A privatização da Eletrobrás

A privatização da Eletrobrás

Proposta de Vargas, Eletrobras ganhou lei com Jânio e foi criada por João Goulart. Em 2022, a companhia foi privatizada, perdendo algumas das suas funções e mudando de perfil.

Lúcio Flávio Pinto -Cerimônia. A criação da Eletrobras no Palácio Laranjeiras, no Rio: presidente João Goulart discursa, ao lado do primeiro-ministro Tancredo Neves - Créditos: O Globo

Em 1954, o presidente Getúlio Vargas propôs a criação da Eletrobrás, coerente com a visão de que o Estado fosse também um promotor do desenvolvimento. O projeto enfrentou grande oposição e só foi aprovado após sete anos de tramitação no Congresso Nacional. Em 25 de abril de 1961, o presidente Jânio Quadros assinou a lei que autorizava a União a constituir a Eletrobras. A instalação da empresa ocorreu oficialmente no dia 11 de junho de 1962, em sessão solene do Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica (CNAEE), no Palácio Laranjeiras, no Rio de Janeiro, com a presença do presidente João Goulart.

A Eletrobras tinha por atribuição promover estudos, projetos de construção e operação de usinas geradoras, linhas de transmissão e subestações destinadas ao suprimento de energia elétrica do país. A nova empresa passou a “contribuir decisivamente para a expansão da oferta de energia elétrica e o desenvolvimento do país de acordo com o site oficial”. Em 2022, a companhia foi privatizada, perdendo algumas das suas funções e mudando de perfil.

Na carta-testamento, escrita um pouco antes do seu suicídio, Vargas acusou:

“Sigo o destino que me é imposto. Depois de decênios de domínio e espoliação dos grupos econômicos e financeiros internacionais, fiz-me chefe de uma revolução e venci. Iniciei o trabalho de libertação e instaurei o regime de liberdade social. Tive de renunciar. Voltei ao governo nos braços do povo. A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais revoltados contra o regime de garantia do trabalho. A lei de lucros extraordinários foi detida no Congresso. Contra a justiça da revisão do salário mínimo se desencadearam os ódios. Quis criar liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobrás e, mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma. 

A Eletrobrás foi obstaculada até o desespero”. 

A venda do seu controle acionário foi aprovada sem debate público.