Braga Netto recebeu a missão de infiltrar militares no TSE. General Azevedo desertou. Há tensão na Corte eleitoral

Braga Netto recebeu a missão de infiltrar militares no TSE. General Azevedo desertou. Há tensão na Corte eleitoral

Em 2018, Sérgio Etchegoyen, ministro do GSI de Temer, cumpriu o papel dado agora ao ministro da Defesa e assegurou decisões pró-Bolsonaro no tribunal

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Luís Costa Pinto, do 247 – No dia 3 de abril de 2018, em paralelo à divulgação dos dois tuítes golpistas do general Eduardo Villas-Boas, então comandante do Exército, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional do período de Michel Temer no Palácio do Planalto, Sérgio Etchegoyen, pediu uma audiência com todos os ministros do Tribunal Superior Eleitoral. A agenda seguia à risca a estratégia de pressão sobre as instituições traçada na caserna, em reuniões ocorridas no Forte Apache, como é conhecido o Quartel General do Exército em Brasília.

Na manhã seguinte, o Supremo Tribunal Federal julgaria o recurso feito à Corte para que o ex-presidente Lula pudesse disputar a eleição de outubro daquele ano mesmo com a condenação imposta a ele pelo então juiz Sérgio Moro. Lula tinha entre 36% e 38% de intenções de voto segundo as pesquisas, Moro depois foi considerado pelo STF um juiz parcial e suspeito e o resto é a História que ora protagonizamos neste momento.

De volta ao tuíte: Villas-Boas, numa afronta à Democracia, escrevia no 1º tuíte: “Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?”. Em seguida, encerrava as ameaças no 2º: “Asseguro à nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”.

Etchegoyen advertiu ministros do TSE do “alto grau de tensão”

Impróprio numa Democracia funcional e consolidada, e incompatível com comandantes militares que tenham compreendido de fato o papel que a Constituição de 1988 delegou a eles, o texto assinado por Villas-Boas havia sido copidescado por outros generais – o próprio tuiteiro confessou isso há dois anos. 

Tendo sido eficaz no Supremo, que manteve a condenação e a inelegibilidade de Lula (decisão revista em 2021, quando já era tarde demais para resgatar o Brasil da tragédia institucional e histórica de ter Jair Bolsonaro na Presidência da República), a ameaça de golpe só seria totalmente eficaz se ecoasse também o Tribunal Superior Eleitoral, assombrando os ministros da Corte que lidava diretamente com as regras do pleito e deveria velar pela paridade de armas entre os adversários políticos. Essa foi a missão dada a Sérgio Etchegoyen, nomeado por Temer para o GSI quando ainda era um general da ativa, convertendo-se no primeiro general sem pijama a ocupar um ministério dentro do Palácio do Planalto desde a ditadura militar. Desde os tempos de José Sarney (1985-1990), só militares da reserva haviam ocupado ministérios com gabinetes palacianos.

A composição do TSE daqueles tempos, 2018, acreditou nas ameaças de Etchegoyen e se curvou a elas. A partir dali, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, que coordenava com mão-de-ferro as atividades de inteligência e de contra-inteligência das Forças Armadas, tornou-se uma espécie de conselheiro informal da Corte eleitoral. Foi ouvido informalmente antes de decisões serem tomadas no curso do processo que conduziu à vitória de Bolsonaro numa eleição assimétrica. 

Os dois ministros do TSE indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil naquela composição de 2018 que tratou de dar ares de legalidade e normalidade às afrontas dos militares e da campanha de Bolsonaro – Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira de Carvalho – agora atuam na defesa do bolsonarismo e do clã presidencial. Ontem, Tarcísio jactou-se, na redes sociais, da contratação de seu escritório de advocacia pelo Partido Liberal, de Jair Bolsonaro, a fim de promover “toda a defesa” da campanha presidencial até o fim de 2022. Gonzaga tem sido até aqui o advogado de sócios do bolsonarismo abrigados em outras legendas e chegou a assumir a linha de frente da criação do Aliança Brasil, o partido que eles tentaram criar e não conseguiram por falta de adesão e apoio populares.

Recusa de Azevedo guarda alguma dignidade. Não revelar motivo real é covardia

Ontem, o general (da reserva) Fernando Azevedo e Silva anunciou a recusa a assumir o posto de coordenador técnico da área de segurança do Tribunal Superior Eleitoral. Alegou questões pessoais, como a necessidade de cuidar da saúde, e agradeceu a confiança que os ministros Luiz Edson Facchin, presidente do TSE da próxima semana até setembro, e Alexandre de Moraes, presidente da Corte durante as eleições presidenciais, tinham depositado nele. Azevedo e Silva viu sua relação com integrantes do Supremo ganhar tração quando assumiu uma assessoria no gabinete do ministro Dias Toffoli, nos tempos em que Toffoli foi presidente do STF. 

Em 2018, mesmo depois de eleito, Bolsonaro chamava o então presidente do Supremo de “aquele comunista petista”. Logo depois da vitória sobre Fernando Haddad, no 2º turno, e a fim de pavimentar um caminho de amizade com o presidente eleito (o que se revelou eficaz, pois os dois se têm como “amigos” hoje em dia), Toffoli permitiu que Azevedo e Silva mudasse uma palestra dele, que seria dada na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, e dissesse que o golpe de 1964 tinha sido um “movimento” e não uma ruptura institucional. Naquela palestra, Dias Toffoli não tratou a ditadura pela palavra derrogatória – e verdadeira – de “ditadura”. Azevedo e Silva assumiu depois o Ministério da Defesa de Bolsonaro, de onde saiu em razão da escalada golpista do último 7 de Setembro.

Na Defesa, Azevedo e Silva foi substituído pelo general Walter Braga Netto, que relutou em trocar o coturno e o uniforme de militar da ativa pelo pijama da reserva de contingente. Sendo fiel depositário das chaves que podem desvendar os caminhos que levam ao mandante do assassinato da vereadora e líder Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes (e esses caminhos passaram pelo condomínio da Barra da Tijuca, no Rio, onde morava Bolsonaro), Braga Netto é o dono das chaves que abrem as portas dos corredores da vanguarda do atraso no Forte Apache. 

Quando, em decisão tripartite, os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Facchin e Alexandre de Moraes decidiram convidar Azevedo e Silva para a coordenação de segurança e transparência do processo eleitoral, imaginavam esvaziar as tensões do TSE com as Forças Armadas a partir das armadilhas criadas por Bolsonaro. Azevedo e Silva aceitou e tudo parecia caminhar num fio tênue de navalha – porém, por um caminho democraticamente aceitável. Na última 3ª feira, 15 de fevereiro, o Tribunal Superior Eleitoral resolveu tornar públicas as dúvidas e perguntas dos militares em relação à segurança eleitoral. Era um amontoado de baboseiras e nem cabia aos militares manifestarem-se com tais “dúvidas”. Só o fizeram pela postura atávica de capachos de Bolsonaro. O TSE respondeu à altura, tecnicamente, de forma cristalina e as expôs à luz do sol, tentando calar de vez o golpismo bolsonarista.

Contudo, as nuvens do golpe e da não-aceitação do resultado eleitoral de 2022, que caminha para ser desastroso para Jair Bolsonaro e para seus cúmplices deste governo que é desfile de crimes enfileirados em cortejo, não se dissiparam. Azevedo e Silva devolveu o convite e abriu uma lacuna que, agora, Braga Netto quer preencher com alguém leal a ele. O TSE não poderá aceitar – sobretudo porque o general de pijama que detém a chave para solucionar o assassinato de Marielle (e a esconde) – deseja também ser o candidato a vice-presidente de Jair Bolsonaro. O ministro da Defesa busca no mercado um “novo Etchegoyen” que se preste ao mesmo papel do ex-GSI anterior, mesmo que não vista coturnos ou bata continência na frente das câmeras. 

O resgate de algum traço democrático na trajetória pessoal e profissional do general Azevedo e Silva só estará completo se ele disse claramente todos os motivos que o levaram a refutar o convite do TSE, que antes havia aceitado.