O governo de São Paulo e o Ministério Público paulista deflagraram, nesta quinta-feira (27/11), a operação Poço de Lobato, uma das maiores ofensivas já articuladas pelo Estado contra devedores contumazes. A ação mira o Grupo Fit (antiga Refit), da refinaria de Manguinhos controlada pelo empresário e advogado Ricardo Magro, suspeita de integrar um esquema estruturado de fraude fiscal e ocultação patrimonial na cadeia de combustíveis.

A ofensiva é conduzida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-SP) — que reúne a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SP), a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) e o Ministério Público de São Paulo (MPSP). Cerca de 600 agentes públicos cumprem mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Maranhão e Distrito Federal, contra mais de 190 pessoas físicas e jurídicas.

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As investigações apontam que o esquema já gerou prejuízo superior a R$ 26 bilhões, valor inscrito em dívida ativa. Só em São Paulo, o rombo chega a R$ 9,6 bilhões. O grupo é classificado como o maior devedor contumaz do país, com passivos que somam cerca de R$ 25 bilhões.

Tarcísio e Gaeco destacam gravidade

Durante coletiva realizada pelo MPSP, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou que o grupo investigado deixava de recolher cerca de R$ 350 milhões por mês em tributos. Valor que, segundo ele, impede investimentos essenciais do Estado.

“A gente constrói escolas no interior, com 12 a 15 salas de aula, com cerca de R$ 18 milhões. É como se impedíssemos a construção de 20 escolas por mês. Esse é o tamanho da fraude”, disse.

O governador classificou a ação como resposta a um problema que chamou de “inconformismo com devedores contumazes”. “R$ 9,6 bilhões deixaram de entrar nos cofres de São Paulo. [...] A gente aumentou o custeio da saúde em R$ 10 bilhões, o que proporcionou a duplicação das cirurgias eletivas. É como se afastasse do cidadão o serviço de saúde.”

Na mesma coletiva, o promotor Alexandre Castilho, do Gaeco, afirmou que a operação confirmou as suspeitas levantadas desde o início das apurações.

“Conseguimos arrecadar documentos que demonstram que todas as nossas suspeitas são verdadeiras. Esse grupo econômico está enraizado, se utiliza do sistema financeiro”, afirmou.

Segundo ele, a movimentação de recursos revelada é incompatível com a situação fiscal do grupo. “Como que um devedor contumaz, que deve R$ 26 bilhões, consegue usar o sistema financeiro para movimentar dinheiro?”

Castilho destacou ainda que a circulação de valores ocorria dentro e fora do país. “A quadrilha movimentava dinheiro dentro e fora do Brasil. Como esse país permite que um devedor contumaz atue de forma natural? [...] Por isso, é fundamental uma legislação que impeça esse tipo de atividade que corrói as bases da sociedade.”

Como operava o esquema, segundo a investigação

A Sefaz-SP e a Receita Federal afirmam que empresas ligadas ao Grupo Fit estruturaram, ao longo dos anos, uma rede de interpostas pessoas, companhias de fachada e múltiplas camadas societárias para ocultar beneficiários e manipular transações.

Esse arranjo teria permitido:

• simular operações interestaduais,
• subfaturar cargas,
• apresentar declarações falsas de importação,
• reduzir artificialmente a carga tributária,
• e ocultar receitas por meio de holdings, offshores, fundos e instituições de pagamento.

De acordo com os órgãos, o grupo operava “do porto ao posto sem pagar imposto”, controlando etapas sucessivas da cadeia de combustíveis enquanto evitava a incidência de tributos.

Só em um ano, mais de R$ 70 bilhões teriam circulado por empresas, fundos e offshores ligados ao conglomerado. Entre 2020 e 2025, as importações atribuídas ao grupo superaram R$ 32 bilhões.

A refinaria de Manguinhos, controlada pelo grupo, foi interditada pela ANP em setembro, sob suspeita de irregularidades na importação e comercialização de combustíveis.

A PGE-SP determinou o bloqueio de R$ 8,9 bilhões em bens e valores de integrantes do grupo, enquanto a PGFN obteve na Justiça Federal a indisponibilidade de R$ 1,2 bilhão. As investigações podem levar a denúncias por organização criminosa, fraude fiscal estruturada, crimes contra a ordem econômica, lavagem de dinheiro e sonegação de tributos.

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Haddad cobra aprovação da lei do devedor contumaz

Em Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a operação reforça a urgência da aprovação da lei que endurece o tratamento à inadimplência reiterada. “Não tem bala de prata contra o crime organizado”, disse, defendendo a necessidade de “asfixiar financeiramente” as organizações.

Ele afirmou que a cadeia de combustíveis se tornou “um dos principais vetores de financiamento do crime organizado” e que a ação do CIRA-SP evidencia a necessidade de fortalecer o arcabouço legal.

“Estamos às vésperas da votação definitiva da lei que pune o devedor contumaz. O Senado deu uma resposta. Agora, a Câmara pode dar uma resposta a esta operação, consumando a lei.”

O JOTA procurou o Grupo Fit por meio de sua assessoria de imprensa. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto.