Congresso marca sessão para derrubar veto de Bolsonaro às federações partidárias
A instituição das federações partidárias, prevista em projeto de lei vetado pelo presidente, representa um avanço democrático no sistema eleitoral brasileiro e recebeu a aprovação de expressiva maioria de deputados e senadores. A derrubada do veto abrirá espaço para alianças eleitorais programáticas mais consistentes
Congresso marca sessão para derrubar veto de Bolsonaro às federações partidárias
Por Hora do Povo Publicado em 16 de setembro de 2021
Sessão semipresencial do Congresso Nacional. Foto: Roque de Sá - Agência Senado
A instituição das federações partidárias, prevista em projeto de lei vetado pelo presidente, representa um avanço democrático no sistema eleitoral brasileiro e recebeu a aprovação de expressiva maioria de deputados e senadores. A derrubada do veto abrirá espaço para alianças eleitorais programáticas mais consistentes
Foi confirmado, nesta quinta-feira (16), que o Congresso Nacional vai se reunir em sessão extraordinária, no próximo dia 28 (terça-feira), para entre outras questões, apreciar, especialmente, o Veto 49 (federações partidárias).
O projeto de lei foi aprovado pela Câmara em agosto e enviado à sanção presidencial. O presidente Jair Bolsonaro o vetou na íntegra, cujas razões do veto foram publicadas no DOU (Diário Oficial da União), em 8 de setembro.
O PL 2.522/15, é originário do Senado, PLS (Projeto de Lei do Senado) 477/15, da Comissão da Reforma Política do Senado Federal – 2015, que “Altera a Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos”.
DERRUBADA DO VETO
Na reunião dos líderes do Congresso, nesta quarta-feira (15), foram levantadas propostas, cuja chance de prosperar é incerta. Uma dessas seria a adoção das coligações em 2022 como transição para novo sistema — por exemplo, o distrital misto. Entretanto, essa possibilidade não é discutida com intensidade no momento.
O Senado também discute a possibilidade de retorno das coligações proporcionais, tema que está embutido em proposta de emenda constitucional aprovada por ampla maioria dos deputados federais. Desta feita, tudo indica, a alternativa mais viável até o momento às coligações, avaliam congressistas, é derrubar o veto de Jair Bolsonaro às federações partidárias.
O projeto de lei foi vetado na íntegra, sob a esdrúxula alegação de Bolsonaro que fere o interesse social, ao “ressuscitar” as coligações nas eleições proporcionais, quando se trata de uma proposta diferente, que avança no aperfeiçoamento da democracia representativa no país.
FEDERAÇÃO PARTIDÁRIA
O projeto (vetado) em questão autorizaria o estabelecimento ou criação da federação partidária para atuação conjunta das legendas com abrangência nacional, o registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o programa político comum.
Essas federações valeriam para além das eleições, isto é, perdurariam durante toda a legislatura (4 anos), o que proporcionaria coerência partidária e estabilidade na extensão do todo o mandato dos representantes.