os povos livres. Devemos responder a esta ação arrogante com uma determinação unida. Senão a URSS encaminhar-se-á a violações sempre mais flagrantes das exigências da paz internacional e da liberdade e até chegaremos ao momento em que não teremos outra escolha senão a maldição completa ou o desencadear de um holocausto nuclear. Devemos tomar posição hoje; o mundo inteiro está nos olhando. Assuntos sobre os quais nós no hemisfério possamos ter desacertos marginais como também divergências políticas entre os nossos povos tornam-se insignificantes diante dessa ameaça à paz. Espero que, nestas circunstâncias, Vossa Excelência sentirá que o seu país deseja unir-se ao nosso, expressando os seus sentimentos ultrajados frente a este comportamento cubano e soviético, e que Vossa Excelência achará por bem expressar publicamente os sentimentos do seu povo. Espero também que Vossa Excelência haverá de concordar comigo na necessidade urgente de convocar uma reunião imediata do Órgão de Consulta do Sistema Interamericano sob o Pacto do Rio de Janeiro.
\r\n \r\n Os EUA proporão àquele órgão, uma vez reunido, a adoção de uma resolução, para tratar eficazmente desta nova e perigosa situação. O meu embaixador poderá lhe fornecer o texto proposto. É claro que a colocação de armas ofensivas com capacidade nuclear em Cuba coloca em perigo a paz e a segurança do Continente nos termos do artigo 6 daquele pacto. Estou certo de Vossa Excelência concorda com a urgência de tal resolução. Estou também pedindo uma reunião urgente do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Dei instruções ao embaixador Stevenson para apresentar em nome dos Estados Unidos uma resolução que peça a retirada das bases dos foguetes e outras armas ofensivas em Cuba sob a supervisão de observadores das Nações Unidas. Eu espero que Vossa Excelência dê instruções ao seu representante em Nova York para trabalhar ativamente conosco e falar diretamente em apoio ao programa da Organização das Nações Unidas. Quero convidar Vossa Excelência para que as suas autoridades militares possam conversar com os meus militares sobre a possibilidade de participação em alguma base apropriada com os EUA e outras forças do hemisfério em qualquer ação militar que se torne necessária pelo desenvolvimento da situação em Cuba. Tenho confiança de que, por intermédio de uma aproximação comum a esta ameaça, por meio de medidas sábias, que combinem a firmeza e a limitação necessária da crise, haveremos de marchar a um novo marco do progresso para o mundo livre com reduzido receio de dominação do mundo pelo comunismo internacional. Neste termo, após indicar os perigos à paz mundial do rumo que a URSS tem seguido em Cuba, escrevi ao senhor Kruchev pedindo-lhe que sejam adotadas medidas que haverão de nos permitir retornar o caminho de negociações pacíficas.\r\n \r\n John Kennedy”\r\n \r\n A resposta de Jango\r\n \r\n \r\n
\r\n Durante a crise dos mísseis, o presidente Kennedy mantém permanente reunião com seus assessores na Casa Branca.
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\r\n “Recebi com apreço e meditei com atenção a carta em que v. excelência houve por bem comunicar-me ter sido constatada a presença, em território cubano, de armas ofensivas capazes de constituírem aos países deste hemisfério. Nessa carta, Vossa Excelência também solicitou o apoio do Brasil para as medidas que o seu governo proporia ao conselho da OEA e ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, com fundamento nas disposições do Tratado do Rio de Janeiro e da Carta de São Francisco. Já é de seu conhecimento o pronunciamento, no primeiro desses Conselhos, do delegado do Brasil. Quero, entretanto, aproveitar o ensejo para fazer a Vossa Excelência, com a franqueza e sinceridade a que não apenas me autorizam, mas me obrigam o meu apreço pessoal por Vossa Excelência e a tradicional amizade entre os nossos povos, algumas considerações. Tanto sobre a posição brasileira em face do caso de Cuba. Como sobre os rumos que recentemente vêm prevalecendo nas decisões da OEA. Vossa Excelência conhece a fidelidade inalterável do Brasil aos princípios democráticos e aos ideais da civilização ocidental. Dentro dessa fidelidade, os nossos países já combateram lado a lado em duas guerras mundiais, que nos custaram o sacrifício de inúmeras vidas e nos impuseram, proporcionalmente e de modo diverso, pesados prejuízos materiais. Os sentimentos democráticos do povo brasileiro e do seu governo são hoje, por ventura, maiores e mais arraigados do que no passado porque com o volver dos anos e a aceleração do desenvolvimento econômico, fortaleceram-se e estabilizaram-se as nossas instituições públicas, sob o princípio da supremacia da lei. Era natural que paralelamente ao fortalecimento da democracia se desenvolvesse o sentido de responsabilidade internacional. Levando-nos a participar de acontecimentos e problemas não apenas regionais, mas mundiais, para nos situarmos em face deles à luz dos nossos interesses nacionais e dos ditames de nossa opinião pública.
\r\n \r\n No discurso que tive a honra de pronunciar perante o Congresso norte-americano em 4 de abril de 1962, procurei resumir e enunciar com clareza os aspectos dominantes da nossa posição nos seguintes termos: A ação internacional do Brasil não responde a outro objetivo senão o de favorecer, por todos os meios ao nosso alcance, a preservação e fortalecimento da paz. Acreditamos que o conflito ideológico entre Ocidente e Oriente não poderá e não deverá ser resolvido militarmente, pois de uma guerra nuclear, se salvássemos a nossa vida, não lograríamos salvar. Quer vencêssemos, quer fossemos vencidos, a nossa razão de viver. O fim da perigosa emulação armamentista tem de ser encontrado através da convivência e da negociação. O Brasil entende que a convivência entre o mundo democrático e o mundo socialista poderá ser benéfica ao conhecimento e à integração das experiências comuns, e temos a esperança de que esses contatos evidenciem que a democracia representativa é a mais perfeita das formas de governo e a mais compatível com a proteção ao homem e a preservação de sua liberdade.\r\n \r\n A defesa da autodeterminação dos povos, em sua máxima amplitude, tornou-se o ponto crucial da política externa do Brasil, não apenas por motivos de ordem jurídica, mas por nele vermos o requisito indispensável à preservação da independência e das condições próprias sob as quais se processa a evolução de cada povo.\r\n \r\n É pois compreensível que desagrade profundamente à consciência do povo brasileiro qualquer forma de intervenção num estado americano inspirada na alegação de incompatibilidade com seu regime político, para lhe impor a prática do sistema representativo por menos coercitivos externos, que lhe tiram o cunho democrático e validade. Por isso o Brasil na VIII Consulta de Chanceleres Americanos se opôs à imposição de sanções ao regime cubano, tanto mais que não eram apontados então, como só agora veio a suceder, fatos concretos em que se pudesse prefigurar a eventualidade de um ataque armado. Ainda agora, Sr, Presidente, não escondo a V. Excelência a minha apreensão e insatisfação do povo brasileiro pelo modo como foi pleiteada e alcançada a decisão do Conselho da OEA, sem que tivesse preliminarmente realizado, ou pelo menos, deliberado, uma investigação in loco, e sem que se tivesse tentado através de uma negociação, como a que propusemos em fevereiro do corrente ano, o desarmamento de Cuba com a garantia recíproca de não invasão. Receio que nos tenhamos abeirado sem, antes, esgotar todos os recursos para evitá-lo de um risco que o povo brasileiro teme tanto como o norte-americano, o da guerra nuclear. E é na atuação de V. Excelência, no seu espírito declaradamente pacifista, que depositamos nossa esperança de que não sejam usadas contra Cuba medidas militares capazes de agravar o risco já desmedido da presente situação. Para tudo que possa significar esforço de preservação da paz, sem quebra do respeito à soberania dos povos, pode Vossa Excelência contar com a colaboração sincera do governo e do povo do Brasil.\r\n \r\n
\r\n Kennedy tinha uma preocupação especial com o Brasil e já tinha recebido Jango na Casa Branca.
\r\n \r\n Não quero encerrar esta carta, Senhor Presidente, sem acrescentar à considerações nela feitas a expressão de meus receios sobre o futuro imediato da OEA. Nos últimos tempos observo que as suas decisões vem perdendo autoridade à medida que se afastam da correta aplicação das suas próprias normas estatutárias e que são tomadas por maioria numérica com injustificável precipitação. A isso cabe acrescentar a tendência para transformar a Organização num bloco ideológico intransigente, em que, entretanto, encontram o tratamento mais benigno os regimes de exceção de caráter reacionário. Permito-me pedir a atenção de Vossa Excelência para a violação do art.22 da Carta de Bogotá, que se está correndo o risco de cometer para evitar a adesão de novos Estados por motivo de ordem ideológica. Permito-me ainda recordar a aplicação imprópria da Resolução H. de Punta Del Este sobre a vigilância e defesa social que não autoriza a Organização a encomendar investigações sobre a situação interna de nenhum país, para evitar que firam melindres de Estados soberanos, e que agora se pretende abusivamente invocar justamente para a execução de uma investigação dessa natureza. A esses casos acrescento o da criação do Colégio Interamericano de Defesa. Este órgão não pode merecer senão a nossa simpatia e cooperação, desde que se limite a apreciar problemas técnicos e de segurança externa, mas seus efeitos podem ser negativos se a título de problemas de segurança interna passar ele a estudar questões de competência privativa dos Estados sobre os quais convém que os militares recebam uma formação e uma orientação puramente nacionais.\r\n \r\n Estou certo de que Vossa Excelência compreenderá as razões de minha apreensão. O Brasil é um país democrático em eu o povo e o governo repelem o comunismo internacional, mas onde se fazem sentir ainda perigosas pressões reacionárias, que procuram sob o disfarce do anticomunismo defender posições sociais e privilégios econômicos, contrariando desse modo o próprio processo democrático de nossa evolução. Acredito que o mesmo se passa em outros países latino-americanos, divorciando-se da opinião pública latino-americana. Veja Vossa Excelência, senhor Presidente, nestas considerações, que pretendia desenvolver pessoalmente, ao grato ensejo de sua visita ao Brasil, uma expressão do propósito de melhor esclarecimento sobre as aspirações e as diretrizes do povo brasileiro. Renovo a vossa excelência a certeza de minha melhor estima e apreço.\r\n \r\n João Goulart".\r\n \r\n \r\n Desfecho\r\n \r\n \r\n Kennedy, Kruchev e Fidel Castro estiveram realmente a beira de uma nova guerra nuclear, mas depois de intensos entendimentos entre Washington e Moscou surgiu a informação esperada, depois de dias e noites de angústia e expectativa: “o governo soviético, além de instruções anteriores sobre a interrupção do trabalho nos locais de construção de armas, deu outra ordem para desmontar as descritas como ofensivas, encaixotá-las e trazê-las de volta à União Soviética.” Uma decisão que foi precedida de muitas negociações e contatos diretos entre Kennedy e Kruchev.\r\n \r\n Por Carlos FehlbergHISTÒRIA: Jango e seu governo, pré e pós parlamentarismo
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\r\n História: Jango e seu governo, pré e pós parlamentarismo.Advogado, nascido na cidade de São Borja, estado do Rio Grande do Sul, em 1º de março de 1919, mas teve seu registro alterado para o ano de 1918 para poder ingressar na faculdade. Em 1932, foi campeão gaúcho juvenil de futebol como zagueiro do Internacional. Formou-se bacharel pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Porto Alegre - RS (1939). Foi co-proprietário do jornal "Uruguai" (1945). Iniciou sua atividade política no Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), tendo sido fundador desta agremiação em São Borja (1946) e presidente do diretório do Rio Grande do Sul (1950-1954). Coordenador da campanha presidencial de Getúlio Vargas, ao lado de Joaquim Pedro Salgado Filho (1950). Elegeu-se deputado estadual (1946-1950) e deputado federal (1951), licenciando-se do mandato para assumir a Secretaria do Interior e Justiça do Rio Grande do Sul (1951-1952). Foi deputado federal pelo PTB-RS (1952-1953), ministro do Trabalho, Indústria e Comércio do governo de Getúlio Vargas (1953-1954) e presidente nacional do PTB (1952-1964). Candidatou-se ao Senado em 1954, mas foi derrotado. Foi vice-presidente da República no governo Juscelino Kubitschek e, por força de dispositivo constitucional, presidente do Senado (1956-1961). Foi o chefe da delegação brasileira à Conferência Internacional do Trabalho (1958) e à Conferência da Organização Internacional do Trabalho (1960), ambas reunidas em Genebra. Em 1958, organizou a 1ª Conferência Nacional do Trabalho, quando vice-presidente de Juscelino Kubitschek.
\r\n \r\n Membro de delegação econômica enviada ao leste europeu e ao Oriente, inclusive à República Popular da China (1961). Foi um dos articuladores da Frente Ampla, de oposição ao regime militar (1966). Em 1967, firmou com Juscelino Kubitschek o Pacto de Montevidéu. Com o fim da Frente Ampla (1967), dedica-se à administração de suas propriedades localizadas no Uruguai, Paraguai, Argentina e Brasil. Em 1960 reelegeu-se vice-presidente, na chapa de oposição ao candidato udenista Jânio Quadros. Com a renúncia de Jânio Quadros em agosto de 1961, João Goulart, ou Jango, como era conhecido, foi empossado na presidência da República, em 7 de setembro, após a aprovação pelo Congresso da emenda constitucional que instaurou o regime parlamentarista de governo. Em janeiro de 1963, com a realização do plebiscito que decidiu pela volta do regime presidencialista, Goulart assumiu plenamente os poderes de presidente. Deposto pelo golpe militar de 1964, exilou-se no Uruguai. Faleceu no exílio, no município argentino de Mercedes, em 6 de dezembro de 1976.\r\n \r\n Período presidencial\r\n \r\n O presidente João Goulart assumiu a presidência do país sob regime parlamentarista, tendo como primeiro-ministro Tancredo Neves.
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\r\n O primeiro gabinete parlamentarista foi formado no dia 8 de setembro de 1961 e reunia representantes da maior parte dos partidos políticos. Durante esse período, formaram-se ainda os gabinetes Francisco de Paula Brochado da Rocha e Hermes Lima. Em 6 de janeiro de 1963, em plebiscito antecipado, 11.500.000 dos 18 milhões de eleitores compareceram à votação, confirmando a opção pelo presidencialismo por larga margem de votos. Formou-se, então, um novo ministério.
\r\n \r\n João Goulart manteve uma política externa independente perante a polarização mundial: em 23 de novembro de 1961 reatou relações diplomáticas com a URSS, rompidas no governo Dutra; manifestou-se contrário às sanções impostas ao governo cubano e recusou-se a apoiar a invasão a Cuba, proposta pelo presidente Kennedy. Ao mesmo tempo, tornou explícita sua crítica ao regime político cubano e atuou, a pedido dos Estados Unidos, como mediador junto a Havana, externando a preocupação brasileira com a instalação de mísseis soviéticos na ilha. Em dezembro de 1962, destacou-se a criação do Grupo de Coordenação do Comércio com os Países Socialistas da Europa Oriental (COLESTE) e o decreto que estabeleceu medidas para a formação da Zona de Livre Comércio, instituída pela Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC), organização nascida com o Tratado de Montevidéu em 1960.\r\n \r\n
\r\n Ainda em dezembro de 1962, foi divulgado o Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social. Elaborado por Celso Furtado, futuro ministro Extraordinário para Assuntos de Desenvolvimento Econômico, o plano seria adotado e conduzido pelo ministro da Fazenda San Tiago Dantas. Seu principal objetivo era a contenção da inflação aliada ao crescimento real da economia, prevendo também as chamadas reformas de base, já anunciadas no regime parlamentarista e que incidiam sobre as estruturas agrária, bancária, fiscal, entre outras. Durante esses anos de governo, as reformas e os reajustes salariais e a estabilização da economia, com o controle da inflação, foram os dois pólos de conflito da política econômica e da tentativa de implementação do Plano Trienal. Às pressões externas, do governo americano e do Fundo Monetário Internacional (FMI), condicionando os empréstimos externos à adoção de medidas restritivas ao crescimento, correspondiam as reivindicações populares e dos setores da esquerda brasileira.
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\r\n Em 1963, o ministro San Tiago Dantas visitou Washington, e discutiu um plano de ajuda para o Brasil e a renegociação da dívida externa. O resultado foi o empréstimo de 398 milhões de dólares, com a imediata liberação de 84 milhões, ficando o restante vinculado à realização das reformas econômicas exigidas. A falência do Plano Trienal, evidenciada com os altos índices inflacionários, levou ao anúncio de mais um plano de estabilização e combate à inflação, em outubro de 1963, quando o Banco do Brasil foi autorizado a emitir letras para captação de recursos internos. Em dezembro desse ano, o presidente Goulart aprovou a previdência social para os trabalhadores rurais, a obrigatoriedade das empresas com mais de cem empregados proporcionarem ensino gratuito, e o 13º salário para o funcionalismo público, instituindo, ainda, a escala móvel para o reajuste dos vencimentos. Outros atos importantes nesse mês foram a revisão de todas as concessões governamentais das jazidas minerais, assim como o cancelamento das concessões não exploradas no curso dos vinte anos anteriores. O governo também taxou os óleos lubrificantes vendidos por empresas estrangeiras e outorgou à Petrobras o monopólio das importações de petróleo. A reforma fiscal empreendida nesse período teve como objetivo deter a alta dos preços.
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\r\n Em 1964, em meio às tensões sociais e à pressão externa, precipitaram-se os acontecimentos. Em 13 de março, o presidente discursou na Central do Brasil para 150 mil pessoas, anunciando reformas como a encampação de refinarias particulares de petróleo. Em 19 de março, realizou-se, no Rio de Janeiro, a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, organizada pela Campanha da Mulher pela Democracia (Camde) e Sociedade Rural Brasileira (SBR), entre outras entidades. A marcha tinha como objetivo mobilizar a opinião pública contra a política desenvolvida pelo governo de Jango, que conduziria, de acordo com seus opositores, à implantação do comunismo no Brasil. Em 25 de março ocorreu a Revolta dos Marinheiros, quando marinheiros e fuzileiros navais contrariaram ordens do ministro da Marinha e foram, posteriormente, anistiados por Goulart, acirrando as tensões entre seu governo e os setores militares. No dia 30 de março, o presidente compareceu a uma reunião de sargentos, discursando em prol das reformas pretendidas pelo governo e invocando o apoio das forças armadas. Em 31 de março de 1964, o comandante da 4ª Região Militar, sediada em Juiz de Fora, Minas Gerais, iniciou a movimentação de tropas em direção ao Rio de Janeiro. A despeito de algumas tentativas de resistência, o presidente Goulart reconheceu a impossibilidade de oposição ao movimento militar que o destituiu. O novo governo foi reconhecido pelo presidente norte-americano, Lyndon Johnson, poucas horas após tomar o poder.
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\r\n Operação Brother Sam
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\r\n Observação
: João Goulart, ao retornar ao País, assumiu a Presidência da República com seus poderes limitados. Após a introdução do Parlamentarismo, o Presidente é levado em ato público perante o Congresso Nacional em 07 de setembro de 1961, a comprometer-se a cumprir a Constituição da República, a fim de ser investido no cargo vago, em virtude da renúncia do senhor Jânio Quadros, conforme consta do Termo de Compromisso.
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