Notícias de domingo (21/nov/2021) 

Notícias de domingo (21/nov/2021) 

Manchetes de domingo 

FOLHA DE S.PAULO – Perguntas do Enem na mira de Bolsonaro são eficientes

Análise estatística inédita feita pela Folha mostra que questões que causaram polêmica entre conservadores – alvo constante de Jair Bolsonaro – foram eficientes em testar o conhecimento dos estudantes nas áreas avaliadas pelo exame. O presidente e sua equipe afirmam que itens do teste, cuja edição de 2021 começa a ser aplicada hoje em meio a temores de ingerência do governo em seu conteúdo, seriam “ideológicas” e promoveriam "doutrinação" em vez de medir o conhecimento. No entanto, a análise de 24 itens criticadas mostra que só uma questão, sobre ditaduras no Brasil e América Latina, em 2016, não apresentou a qualidade esperada em um dos parâmetros, embora no conjunto de critérios a pergunta seja satisfatória. As outras 23, que abordam regime político a gênero, tiveram o desempenho esperado em todos os pontos avaliados. Para especialistas uma pergunta é boa se consegue discriminar os participantes segundo  o nível de conhecimento.

O GLOBO – Caixa amplia investimento no Nordeste e cria vitrine eleitoral

Sob o comando de Pedro Guimarães, entusiasta da reeleição de Jair Bolsonaro, a Caixa Econômica reforça a atuação no Nordeste, onde o presidente tem a menor taxa de aprovação (15%). Das 168 novas agências, 42% são na região. E, nas inaugurações, Guimarães costuma ter a participação de Bolsonaro em vídeo. O banco pulverizou o crédito em áreas como agricultura e construção e aumentou de 18% em 2019 para 31,5% neste ano a fatia de governos nordestinos e do Norte no total de financiamentos.  

O ESTADO DE S.PAULO – Crise e ensino remoto ruim reduzem em 41% os inscritos no Enem

Porta de entrada para o ensino superior, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será aplicado hoje e no dia 28 em meio a denúncias de tentativa de controle sobre as provas e crise entre servidores do Inep, órgão responsável pelo teste. Desde 2005, o exame não tinha número tão baixo de inscritos. Os cerca de 3,4 milhões de candidatos são quase metade do esperado pelo Ministério da Educação. O número caiu 41% em relação a 2020. O impacto foi maior entre os que já concluíram o ensino médio. A precariedade das aulas remotas, em meio à pandemia, e o corte na gratuidade da taxa para quem faltou no ano passado também afastaram estudantes pobres.

CORREIO BRAZILIENSE – Incertezas e polêmicas no menor Enem em 16 anos

Alegria e descontração deram o tom do aulão de ontem, no Sigma da Asa Norte. Candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio receberam as últimas dicas para a prova deste domingo – os portões abrem às 12h. Mas esse não é o clima que cerca o maior sistema de avaliação do país. Diversos fatores, como a pandemia de covid-19, fizeram o número de inscritos cair. São 3,1 milhões, este ano, o menor número desde 2005. Mas há questões muito mais graves. A debandada de servidores do Inep, responsáveis pela organização dos testes, denúncias de interferência ideológica e suspeita de vazamentos abalaram a credibilidade do Enem.

Os destaques de primeira página e do editor

Atos pelo país criticam o governo - O Dia da Consciência Negra foi marcado por uma série de protestos em todo o país. Foram registradas manifestações contra o racismo e contra a política do presidente Jair Bolsonaro, em 20 capitais brasileiras, considerada pelos manifestantes como de desvalorização da cultura negra e da data — que, neste ano, comemorou meio século de existência. A educadora Iêda Leal, coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado (MNU), é uma das idealizadoras dos protestos de ontem. Ela destacou a importância da data e a luta dos negros. “Temos feito esse resgate da história de Zumbi pelo que ele simboliza para nós nessa busca por uma sociedade maior, mais justa, pela democracia e pela liberdade. Ele foi morto pelo Estado brasileiro. Isso dói na gente e deixa um legado da persistência por buscar uma sociedade mais justa”, destacou. Para Iêda, o país retrocedeu na questão da política de promoção racial a partir do governo Bolsonaro. “Tem alguém dirigindo mal o Brasil porque não se tem uma consideração pelo ser humano. A nossa tarefa, hoje, é de guerrear contra o Estado que não nos preserva, não nos respeita, só quer desaparecer com a nossa história”, criticou.

Lobby e corrupção são coisas diferentes - Jack Corrêa tem o dom de entreter e seduzir. Com essas características e um jeito bem mineiro, o lobista e escritor chegou a Brasília em 1983, vindo de Belo Horizonte (MG), e se tornou um dos mais experientes e requisitados profissionais das hoje chamadas “relações institucionais” de Brasília. Para contar as histórias que viveu no trabalho de percorrer os corredores e gabinetes do poder, Corrêa lançou um livro com 44 casos em que aparecem personagens como Pelé, Maria Bethânia, Roberto Carlos e Chico Xavier, além de personalidades do mundo político. Ao Correio, Jack Corrêa contou sobre os desafios da profissão, inspirações e se declarou lobista com orgulho. Lobby Stories certamente desperta atenção dos que apreciam a política, dos profissionais das relações governamentais, dos estudiosos e dos curiosos que desejam entender melhor as antessalas dos gabinetes. Afinal, pelas próprias palavras do escritor, Brasília respira lobby.

Onde mora o “problema” dos Precatórios - Procurado por muitos políticos, juristas e até economistas em busca de soluções para a grande dívida dos precatórios que atormenta o governo, o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel estará com a bancada do PSD, na terça-feira, e dirá que o problema não está na dívida, inscrita no Orçamento e que precisa ser paga. O nó é a falta de clareza do que o governo deseja fazer com recursos e nas formas desse pagamento. Ele vai lembrar aos senadores que há várias propostas de soluções, por exemplo, postas no Projeto de Lei Complementar 406/2016, sobre o Código Tributário Nacional, que hiberna nos escaninhos do Senado desde 2015 — resultado de uma comissão de juristas e especialistas em tributação, presidida pelo ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça, com relatoria do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. Uma das propostas é, por exemplo, o “encontro de contas”. Em 2018, de litígios administrativos e judiciais, o governo tinha a receber R$ 3 trilhões.  “Se fizer uma limpeza no litígio, já abre espaço para muita coisa. Mas, para resolver problemas, é preciso pensar. E muitos consideram mais fácil reclamar”, diz ele. “Achei estranho quando o ministro Paulo Guedes disse que os precatórios caíram como um meteoro. Pagamento de precatórios tem todo ano. Não estava olhando? Estava dormindo? Tem que criar um sistema mais eficaz para acompanhamento disso”, disse Maciel.  

Mistura explosiva - Quem conhece os meandros das emendas de relator acredita que a investigação da Polícia Federal tem tudo para desvendar uma mistura de mensalão com o velho escândalo dos anões do Orçamento. Obviamente que não são todas, mas desde os anos 1990 uma parte das emendas parlamentares ao Orçamento flerta com a corrupção.

Eleição da OAB-DF não termina hoje - O resultado da votação dos advogados para eleger o comando da OAB-DF será conhecido hoje às 18h. Mas a eleição não termina neste domingo. Nunca uma disputa para a Ordem no Distrito Federal foi tão cheia de atropelos. Hoje, as cinco chapas inscritas vão concorrer em estado sub judice. Ninguém tem registro oficial. O imbróglio começou há 15 dias, mas atingiu o ápice na última sexta-feira, quando o conselheiro federal Duílio Piato Júnior, do Mato Grosso, expediu uma liminar suspendendo o registro da chapa da candidata Thais Riedel. Ele acatou um recurso do presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior, que concorre à reeleição, e determinou que a comissão eleitoral da entidade avaliasse detalhadamente a situação de 15 candidatos que se autodeclararam negros ou pardos para serem incluídos na cota racial prevista no edital das eleições. Thais chegaria hoje ao pleito em situação de desvantagem em relação aos adversários. Foi, então, que ela ganhou uma ajuda de outro concorrente, Evandro Pertence, que pediu à comissão eleitoral que todos os candidatos de cotas raciais sejam avaliados por uma subcomissão de heteroidentificação. O pedido foi deferido, e todas as chapas chegam na eleição hoje sub judice.

Na sala de Justiça - O presidente da Frente Evangélica da Câmara dos Deputados, Cezinha de Madureira (PSD-SP), vai promover um jantar, amanhã, de apoio a André Mendonça. O ex-chefe da AGU aguarda há quatro meses pela sabatina no Senado, barrada pelo presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Para destravar essa nomeação ao STF só com muita reza brava.

Pesquisadores desenvolvem novas técnicas para capturar carbono - Diante da emergência climática, pesquisadores investigam cada vez mais técnicas para sequestrar o dióxido de carbono (CO), principal responsável pelo2 efeito estufa. Uma das principais estratégias no mundo tem sido capturá-lo nos processos de produção de bens de consumo, energia e indústrias, para armazená-lo em outros espaços, como no fundo do mar, solo ou rochas. O ponto positivo desses projetos de Captura e Armazenamento de Carbono (CCS -Carbon Capture and Storage, na sigla em inglês) é que eles conseguem atuar em fontes com alta concentração de CO2. Cenário diferente encontra-se ao tentar sequestrar quando ele já está na própria atmosfera – processo que requer muito mais energia. A Agência Internacional de Energia (IEA), vinculada à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), enxerga o papel da CCS na redução das emissões cumulativas nas próximas décadas. É necessário sair da capacidade de captura atual, de cerca de 40 milhões de toneladas por ano, para uma média de sequestro estimada em 10,4 giga toneladas em 2070. De acordo com a estimativa da IEA, a indústria de CCS pode gerar impacto econômico total de £ 200 bilhões entre 2020 e 2050 e criar 15 mil novos empregos em todo o mundo. Hoje, a maior parte dos projetos está na Europa e nos EUA.

Candidato de extrema-direita é favorito no Chile - José Antonio Kast é o candidato ultraconservador à presidência do Chile. Com um discurso pouco convencional, ele flerta com a ditadura de Augusto Pinochet e com o nacionalismo populista. Até bem pouco tempo, sua candidatura estaria restrita a um nicho de saudosistas do general. Mas hoje, com o presidente Sebastián Piñera em queda livre, Kast tornou-se um bastião do conservadorismo chileno e herdou o apoio da direita moderada. Ele chega à eleição como favorito: segundo pesquisas feitas nesta semana, ele teria 44% dos votos no segundo turno, e derrotaria o seu provável oponente, o socialista Gabriel Boric, que teria 40% dos votos. “As autoridades não são capazes de manter a ordem pública e a esquerda relativiza a violência. Se não mudarmos, vamos direto para o precipício e para o subdesenvolvimento”, diz uma propaganda de Kast. No seu programa de governo, duas propostas chamam a atenção: eliminar o atual Instituto Nacional de Direitos Humanos (INDH) e retirar o Chile da ONU. Segundo Kast, o INDH protege apenas manifestantes – e não a polícia. No caso da ONU, segundo ele, não faz sentido o Chile participar de uma organização que tem como membros Nicarágua, Venezuela e Coreia do Norte. Foi com esse tipo de diatribe que ele decolou, deixando para trás Sebastián Sichel, aliado de Piñera, e Gabriel Boric, o nome da esquerda. 

Resultado de prévias do PSDB deve influir no tamanho do centro político - O PSDB escolhe hoje seu pré-candidato à Presidência da República em uma definição que terá reflexos nas articulações para a consolidação de uma terceira via na disputa de 2022. O resultado das prévias do partido, nas quais disputam efetivamente os governadores João Doria (SP) e Eduardo Leite (RS), deverá influenciar no processo de concentração ou expansão de outras pré-candidaturas colocadas no chamado centro político. Após dois meses de campanha oficial, os concorrentes tucanos – incluindo Arthur Virgílio (AM), ex-senador e ex-prefeito de Manaus – ainda são vistos com ceticismo pelos partidos e lideranças que buscam alternativas eleitorais à polarização entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), líder das pesquisas de intenção de voto, e o atual presidente Jair Bolsonaro. Tanto Doria quanto Leite afirmam que estão abertos a uma aliança que não tenha necessariamente o candidato tucano como cabeça de chapa, mas o primeiro passo concreto nesse sentido vai ocorrer nos dias seguintes à divulgação do resultado. O vencedor das prévias deve fazer gestos no sentido de união das forças de centro. Se o governador paulista for o vitorioso, a expectativa é que ele e o ex-ministro Sérgio Moro estreitem a relação após as prévias do PSDB e sejam vistos juntos em iniciativas de unidade da terceira via, que hoje soma mais de dez nomes.

‘Apoio a ditaduras revela esquerda anacrônica’ - Ohistoriador Alberto Aggio diz que parte do PT mantém a defesa da ideia da revolução em vez de se comprometer com a democracia. Essa opção, que se opõe à modernidade e não reconhece a necessidade das instituições do liberalismo político, explica por que setores do partido apoiam ditaduras como a de Daniel Ortega, na Nicarágua, ou de Nicolás Maduro, na Venezuela. Ele aponta o papel ambíguo de Luiz Inácio Lula da Silva. Professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e especialista em história da América Latina, Aggio é autor de Um Lugar no Mundo: Estudos de História Política Latino-Americana.

Moro diz que já 'conversa' com outros nomes da terceira via - O ex-juiz Sérgio Moro afirmou neste sábado, 20, que mantém diálogo com outros presidenciáveis da chamada "terceira via" em busca de união. "Eu tenho conversado com todos os nomes, acho que a união deve ser feita em cima de um projeto consistente para o País", disse, ao participar do Congresso do Movimento Brasil Livre (MBL), em São Paulo. Além disso, ele também afirmou não se arrepender de ter feito parte do governo de Jair Bolsonaro, do qual foi ministro da Justiça entre janeiro de 2019 e abril de 2020. "Queremos aglutinar, trazer outras pessoas, somar e evitar extremos", afirmou, após ser apresentado à plateia como "próximo presidente do Brasil", contrariando o tom adotado pelos organizadores, no dia anterior, ao promover um debate com os pré-candidatos Eduardo Leite (PSDB), Luiz Henrique Mandetta (DEM) e Luiz Felipe d'Avila (Novo). Na sexta-feira, o deputado Kim Kataguiri (DEM), um dos líderes do MBL, hesitou em cravar um nome ao ser questionado sobre quem o movimento apoiaria em 2022. Momentos antes, ele havia dito que o grupo - um dos principais articuladores dos atos de rua em defesa do impeachment de Dilma Roussef - "tem de ser ambicioso e eleger o próximo presidente da República". Neste sábado, porém, o apoio do movimento ao ex-juiz foi evidente. Moro foi apresentado por Adelaide Oliveira como o "próximo presidente do Brasil", e sua entrada no palco do evento foi ovacionada pelos presentes.

‘Autocrítica’ vira anedota política - Dois anos após Lula ter dito que o PT não precisa de autocrítica, o partido chega às portas de 2022 empenhado em retomar o controle da agenda eleitoral do País, perdido em 2018 com os impactos da Lava Jato, da recessão provocada por Dilma, das reformas de Temer e da prisão de Lula. A nova narrativa petista, ajudada pelo desgoverno de Bolsonaro e pelos arroubos “lava jatistas”, está estruturada nos seguintes termos: a) Lula é vítima inocente; b) a agenda social é monopólio petista; c) contra Bolsonaro, qualquer opção que não seja Lula é antidemocrática; c) quem critica Lula está alinhado a Bolsonaro; d) não se fala mais em corrupção e reformas. Contrapor-se a esse discurso é o desafio da terceira via à esquerda. Do outro lado da polarização, Bolsonaro perdeu, ao menos por ora, o controle da agenda eleitoral com a derrota do “voto impresso e auditável”, que afundou sua narrativa de “eleições sob suspeita”. Mas ele sempre terá sua guerra cultural e ainda mantém a primazia do “antipetismo”. Com a tentativa de pintar Lula como o único capaz de garantir a democracia no País, o PT quer colocar a terceira via no mesmo balaio de Bolsonaro. O PT agarrou firme o leme  da narrativa eleitoral em  2002, quando a  “agenda da desigualdade” e da “mudança” pautou a disputa, mesmo após  o sucesso econômico  do Plano Real e dos programas sociais lançados por FHC. Na Europa, 20 anos depois e sob impacto da covid-19, Lula acaba de reciclar o tema:  “o mundo precisa se curar do vírus da desigualdade”.

Ministério da Saúde corre risco de perder R$ 2,9 bilhões de emendas - O Ministério da Saúde ainda tem R$ 2,9 bilhões a serem empenhados referentes a emendas de relator, que ficaram conhecidas pelo código RP 9. Esse valor será perdido, ou seja, não virará investimento na área, caso não seja executado até o fim do ano. No entanto, a execução desse tipo de emendas foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal, que cobra mais transparência na tramitação. Os R$ 2,9 bilhões representam 38% dos R$ 7,5 bilhões em emendas RP9 da pasta de Marcelo Queiroga. Dos R$ 4,6 bilhões já empenhados, R$ 3,4 bilhões foram pagos. Deputados que criticam a decisão do STF argumentam que seria possível aprimorar a transparência sem gerar desassistência com bloqueio das execuções.

STF segura julgamento há 16 meses, e Flávio Bolsonaro acumula vitórias no STJ - O STF (Supremo Tribunal Federal) segura há mais de 16 meses o julgamento que pode destravar a investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) em segunda instância ou remetê-la de volta ao juiz de primeiro grau Flávio Itabaiana. Enquanto uma decisão sobre o caso é adiada, o Supremo tem deixado o caminho livre para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) impor derrotas em série às investigações do caso das "rachadinhas" no gabinete do parlamentar na época em que era deputado estadual. A última delas foi a mais ampla: por 4 a 1, os ministros da Quinta Turma do segundo tribunal mais importante do país anularam todas as decisões que a Justiça do Rio de Janeiro já havia tomado e que propiciaram a produção de elementos usados pelo Ministério Público para denunciar o filho do presidente Jair Bolsonaro sob a acusação de liderar organização criminosa. A ação que trata do tema chegou ao STF em junho de 2020 e teve julgamento marcado na Segunda Turma em duas oportunidades, mas foi retirada de pauta a pedido da defesa. A definição do dia para analisar o caso depende do presidente da turma, ministro Kassio Nunes Marques, indicado pelo chefe do Executivo ao Supremo, e do relator, Gilmar Mendes. Enquanto o processo está parado no Supremo, a apuração segue em segunda instância, mas investigadores relatam em conversas reservadas insegurança em avançar nas apurações pela ausência de uma palavra final do STF sobre qual é o foro competente para conduzir o caso.

Alcolumbre fez do Amapá o líder de verbas do orçamento secreto - O controle do orçamento secreto está na origem da disputa entre o Palácio do Planalto e o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que vem bloqueando há três meses a nomeação do ex-advogado-geral da União André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal (STF). No ano passado, enquanto presidia o Senado e controlava a parte desses recursos, Alcolumbre enviou pelo menos R$ 320 milhões ao Amapá. O estado do senador foi a unidade da federação com a maior transferência proporcional de recursos das emendas do relator, sistema criado pelo Congresso, com o apoio do governo Bolsonaro, que dificulta a fiscalização dos recursos federais. Neste ano, privado de poder sobre as indicações orçamentárias, Alcolumbre se distanciou do Palácio do Planalto e, como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, recusa-se a marcar a sabatina de Mendonça, indicada ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro. É prerrogativa do Senado votar a nomeação de autoridades. Alcolumbre resisti à pressão do governo, aliados e evangélicos que apoiam o nome de Mendonça para o tribunal.