Entre o perdão e o esquecimento: uma história da anistia

As articulações da oposição para a anistia a Jair Bolsonaro crescem durante o julgamento do ex-presidente pela trama golpista. Políticos como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), negociam com integrantes do Congresso a aprovação de um projeto de lei para o perdão bolsonarista, usando como argumento a tradição do Brasil de anistiar pessoas envolvidas em crimes políticos. O Durma com Essa desta quarta-feira (10) recupera a história da anistia no Brasil, do período colonial à lei sancionada em 1979 que concedeu perdão a militantes e oficiais por crimes cometidos nos anos da ditadura militar (1964-1985).

O programa desta semana tem também João Paulo Charleaux falando sobre testes de bombas nucleares e Lucas Zacari comentando a morte da cantora Angela Ro Ro.

Edição de áudio Brunno Bimbati

Produção de arte Geovanna Nathália

Transcrição do episódio

Mariana: Quando o último presidente da ditadura, João Baptista Figueiredo, apresentou o projeto de Lei da Anistia, em 1979, ele disse que o texto encaminhado ao Congresso marchava na boa tradição brasileira. Disse isso com a autoridade de quem tinha visto o pai ser anistiado duas vezes. Antes dele, vários outros também foram perdoados por crimes políticos no Brasil, para que a história pudesse fluir límpida, nas palavras do então presidente. Essa história volta agora com a proposta de anistia para Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado em 2022 e para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Eu sou a Mariana Vick e este é o Durma com Essa, o podcast semanal de notícias do Nexo. 

[vinheta]

Mariana: O programa desta semana tem também o João Paulo Charleaux falando sobre testes de bombas nucleares e o Lucas Zacari comentando a morte da cantora Angela Ro Ro. 

[trilha]

Mariana: Este é um episódio inspirado num post do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. O político do Republicanos fez um vídeo, publicado no X, com declarações em defesa da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. E também aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 2022, que seu padrinho político, Jair Bolsonaro, é acusado de liderar. Ouve só o que o Tarcísio disse no vídeo publicado nas redes no dia 4 de setembro. 

[áudio Tarcísio]

Na história do Brasil, sempre tivemos anistia. Foi assim no período colonial. Foi assim no período regencial. Foi assim no Segundo Império. Foi assim no início da República. Vocês sabiam que Prudente de Morais deu anistia para aquelas pessoas que se revoltaram nos primeiros anos da República? Vocês sabiam que Vargas deu anistia para quem participou da Intentona Comunista? Vocês sabiam que Juscelino Kubitschek deu anistia para as pessoas que se revoltaram em 1955? E além da anistia em 1979? E por que não dar anistia agora? Pedir anistia não é uma heresia. Pedir anistia é algo justo, é algo real, é algo importante. 

Mariana: O Tarcísio fez esse discurso num ato que teve quase 60 mil pessoas em abril, na avenida Paulista. E agora ele volta a falar de anistia. As discussões sobre o tema esquentaram na última semana em Brasília com o início do julgamento de Bolsonaro na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. O ex-presidente é julgado junto com outros sete réus do chamado núcleo crucial da organização que tentou derrubar a democracia em 2022, depois da vitória de Lula nas eleições. 

Mariana: A Procuradoria-Geral da República acusa Bolsonaro de cinco crimes: organização criminosa; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado com uso de violência e grave ameaça; e deterioração do patrimônio público. Se você quiser entender mais o porquê dessas acusações, eu recomendo que você escute o último episódio aqui do Durma, que reconstitui a história da trama do golpe. 

Mariana: O relator da ação contra Bolsonaro no Supremo, o ministro Alexandre de Moraes, leu seu voto nesta terça-feira e recomendou a condenação do ex-presidente. O Flávio Dino, que votou em seguida, fez o mesmo. Ouve aí o que o Moraes disse na hora de ler o voto. 

[áudio Moraes]

Nós estamos esquecendo, aos poucos, que o Brasil quase volta a uma ditadura que durou 20 anos porque uma organização criminosa constituída por um grupo político não sabe perder eleições. Porque uma organização criminosa constituída por um grupo político liderado por Jair Bolsonaro não sabe que é um princípio democrático e republicano a alternância de poder. 

Mariana: Bolsonaro pode pegar até 43 anos de prisão  se for condenado por todos os crimes de que é acusado. A pena deve ser definida no fim do julgamento, que está previsto para acabar na sexta-feira, dia 12 de setembro. O ministro Luiz Fux abriu divergência e votou pela anulação do processo, porque entende que o Supremo não é competente para julgar o caso. Faltam os votos da Carmen Lúcia e do Cristiano Zanin. Se um deles, além do Moraes e do Dino, votar a favor da condenação, o colegiado vai ter maioria para condenar Bolsonaro.

Mariana: Diante da iminência da condenação, a pauta da anistia voltou a ganhar força. A oposição no Congresso está articulando um projeto de lei que garante o perdão para a turma do Bolsonaro não só por crimes cometidos em 2022 e nos atos de 8 de janeiro de 2023, mas crimes cometidos desde 2019, que foi o ano de início do inquérito das fake news no Supremo. Com isso, o ex-presidente voltaria a ser elegível em 2026. Hoje, Bolsonaro está impedido de se candidatar a qualquer cargo público até 2030 por uma decisão do TSE, o Tribunal Superior Eleitoral.

Mariana: O Sóstenes Cavalcante, que é líder do PL da Câmara e um dos principais articuladores da anistia a Bolsonaro, diz que já reuniu 264 votos de deputados para pautar o projeto. Os partidos que mais apoiam a proposta são o PL, o Novo, o PP, o União Brasil e o Republicanos. Enquanto isso, o Tarcísio tem deixado de lado o Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, para ir a Brasília conversar sobre o assunto com o presidente da Câmara, Hugo Motta, que é seu colega de partido. 

[áudio Hugo Motta]

O governador tem um interesse que se paute a anistia. Isso é público. E nós estamos ouvindo todos. Estamos ouvindo os líderes que têm interesse e aqueles também que não têm interesse. 

Mariana: Você ouviu aí o Hugo Motta numa entrevista a jornalistas falando sobre as propostas de anistia. 

Mariana: Para passar na Câmara, um projeto de lei como esse precisa de, no mínimo, 257 votos. Depois, ele precisa ser aprovado no Senado. Daí, caso a proposta passe pelas duas Casas, ela segue para o presidente da República, que pode sancionar ou vetar o texto. E, na possibilidade de veto, o projeto volta ao Congresso, que, numa sessão conjunta, avalia se derruba ou mantém a posição do presidente. 

Mariana: Enquanto a movimentação pela anistia cresce, Lula entrou nas articulações para barrar a proposta que pode beneficiar Bolsonaro. Ele espera ter a ajuda do presidente do Senado,o Davi Alcolumbre, que já disse que não é a favor de uma anistia total. Em troca, Lula deve manter os apadrinhados de Alcolumbre do União Brasil no governo, mesmo com a decisão recente da federação União Progressista de entregar os cargos que ocupam na gestão do PT. 

Mariana: Lula também passou a defender publicamente que as pessoas que são contrárias à anistia se manifestem nas ruas. Ouve só um discurso que ele deu na quinta-feira, dia 4 de setembro, num encontro com comunicadores e influenciadores de Belo Horizonte. 

[áudio Lula]

Agora, é outra coisa que nós temos que saber. Se for votar no Congresso, nós corremos o risco da anistia. É importante. Porque o Congresso, vocês sabem, sabem que não é um Congresso eleito pela periferia. O Congresso tem ajudado o governo. O Congresso aprovou quase tudo o que o governo queria. Mas a extrema direita tem muita força ainda. Então é uma batalha que tem que ser feita também pelo povo. 

Mariana: A pesquisa mais recente sobre a anistia aos envolvidos no 8 de janeiro mostra que a maioria dos brasileiros rejeita a ideia. Segundo números do Datafolha, 55% das pessoas não querem o perdão e 35% querem. O levantamento, que foi divulgado no dia 1° de agosto, foi feito pelo instituto nos dias 29 e 30 de julho e entrevistou 2.004 pessoas, com margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos. 

Mariana: Apesar dos embates sobre a anistia, não dá para negar que, na história do Brasil, ela realmente já foi muito usada, como a gente ouviu no vídeo que Tarcísio de Freitas publicou. Mas qual é exatamente essa história? 

[mudança de trilha]

Mariana: O Brasil tem uma longa tradição de anistias.  Da Colônia à República, pessoas que participaram de revoltas contra o poder constituído muitas vezes receberam o perdão desse mesmo poder. Dá para citar vários exemplos anteriores à própria Independência do Brasil, em 1822. Tem a Insurreição Pernambucana, de 1654, contra a invasão holandesa; a Guerra dos Mascates, também em Pernambuco, que começou em 1711; a Revolta de Vila Rica, em 1720; e a Revolução Pernambucana de 1817. 

Mariana: Todos esses movimentos, apesar de terem sido reprimidos, terminaram, em algum momento, na anistia para os derrotados. Foram poucos os casos que não acabaram assim. Dois deles são a Inconfidência Mineira, de 1789, que terminou na morte de Tiradentes; e a Conjuração Baiana, de 1798. Os dois tinham o objetivo de separar seus estados da Colônia e conseguir a Independência de Portugal. Mas nenhum deles deu certo. 

Mariana: Antes de a gente avançar na história, talvez valha lembrar o que é exatamente a anistia. Formalmente, ela é um benefício dado pelo governo para pessoas que cometeram crimes — muitas vezes crimes políticos. É uma espécie de perdão, que impede essas pessoas de serem punidas. A origem da palavra vem do grego e significa esquecimento. 

Mariana: A prática da anistia também vem da Grécia Antiga. Segundo um artigo publicado no site DHnet pelo professor de ciência política Homero de Oliveira Costa, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, o perdão para quem se revoltasse contra o poder constituído existia antes na forma do direito de graça. Ele é um pouco diferente da anistia que a gente conhece. Foi na Revolução Francesa, em 1789, que a anistia tomou a forma de hoje em dia, virando uma atribuição do Legislativo. 

Mariana: A Constituição de 1824, que foi outorgada no Brasil depois da Independência, em 1822, formalizou a concessão da anistia no Brasil mais ou menos nesses termos. Não exatamente nos moldes da Revolução Francesa, já que, naquela época, o perdão era concedido pelo imperador, não pelos legisladores. Mas isso foi um marco para o governo que começava a se formar no Império, que durou até 1889, com a Proclamação da República. 

Mariana: E um marco porque o período imperial foi marcado por várias revoltas. Na Regência, que o próprio Tarcísio de Freitas citou no vídeo que ele publicou, o país teve a Cabanagem, no Grão-Pará; a Balaiada, no Maranhão; a Sabinada, da Bahia; e a Farroupilha, no Rio Grande do Sul. Todas essas revoltas foram reprimidas de forma violenta. Mas todas também terminaram em anistia. Em 1836, a Regência baixou um decreto de perdão geral para quem tivesse participado dos movimentos, desde que as pessoas se apresentassem às autoridades. 

Mariana: Outro caso curioso do Império foi a chamada Questão Religiosa. Ela aconteceu na década de 1870, no Segundo Reinado, e ficou marcada por um conflito entre a Igreja Católica e o governo imperial. A igreja tinha proibido que fiéis ligados à maçonaria ocupassem cargos religiosos. E, como o Império tinha forte influência maçônica, ele considerou a decisão uma afronta — o que levou o governo a prender bispos. Mas, em 1875, adivinha: Dom Pedro 2º perdeu força no conflito e perdoou os religiosos via decreto. 

Mariana: Chegando à República, o Brasil começou a registrar uma série de quarteladas, que são revoltas militares. Em 1895, o primeiro presidente civil do período republicano, Prudente de Morais, anistiou oficiais do Exército e da Armada que tinham participado de conflitos nos anos que se seguiram à proclamação de 1889. O perdão atingiu, principalmente, rebeldes da Revolução Federalista, que protestaram contra Floriano Peixoto. Mas os anistiados tinham várias restrições. E isso virou um debate jurídico nos anos seguintes. 

Mariana: Depois, mais uma série de anistias. Em 1906, veio o perdão para os participantes da Revolta da Vacina; em 1910, o perdão para os marinheiros da Revolta da Chibata; e, em 1916, o perdão para todo mundo que tivesse se revoltado desde o começo da República. Foi uma anistia de conveniência, porque o governo sentiu que precisava mobilizar tropas para a Primeira Guerra Mundial. E, para isso, militares que tivessem sido punidos teriam que voltar à ativa. 

Mariana: Em 1918, o Brasil teve um novo perdão para os participantes da Guerra do Contestado, na região Sul. Também foram anistiados os operários da greve geral de 1917 em São Paulo. Mais de uma década depois, com a Revolução de 1930, Getúlio Vargas assumiu o poder e concedeu perdão geral para os envolvidos nos conflitos armados daquele período. 

Mariana: E a tradição brasileira continuou: anistia para os participantes da Revolução Constitucionalista de 1932, em São Paulo; anistia para militantes comunistas, como Luís Carlos Prestes, no fim do Estado Novo, em 1945; e, já no governo de Juscelino Kubitschek, em 1956, uma anistia ampla para quem tinha se envolvido na Revolta de Jacareacanga, em 1955. 

Mariana: Naquele ano, militares da Aeronáutica se rebelaram contra a eleição de JK e ocuparam a base aérea de Jacareacanga, no sul do Pará, para evitar uma suposta esquerdização do Brasil. Foi uma espécie de ensaio para o golpe militar que viria em 1964, no governo de João Goulart. 

[mudança de trilha]

Mariana: A anistia mais conhecida da história do Brasil é a de 1979, nos últimos anos da ditadura militar. A Lei da Anistia foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo então presidente João Baptista Figueiredo e perdoou todos que cometeram “crimes políticos ou praticados por motivação política” entre 1961 e 1979. Um período que começa com o governo de João Goulart e atravessa quase toda a ditadura, até chegar à abertura política. 

[áudio Figueiredo]

Chegou o dia de encaminhar ao Congresso o projeto de lei de anistia aos que hajam cometido crimes políticos ou conexos. No tempo, recuamos até 2 de setembro de 1961, data da última anistia, para que a história possa fluir límpida, clareada de delitos políticos e de sua penalização. 

Mariana: Você ouviu aí o presidente João Baptista Figueiredo, o último da ditadura, no discurso de quando anunciou o projeto de lei da anistia, em 1979. 

Mariana: Esse intervalo de quase duas décadas que ele cita, desde 1961, inclui o golpe de 1964, a suspensão de liberdades civis, o fechamento do Congresso, a censura à imprensa e a repressão violenta dos militares contra opositores do regime. Foram pelo menos 434 mortos e desaparecidos políticos e cerca de 20 mil pessoas torturadas nos 21 anos de ditadura, que durou até 1985. 

Mariana: A anistia veio em resposta à pressão da sociedade civil, que exigia o retorno de pessoas exiladas, o fim da censura e a volta das liberdades democráticas. O perdão também foi visto como um passo necessário para que os militares aceitassem deixar o poder. Em 2019, o ex-ministro do Supremo Sepúlveda Pertence, que em 1979 tinha sido o relator do projeto da anistia na OAB, disse o seguinte: “O governo claramente dizia que, se fosse mexido o texto em certos pontos, ele retiraria o projeto da anistia. Esse era o preço a ser pago para receber de volta os exilados”. 

Mariana: A proposta foi aprovada por um Congresso dominado por dois partidos: a Arena, que era apoiadora do regime, e o MDB, a oposição permitida. E o perdão beneficiou dois grupos antagônicos: de um lado, os perseguidos políticos, como Leonel Brizola, o sociólogo Betinho, Paulo Freire e Fernando Gabeira; e, do outro, militares que cometeram crimes como tortura e desaparecimentos forçados. Entre eles, estavam figuras como o Carlos Alberto Brilhante Ustra, que foi comandante do DOI-Codi, um órgão de repressão da ditadura. Você ouve ele aí num depoimento da Comissão da Verdade, em 2013. 

[áudio Ustra]

Eu era um agente do Estado, comandante de uma unidade militar, dentro da cadeia de comando. Durante meu comando, nunca fui punido, nunca fui repreendido, recebi os melhores elogios da minha vida militar e recebi a mais alta condecoração outorgada pelo Exército brasileiro em tempos de paz. 

Mariana: Quando encaminhou o projeto da anistia ao Congresso, Figueiredo chamou os integrantes da luta armada que cometiam atos de terror de criminosos. Eram pessoas que tinham cometido crimes não contra o governo, mas contra a humanidade. Mas não falou o mesmo dos militares. Ouve só mais um trecho do discurso dele de 1979, que fala sobre os contemplados pelo perdão.

[áudio Figueiredo]

Só se excluem da anistia os condenados pela Justiça Militar em razão da prática de crimes de terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal. Muito meditei sobre esta exclusão. O terrorista, o assaltante, o sequestrador, o agressor da segurança de pessoas inocentes, é criminoso distinto daquele de quem se condena os atos no estrito domínio político. O terrorista não se volta contra o governo ou o regime. Seu crime é contra a humanidade. 

Mariana: A Lei da Anistia não impede que os crimes da ditadura sejam investigados e elucidados, nem que seus perpetradores sejam nomeados e conhecidos. Ela também não impede que as vítimas sejam reparadas. Mas, na prática, o Brasil passou os primeiros 30 anos de redemocratização sem mexer no assunto, porque a lei era vista como um impeditivo para qualquer investigação sobre os crimes cometidos depois do golpe. E, nesse contexto, os torturadores ficaram impunes.

Mariana: Essa história levou à criação, décadas mais tarde, de iniciativas como a Comissão Nacional da Verdade, que, entre 2011 e 2014, apurou os crimes cometidos pela ditadura. E também levou a várias contestações da Lei da Anistia. Desde sua entrada em vigor, em 1979, e mais intensamente nos últimos anos, o texto recebe críticas de figuras políticas, vítimas da ditadura e instituições como a OAB, a Ordem dos Advogados do Brasil, além do Ministério Público Federal. 

Mariana: Essas críticas se intensificaram quando começaram a aparecer figuras saudosistas da ditadura militar na política nacional. É o caso de Bolsonaro, agora julgado no Supremo por tentativa de golpe. O ex-presidente nunca escondeu a admiração por figuras como Ustra, como você lembra aí no discurso que ele fez, quando era deputado, na votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, que foi torturada na ditadura. 

[áudio Bolsonaro]

Perderam em 1964. Perderam agora em 2016. Pela família e pela inocência em sala de aula, que o PT nunca teve. Contra o comunismo, pela nossa liberdade, contra o Foro de São Paulo, pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff. 

Mariana: O Nexo conversou com a antropóloga e historiadora Lilia Schwarcz para entender por que o Brasil aderiu tanto à anistia ao longo da sua história, não só na ditadura, mas em vários outros momentos. Ela explicou que isso tem relação principalmente com as quarteladas, que são os movimentos de militares de alta patente dentro dos quartéis com o objetivo de romper com a ordem democrática. Ouve só o que ela disse. 

A ideia de amnistia está umbilicalmente vinculada a essa imagem das Forças Armadas no Brasil, como se fossem salvadores da nação, como se fossem os fiéis da democracia. Essa noção vem desde a Guerra do Paraguai, durante o Império, quando o Exército se formou enquanto instituição, ganha muita força durante a Primeira República e aí vai em frente com essa noção dos militares como se eles fossem os fiéis da balança da democracia — o que nunca foram. Na verdade, toda vez que as Forças Armadas estiveram imiscuídas em golpes ou tentativas de golpes ou quarteladas, o objetivo nunca foi e nunca será a democracia. E por que a anistia? É porque, enfim, a questão das Forças Armadas é uma espécie de trauma nacional. Nós não falamos, nós não julgamos. E o termo anistia, na verdade, ele está transvestido da ideia de silêncio, da ideia de impunidade e da ideia de falta de transparência. 

Mariana: A Lilia também contestou essa ideia de que a anistia é uma espécie de pacificação. Uma ideia que foi muito evocada na história por políticos que defenderam o perdão. E que é recuperada agora no projeto da anistia dos atos de 8 de janeiro. Ela disse que não existe nada de pacificação na falta de transparência. E também não há nada de revanchismo quando se quer julgar golpes ou tentativas de golpe que representam uma ruptura institucional. 

Não há pacificação com injustiça. Não há pacificação com impunidade. Não há pacificação se vamos aqui, de alguma forma, passar um atestado de lesa justiça. Ao contrário, eu penso que a anistia gerará muita reação, muita revolta também, revolta diante do não cumprimento da lei. Então, pacificação é um termo equivocado, um termo ideológico também, porque tem como objetivo criar uma espécie de situação moral quando a realidade não é moral. Nós estamos falando de uma realidade muito prática, de uma realidade que afeta a todas e todos nós e afeta o Estado de direito no Brasil. 

Mariana: Para a Lilia, o Brasil vive um momento histórico. Não exatamente por julgar Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, mas por julgar, junto com ele, vários militares que também participaram da trama golpista. Mas essa iniciativa, que pode ser considerada positiva diante da dificuldade que o país sempre teve para julgar seus militares, pode ser prejudicada por uma eventual aprovação de um projeto de anistia no Congresso. Ela disse que os efeitos podem ser muito ruins para a democracia e o Estado de direito no Brasil. 

É a primeira vez que militares são julgados por um fórum civil, pelo Supremo Tribunal Federal, e não pelo Supremo Tribunal Militar. Até então, havia uma espécie de reserva de justiça própria aos militares, como se os militares não fizessem parte da República brasileira. Então, se vingar um projeto de anistia, projeto esse que vai correndo paralelo no Congresso — eu digo paralelo porque é ao mesmo tempo que vamos assistindo o julgamento de Jair Bolsonaro e os demais sete réus vinculados à tentativa de golpe —, esse projeto paralelo levará a um descrédito geral, na minha concepção. Há um descrédito dos políticos e a um descrédito da sociedade de uma forma geral, um descrédito na Justiça e, por outro lado, passará essa sensação de impunidade para as Forças Armadas brasileiras. Eu repito aqui que ninguém está acima da República e ninguém está acima do juízo da República. 

Mariana: O Durma com Essa volta já.

[vinheta]

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[trilha da redação]

Mariana: Só duas bombas atômicas foram lançadas até hoje. As duas foram em 1945, pelos Estados Unidos, contra as cidades de Hiroshima e Nagasaki. Esse é um crime de guerra bem conhecido. Mas existe um aspecto também muito grave — e, para muita gente, desconhecido —, que é a devastação causada pelos mais de 2.000 testes de bombas nucleares feitos pelos países nos últimos 80 anos. O João Paulo Charleaux fala sobre o tema no bloco “Além da fronteira” desta semana. 

Olá, ouvintes.

Olá, amigos do Durma com Essa.

Esta semana eu vim a Viena, na Áustria, para acompanhar os trabalhos de uma organização que lida com a detecção de movimentos da Terra, os movimentos sísmicos, que são provocados por testes de bombas atômicas. 

Hoje, a proliferação de armas nucleares é algo proibido por um tratado específico, chamado justamente de Tratado de Não Proliferação Nuclear. Mas não existe nenhuma norma do direito internacional em vigor que trate da proibição das detonações de armas atômicas como testes. 

O único ataque nuclear realizado até agora ocorreu em agosto de 1945, quando os EUA lançaram as bombas sobre Hiroshima e Nagasaki no Japão. Mas o que muita gente não sabe é que, desde então, outras 2.000 explosões semelhantes foram realizadas no mundo todo para que nove países pudessem desenvolver os arsenais atômicos que têm hoje. 

Evidentemente, essas explosões provocam sequelas destrutivas e duradouras em pessoas e no meio ambiente. E o mais cruel é que muitos desses testes foram conduzidos por potências nucleares em territórios que hoje pertencem a outros países, como aconteceu por exemplo, com as 67 explosões provocadas pelos Estados Unidos nas Ilhas Marshall, que ficam na Micronésia, e com as 500 detonações feitas pela União Soviética no atual Cazaquistão.

Desde 1996, um tratado contra testes de armas atômicas está aberto a adesões. O Brasil é um dos 178 países que ratificaram o chamado CTBT. Mas, para que ele entre em vigor, ainda falta a ratificação de nove potências nucleares. Elas já assinaram o tratado. Isso mostra que elas têm disposição em aderir ao tratado. Mas ainda não ratificaram, o que significa passar o tratado pelo Congresso e submeter à sanção presidencial. 

Se você se preocupa com isso, se você se interessa por esse perigo ligado aos testes de bombas atômicas, talvez tenha interesse em dar uma olhada na coluna que publico esta semana, aqui de Viena, no Nexo Jornal. 

[mudança de trilha]

Mariana: Morreu nesta segunda-feira a cantora e compositora Angela Ro Ro. Ela tinha 75 anos e estava internada desde junho, no Rio de Janeiro, com uma infecção pulmonar grave. A artista é considerada um dos nomes mais autênticos da música brasileira. Mas o que pouca gente sabe é que ela recebia só R$ 800 mensais de direitos autorais e tentava sobreviver com esse dinheiro. O Lucas Zacari escreveu sobre o tema e fala dele no bloco “Tudo é cultura” desta semana. Lucas, para começo de conversa: qual a importância da obra da Angela Ro Ro? 

A cantora e compositora Angela Ro Ro é um dos grandes ícones da MPB. De acordo com o Ecad, que é o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, ela compôs 145 obras musicais e gravou 271 músicas ao longo de sua carreira. Seu principal hit foi “Amor, meu grande amor”, de 1979.

Ela gravou oito álbuns de estúdio, além de ter composto músicas para nomes como Maria Bethânia e Ney Matogrosso. O apelido “Ro Ro” surgiu ainda na infância, por causa da sua voz rouca e grave. A revista Rolling Stones a elencou como a 33ª maior voz da música brasileira. 

A cantora também virou um ícone da comunidade LGBTI+. Ro Ro era lésbica e compôs músicas sobre a sua orientação sexual. Ela teve um relacionamento conflituoso com a também cantora Zizi Possi na década de 1980. 

Nos últimos anos, os shows de Ro Ro passaram a ser menores e mais espaçados, por problemas financeiros e de saúde da cantora. A última apresentação aconteceu no dia 2 de maio, no Teatro Rival Petrobrás, no Rio de Janeiro.

Mariana: E, Lucas, como funciona o recolhimento de direitos autorais no Brasil? Alguma coisa mudou com as plataformas digitais? 

Os direitos autorais no Brasil são protegidos pela lei nº 9.610, de 1998. Ela fala sobre os mecanismos legais que regem os direitos intelectuais de produtos e obras artísticas, como a remuneração. 

O Ecad é o responsável por fazer a arrecadação e a distribuição do dinheiro de músicas. O escritório cobra direitos autorais de reproduções em espaços públicos e distribui os valores para associações musicais, que fazem a distribuição mensal aos afiliados. 

2024 foi o primeiro ano em que os serviços digitais foram a maior parcela na arrecadação dos direitos autorais. Apesar do aumento, teve uma mudança na remuneração com plataformas de streaming, como o Spotify. A empresa tem contratos com os detentores de direitos, repassando a arrecadação. A partir daí, as empresas destinam os valores para os artistas.

Segundo a própria plataforma, cada música tem uma média de US$ 0,03 por reprodução. O advogado especialista em direitos autorais Juca Novaes disse ao Nexo que o Spotify retém cerca de 38% da reprodução, e apenas 3% chegam para os artistas. 

Mariana: Se você quiser se aprofundar nos temas que a gente tratou no programa desta semana, entre em nexojornal.com.br. 

[vinheta]

Mariana: Da história da anistia no Brasil, passando pelos testes de bombas nucleares e pelos direitos autorais de Angela Ro Ro, durma com essa. 

Mariana: Com roteiro, produção e apresentação de Mariana Vick, edição de texto de Antonio Mammi, participações de João Paulo Charleaux e Lucas Zacari, produção de arte de Geovanna Nathália e edição de áudio de Brunno Bimbati, termina aqui mais um Durma com Essa. Até a próxima semana!