'Dívida poderá ser paga em terra para reforma agrária', diz ministro de Lula

Paulo Teixeira afirmou que prioridade é mediar conflitos e acelerar reforma agrária

'Dívida poderá ser paga em terra para reforma agrária', diz ministro de Lula

DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

'Dívida poderá ser paga em terra para reforma agrária', diz ministro de Lula

Paulo Teixeira afirmou que prioridade é mediar conflitos e acelerar reforma agrária

Por Agência 

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT) - Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT) — Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

 

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, afirmou que o governo não vai admitir ocupações de terra fora da lei. Às vésperas do "Abril Vermelho", quando o Movimento dos Sem Terra (MST) lembrará o 27.º ano do massacre de Eldorado do Carajás (PA), Teixeira destacou que sua prioridade no cargo será mediar conflitos e acelerar a reforma agrária. "Protestos fora da lei não terão apoio do governo", disse ele ao Estadão. "Quando os movimentos souberem de alguma terra improdutiva, basta indicá-la para o Incra."

A equipe econômica avalia uma proposta para que devedores da União paguem parte de suas dívidas em terras. A ideia é que essas propriedades sejam destinadas à reforma agrária. A sugestão será oferecida à Suzano Celulose, que teve três fazendas invadidas pelo MST, no sul da Bahia, caso a empresa tenha débitos com a União. O MST deixou as áreas na terça-feira.

A Suzano alega que foi o Incra quem desrespeitou o acordo feito em 2015 sobre a destinação das terras para o MST. Por que o Incra não cumpriu o acerto?

Se a Suzano fez um acordo com o Incra em 2015, caberia à empresa ter exigido o cumprimento, nesses sete anos. O descumprimento se deu nos governo Temer e Bolsonaro.

Mas em 2015 o governo era comandado pela presidente Dilma Rousseff.

Em 2016, caiu o governo Dilma. Quando um termo de intenção é celebrado, há um tempo para se executar. E esse tempo foi o da derrubada da presidente Dilma. Houve interrupção do diálogo. Agora, quando aconteceram essas ocupações, a Suzano nos pediu para fazer esse diálogo. Eu chamei o MST e criamos uma mesa de negociação.

A dotação orçamentária do Incra para aquisição de terras é de R$ 2,4 milhões neste ano. Mas, para que fosse feita a desapropriação de 4 mil hectares da Suzano, o Incra teria de dispor de R$ 50 milhões. É uma conta que não fecha.

Esse orçamento que nós recebemos no Incra é muito insignificante para enfrentar qualquer situação de aquisição de terras. Eu também coloquei na mesa, no debate com a Suzano, se a empresa poderia fazer dação em pagamento de alguma terra para resolver esse conflito na Bahia, caso tenha dívida com o governo federal. Isso tudo está em estudo.

O agronegócio teme que a prática de invadir para depois negociar vire rotina. Como combinar a solução dos problemas sociais no campo com o respeito à propriedade produtiva?

Nós vamos cumprir a Constituição e a legislação brasileira e respeitá-las. Protestos fora da lei não terão apoio do governo. O que nós queremos é acelerar o processo de reforma agrária, represado desde 2015.

Mas o sr. mesmo disse que não há recursos...

Primeiro, vamos ver quais são os processos para os quais já havia recursos destinados. Aí é concluir a aquisição dessas áreas porque eram desapropriações judiciais. Em segundo lugar, quando a terra não cumpre a função social, você pode desapropriar por meio de pagamentos de Título da Dívida Agrária (TDA). Nós também vamos fazer o levantamento de áreas públicas disponíveis para reforma agrária no Brasil. E, ainda, estabelecemos diálogo com o Ministério da Fazenda e com a Advocacia-Geral da União para adjudicar áreas de devedores do Estado brasileiro. Uma empresa que é grande devedora do INSS, por exemplo, pode pagar parte da dívida com terra e, com isso, destiná-la à reforma agrária.

E como o governo se prepara para o "Abril Vermelho", quando há uma onda de invasões promovidas pelo MST para lembrar o massacre de Eldorado do Carajás, em 1996?

Esses protestos todos devem ocorrer dentro da lei. Quando os movimentos souberem de alguma terra improdutiva, basta indicá-la para o Incra. Vamos respeitar a propriedade privada.

O "Abril Vermelho" é sempre marcado por invasões e o governo Lula 3 está começando. O presidente disse que o MST não invadia área produtiva, mas invadiu. Esses protestos não desgastam o governo?

Eu não sei como será o "Abril Vermelho". Todas as audiências que os movimentos nos pedirem serão marcadas.

Eu não estou falando de audiências, mas de invasões. Isso não aumenta o clima de polarização no País?

O que está dentro da lei será recepcionado. O que estiver fora da lei, não. Essa ocupação na Bahia foi um caso isolado. Não é uma política nacional de nenhum movimento a ocupação de áreas produtivas.

Só que o próprio governo foi surpreendido no caso.

Nós constituímos uma comissão de mediação de conflitos, com a presença de gente especializada. Localizamos áreas de conflito no Paraná, em São Paulo, em Minas e no sul do Pará. Estamos dedicados a evitar a ampliação desses episódios e a ter um clima de paz no campo. Para nós, o agronegócio e a agricultura familiar não são contraditórios.

O sr. compareceu à posse da diretoria da Frente Parlamentar da Agropecuária, na terça-feira. Como se aproximar da bancada do agro, que é forte no Congresso?

Eu conto com a bancada associada ao agronegócio para fortalecimento da agricultura familiar, programa de reforma agrária, combate à pobreza na zona rural, produção de alimentos e também para fazer uma transição ecológica na agricultura. O agronegócio tem papel importantíssimo para o Brasil.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

(Vera Rosa / Estadão Conteúdo)