Apoio da oposição a Baleia Rossi expressa unidade contra Bolsonaro, diz PT
"O PT entende que esta aliança é necessária para derrotar as pretensões de Jair Bolsonaro de controlar a Câmara dos Deputados"
Apoio da oposição a Baleia Rossi expressa unidade contra Bolsonaro, diz PT
"O PT entende que esta aliança é necessária para derrotar as pretensões de Jair Bolsonaro de controlar a Câmara dos Deputados", diz carta assinada por Gleisi Hoffmann e pelo líder do partido na Câmara, Enio Verri; bloco de oposição também divulgou compromissos com o candidato de Maia; confira
Por Ivan Longo
Após reunião interna e reunião com partidos de oposição, a bancada do PT na Câmara decidiu, em votação apertada na tarde desta segunda-feira (4), declarar apoio ao deputado Baleia Rossi (MDB-SP) na eleição à presidência da Casa.
Muitos entre os petistas defendiam que a legenda lançasse uma candidatura própria, mas prevaleceu o entendimento de que apoiar o candidato do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), seria a melhor estratégia para derrotar o candidato de Jair Bolsonaro, Arthur Lira (PP-AL).
“Após reunião, nós, os partidos de oposição, PT, PCdoB, PSB, PDT e Rede, anunciamos o apoio à candidatura de Baleia Rossi. O apoio a essa candidatura é ancorado em torno de questões fundamentais para o funcionamento da Câmara: a defesa intransigente da Constituição a autonomia e independência do Poder Legislativo e a plataforma de preservação dos direitos, que é fundamental para garantir a votação de matérias que tenham compromisso com o povo, a defesa da Vacina”, disse o líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), após a deliberação.
“Essa foi uma construção importante que nós da oposição fizemos, e a reunião que selou isso é a expressão fundamental da nossa unidade, da unidade de oposição de forças da Câmara que marcham com a centro-direita para buscar o caminho de independência e enfrentamento das aleivosias do presidente da República”, completou Guimarães.
Em carta assinada pela presidenta do partido, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), e pelo líder do PT na Câmara, deputado Enio Verri (PT-PR), a legenda informou que, para selar o apoio a Rossi, foram firmados compromissos com o deputado, como a prioridade “a projetos que garantam efetivamente o direito à vida e à saúde, por meio do adequado enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, entre outros tópicos que incluem acesso universal à vacina, renda emergencial e/ou ampliação do Bolsa Família, geração de emprego, segurança alimentar com apoio à agricultura familiar e assentamentos de reforma agrária, tributos sobre a renda dos mais ricos e defesa dos direitos da classe trabalhadora.
“O PT entende que esta aliança é necessária para derrotar as pretensões de Jair Bolsonaro de controlar a Câmara dos Deputados e, neste sentido, destacamos o compromisso de que serão utilizados todos os instrumentos do Poder Legislativo, como a instalação de CPIs, a convocação de autoridades, a edição de decretos legislativos, o exame e resposta institucional a todos os crimes praticados por autoridades do executivo, inclusive o presidente da República”, diz o texto.
“O PT tem bastante claro que a aliança com partidos dos quais divergimos politicamente, ideologicamente e ao longo do processo histórico se dá exclusivamente em torno da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, não se estendendo a qualquer outro tipo de entendimento, muito menos às eleições presidenciais”, completa ainda o partido.
O bloco de oposição, com a exceção do PSOL, que ainda não deliberou sobre a eleição para a presidência da Câmara, também divulgou uma carta com os compromissos firmados com Baleia Rossi.
Confira, abaixo, ambos os documentos.
Carta dos partidos de oposição
POR UMA CÂMARA INDEPENDENTE
Como já afirmado no manifesto que apresentamos (documento anexo), a eleição para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ocorre em meio a uma profunda crise social, econômica, política e de saúde pública no Brasil, agravada por um governo federal insensível ao sofrimento do povo, irresponsável diante da pandemia e chefiado por um presidente da República que ao longo de sua trajetória sempre se colocou contra a democracia.
Nós, dos partidos de oposição, temos a responsabilidade de combater, dentro e fora do Parlamento, as políticas antidemocráticas, neoliberais, de desmonte do Estado e da economia brasileira, e de lutar para que nosso povo possa ter resguardados o direito à vida, à saúde, ao emprego e renda, à alimentação acessível, à educação, à moradia, a defesa do meio ambiente, dos povos indígenas e quilombolas, entre outros direitos essenciais.
Foi essa responsabilidade que nos uniu aos demais partidos do bloco que integramos para propor saídas ao país e ao nosso povo, aos problemas que nos afligiram nos dois últimos anos, especialmente durante a pandemia, tais como a aprovação da PEC do “orçamento de guerra”, a renda emergencial e a liberação de recursos para o SUS, para Estados e Municípios, que efetivamos juntos nesse período.
Além de derrotar Bolsonaro e sua pretensão de controlar o Congresso, queremos construir para a futura Mesa Diretora da Câmara dos Deputados uma plataforma de compromissos que objetive:
1) Defender a Constituição, que juramos obedecer e fazer obedecer no dia de nossa posse como parlamentares. Isso significa não apenas evitar sua deformação por propostas de emendas patrocinadas pelo governo, mas também garantir que seu texto e seus princípios sejam respeitados pelo Poder Executivo em cada um de seus atos, evitando que a alma viva de nossa República se torne letra morta. Significa aprofundar a democracia, com ampliação da participação popular, e respeitar os direitos e garantias fundamentais inscritos na Constituição, inclusive combatendo e denunciando injustiças cometidas no âmbito do Judiciário por decisões claramente parciais e ilegais de membros daquele Poder.
2) Proteger a democracia e nossas instituições, repelindo as reiteradas investidas contra a democracia perpetradas até mesmo pelo presidente da República, que, ao fazer apologia da tortura e da ditadura militar, revela sua disposição de instituir no País o reino do arbítrio e um verdadeiro estado de exceção. É fundamental impedir a tramitação a projetos de cunho antidemocrático e que representem retrocessos nos direitos e garantias individuais e coletivas e nos direitos humanos.
3) Garantir a independência do Poder Legislativo, o mais representativo dos poderes, fazendo respeitar suas atribuições, competências e prerrogativas. Isso significa:
3.1 apreciar projetos de decreto legislativo que visem a impedir que o Poder Executivo exorbite ou desvie de seu poder regulamentar para driblar, esvaziar ou burlar leis;
3.2 convocar ministros e outras autoridades para que venham prestar contas por atos seus ou de seus subordinados;
3.3 instalar Comissões Parlamentares de Inquérito, observados seus requisitos constitucionais, para que a Câmara possa cumprir a contento sua função de fiscalização e controle;
3.4 respeitar rigorosamente o devido processo legislativo constitucional e regimental e as minorias parlamentares, assegurando que a oposição possa exercer seu dever de contrapor-se ao governo tal qual garantem a Constituição e o Regimento;
3.5 garantir a proporcionalidade na indicação de relatorias das matérias que tramitam na Casa;
3.6 utilizar todos os instrumentos constitucionais destinados a assegurar o respeito à Constituição, às leis e à democracia, como as CPIs, convocação de autoridades e decretos legislativos, inclusive a análise e resposta institucional sobre crimes, por ação ou omissão, que afetem a vida do povo, imputados a autoridades do Poder Executivo.
4) Lutar pelos direitos do povo brasileiro, pautando projetos que garantam efetivamente o direito à vida e à saúde, por meio do adequado enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, garantindo:
- o acesso universal à vacina;
- a renda emergencial e/ou a ampliação do Bolsa Familia;
- a geração de emprego e o fim do arrocho salarial;
- a segurança alimentar, com apoio à agricultura familiar e assentamentos da Reforma Agrária, garantido comida barata ao povo.
-tributos sobre a renda dos mais ricos;
-defesa dos direitos das classes trabalhadoras, com liberdade para organização e modernização de entidades sindicais;
5) Assegurar a soberania nacional, proteger o patrimônio público e nossas riquezas naturais, inclusive as empresas estratégicas para o desenvolvimento do país que se encontram ameaçadas de extinção, o que contraria interesses nacionais e do povo brasileiro.
Tais compromissos, assumidos também pelo candidato a presidente da Câmara que decidimos apoiar, deputado Baleia Rossi, orientará nossa atuação parlamentar, em estrito cumprimento dos mandatos que a população nos conferiu.
PCdoB – Presidente Luciana Santos e Líder Perpétua Almeida
PDT – Presidente Carlos Lupi e Líder Wolney Queiroz
PSB – Presidente Carlos Siqueira e Líder Alessandro Molon
PT – Presidente Gleisi Hoffmann e Líder Enio Verri
REDE – Porta-voz Pedro Ivo e Líder Joenia Wapichana
Líder da Minoria na Câmara José Guimarães
Líder da Minoria no Congresso Carlos Zarattini
Carta do PT
A bancada do PT na Câmara dos Deputados deliberou nesta tarde apoiar o candidato do bloco formado por 11 partidos políticos, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a partir de compromissos firmados pelo candidato com os partidos de oposição (PT, PSB, PDT, PCdoB), em defesa da democracia, da independência do Poder Legislativo e de uma agenda legislativa que contemple direitos essenciais da população, dentro os quais destacamos:
Lutar pelos direitos do povo brasileiro, pautando projetos que garantam efetivamente o direito à vida e à saúde, por meio do adequado enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, garantindo:
- o acesso universal à vacina;
- a renda emergencial e/ou a ampliação do Bolsa Familia;
- a geração de emprego e o fim do arrocho salarial;
- a segurança alimentar, com apoio à agricultura familiar e assentamentos da Reforma Agrária, garantido comida barata ao povo.
-tributos sobre a renda dos mais ricos;
-defesa dos direitos das classes trabalhadoras, com liberdade para organização e modernização de entidades sindicais.
Os compromissos apresentados ao candidato Baleia Rossi pelas bancadas do PT e dos demais partidos de oposição têm o sentido de enfrentar a agenda de retrocessos pautada pelo governo de extrema-direita no campo dos direitos humanos e dos direitos constitucionais, e em defesa do estado democrático de direito e da soberania nacional.
O PT entende que esta aliança é necessária para derrotar as pretensões de Jair Bolsonaro de controlar a Câmara dos Deputados e, neste sentido, destacamos o compromisso de que serão utilizados todos os instrumentos do Poder Legislativo, como a instalação de CPIs, a convocação de autoridades, a edição de decretos legislativos, o exame e resposta institucional a todos os crimes praticados por autoridades do executivo, inclusive o presidente da República.
O PT tem bastante claro que a aliança com partidos dos quais divergimos politicamente, ideologicamente e ao longo do processo histórico se dá exclusivamente em torno da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, não se estendendo a qualquer outro tipo de entendimento, muito menos às eleições presidenciais.
O PT continuará lutando, dentro e fora do parlamento, pela soberania nacional, contra as privatizações de empresas estratégicas ao desenvolvimento, contra a agenda neoliberal que compromete o presente e o futuro do país, em defesa dos direitos dos trabalhadores, pelo impeachment de Jair Bolsonaro e pelo resgate dos direitos políticos e cidadãos do ex-presidente Lula.
GLEISI HOFFMANN, presidenta nacional do PT
ÊNIO VERRI, líder do PT na Câmara dos Deputados