Um tribunal chinês deu ganho de causa a um funcionário que entrou na Justiça contra seu antigo empregador por ter sido demitido, após suas funções serem substituídas por uma IA. O caso foi julgado pelo Tribunal Popular Intermediário de Hangzhou, na cidade de Hangzhou, um polo de IA na província de Zhejiang, no leste da China.

A disputa envolve uma empresa de tecnologia ligada à IA que demitiu um funcionário sênior, mas se recusou a pagar a compensação solicitada por ele. O tribunal decidiu contra a companhia, mantendo a decisão de uma instância inferior de que a demissão foi ilegal.

Disputas semelhantes têm chamado atenção na China, enquanto o país busca equilibrar as pressões para garantir o emprego, proteger os direitos trabalhistas e acelerar a aplicação da IA no setor industrial.

De acordo com documento divulgado pelo tribunal, o trabalhador de sobrenome Zhou ingressou na empresa em novembro de 2022 como supervisor de garantia de qualidade, com salário mensal de 25 mil yuans (R$ 17,5 mil). Suas tarefas incluíam associar consultas de usuários a modelos de linguagem de grande porte e filtrar conteúdos ilegais ou que violassem a privacidade, para garantir a precisão das respostas dos modelos de IA.

Passado algum tempo, no entanto, seu trabalho foi assumido por modelos de linguagem de grande porte. A empresa, então, tentou realocá-lo para um cargo de nível inferior, com salário reduzido para 15 mil yuans mensais (R$ 10,5 mil). Após Zhou recusar a proposta, a companhia rescindiu seu contrato oferecendo 311.695 yuans em compensação (R$ 218 mil), alegando reestruturação organizacional e redução da necessidade de pessoal.

Zhou contestou o valor e buscou uma compensação maior por meio de arbitragem. O painel arbitral considerou a demissão ilegal e apoiou o pedido de compensação adicional. Insatisfeita com o resultado, a empresa entrou com uma ação judicial em agosto de 2025 e posteriormente recorreu ao Tribunal Popular Intermediário de Hangzhou.

Um ponto central do caso era determinar se a substituição de empregos impulsionada por IA constitui uma “mudança significativa nas circunstâncias objetivas”, o que tornaria a rescisão do contrato legal pela lei chinesa.

O tribunal intermediário concluiu que as justificativas apresentadas pela empresa não configuravam “mudança significativa”. Normalmente, a nomenclatura se refere a eventos relevantes como mudança de sede ou fusões. Além disso, o cargo alternativo oferecido a Zhou implicava uma redução substancial de salário, o que o tribunal considerou não ser uma proposta razoável de realocação. Como resultado, a rescisão do contrato foi considerada ilegal.

Wang Xuyang, advogado do escritório Zhejiang Xingjing, afirmou em entrevista à agência de notícias estatal Xinhua que a decisão esclarece um princípio importante: embora as empresas possam se beneficiar dos ganhos de eficiência proporcionados pela IA, também devem arcar com responsabilidades sociais correspondentes. A substituição por IA não justifica automaticamente a rescisão de um contrato de trabalho.

Não é a primeira vez que as cortes chinesas expressam entendimento nesse sentido. Em 26 de dezembro do ano passado, o Departamento Municipal de Recursos Humanos e Seguridade Social de Pequim divulgou um conjunto de casos de arbitragem, incluindo uma disputa envolvendo a substituição de um coletor de dados de mapas por IA. Nesse caso, o painel arbitral entendeu que a substituição por IA não legitima uma demissão.

O painel concluiu que a adoção de tecnologia de IA pela empresa foi uma decisão voluntária para se manter competitiva. Ao usar a substituição por IA como justificativa para demitir, a empresa acabou transferindo os riscos da evolução tecnológica para seus funcionários. Por isso, a demissão foi considerada ilegal.

Dados oficiais mostram que o setor de IA da China ultrapassou faturamento de 1, 2 trilhão de yuans (R$ 840 bilhões) em 2025 e conta com pelo menos 6,2 mil empresas.