Governo cria estatal para administrar Itaipu e usinas nucleares

Governo cria estatal para administrar Itaipu e usinas nucleares

13 SetembroLido 183 vezes

Criação da estatal está prevista na Lei que permite privatização da Eletrobras

Em seu plano de privatizar a Eletrobras, o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, assinou nesta segunda-feira um decreto para a criação de uma nova empresa pública que administrará as usinas nucleares e a hidrelétrica de Itaipu, que divide com o Paraguai.

A criação da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, está prevista na lei que efetiva a privatização da Eletrobras, maior empresa de energia elétrica da América Latina, e uma das prioridades do Ministro da Economia, Paulo Guedes.

Uma das exigências da lei é que o Governo mantenha o controle “direto ou indireto” de “empresas, instalações e participações detidas ou administradas pela Eletrobras, especificamente Eletrobras Termonuclear S.A. (Eletronuclear) e Itaipu Binacional”.

A ENBpar também administrará o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) e os contratos de comercialização de energia no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).

A Eletrobras é responsável por 40% da transmissão e 30% da geração de energia no Brasil. O governo Bolsonaro espera arrecadar cerca de US $ 11,8 bilhões com a privatização da empresa, que em 2020 gerou um lucro de quase US $ 1,3 bilhão.