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‘Gambiarra da gambiarra’: entenda a PL que regulamenta eleições indiretas

publicada em 05 de junho de 2018
‘Gambiarra da gambiarra’: entenda a PL que regulamenta eleições indiretas




O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) é o autor do projeto, que teve relatório favorável do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Giovana Fleck

Se o governo de Michel Temer já se via ameaçado pelas constantes crises no espectro político, a falta de articulação durante a greve dos caminhoneiros deixou claro que o presidente impopular perdeu também a autoridade. Em Brasília, conjunturas para o futuro próximo do país estão sendo articuladas. As eleições de outubro ainda estão distantes, são quase cinco meses de incertezas. As alternativas, no entanto, não diminuem o medo imposto a uma democracia frágil.

No dia 23 de maio, a regulamentação da eleição indireta (PLS 725/2015) para presidente e vice-presidente da República, em caso de vacância de ambos os cargos nos dois últimos anos do mandato presidencial, foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Como não houve recurso para análise em Plenário, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

O PL foi aprovado por unanimidade no Senado. De autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), o projeto regulamenta que ficará a cargo do Congresso Nacional decidir os chefes do Executivo em um prazo de até 30 dias após a vacância dos cargos. O senador apresentou o PL quando o Brasil discutia a possibilidade de impeachment de Dilma Rousseff (PT). “O projeto vem normatizar a situação, os partidos poderão apresentar candidatos, sejam deputados e senadores ou qualquer outra pessoa, desde que seja do entendimento. Que se coloque como pré-candidato e seja eleito à votação de deputados e senadores”, defendeu o autor ao justificar o projeto.

Bruno Lima Rocha, cientista político e professor de Relações Internacionais e de Jornalismo na Unisinos, afirma que o PL é nada mais do que uma solução de gaveta do parlamentarismo. “Em 2002, no meu primeiro mês de mestrado, falávamos que nunca se pode descartar uma possibilidade de retomada do controle político pelo parlamentarismo”, lembra. Para ele, resguardar a possibilidade de escolha de um novo presidente em caso de vacância convém de forma ‘casoística’, ou seja, indica uma saída indireta para uma crise política de governo.

E se Temer renunciar?
“Todas as vezes em que o Brasil tentou uma saída parlamentarista, não deu certo.” Lima Rocha lembra de 1961, em que uma “política do andar de cima” negociou a transição para a entrada de João Goulart, após a renúncia de Jânio Quadros. Na época, os ministros militares e parlamentares se opuseram à posse, pois viam nele uma ameaça ao país devido à sua atuação no Ministério do Trabalho. Liderada por Leonel Brizola, a campanha da legalidade exigia a posse de Goulart.

Como alternativa conciliatória, o sistema parlamentarista foi aprovado pelo Congresso Nacional. Jango assumiu a presidência e Tancredo Neves, ministro do governo Vargas, tornou-se primeiro-ministro. Três anos mais tarde, o general Olímpio Mourão Filho iniciaria a movimentação de tropas em direção ao Rio de Janeiro; o que representou o primeiro ato dos militares que culminaria no golpe de estado que depôs o presidente João Goularte instaurou a Ditadura Militar no Brasil.

“Hoje, estamos mais atentos a isso”, observa Lima Rocha. Em reportagem publicada no dia 30 de maio, cinco dias após os primeiros bloqueios da greve dos caminhoneiros, a Carta Capital divulgou conversas dentro do Congresso sobre conjecturas para o Brasil caso Michel Temer não terminasse seu mandato. “A hipótese de Temer ser substituído por militares é discutida abertamente no Congresso, como a reportagem testemunhou na segunda-feira 28. Numa rodinha, alguns obscuros deputados diziam que uma intervenção contra o presidente talvez fosse a solução e tentavam se lembrar de como havia sido no golpe de 1964. O Congresso foi fechado?”, escreve o repórter André Barrocal.

Se, de fato, a saída de Temer foi prevista entre os momentos de maior calamidade da greve não se sabe oficialmente. Porém, para o cientista político, as possibilidades mais plausíveis seriam as eleições antecipadas ou uma ‘saída de gabinete’. “Está tudo mais ou menos agendado”, conclui. Se a pauta for mantida, a Câmara dos Deputados deverá garantir a constitucionalidade do PL até o final de junho. Assim, oficializaria a permanência da ausência de consulta à população dentro do regime democrático.

“Pela tradição brasileira dos arranjos de elite, estamos diante de um problemaço”, diz o cientista político. Para ele, isso vem de encontro a crise em progressão geométrico do governo Temer.

Em meio a greve dos caminhoneiros, a votação da PL passou batida pela base de informações de grande parte da população. De acordo com o Google Trends, a pesquisa por ‘eleições indiretas’ no Google ou pelo PL 725 foi irrelevante se comparado ao número de acessos ligados a termos como ‘gasolina’ e ‘bloqueios’. “É um alerta. Nem sempre integra a agenda da maioria da população e não é um tema que ganhou a dimensão que realmente tem. Mas é um alerta porque, se o governo não chegar ao seu final, vai ser a gambiarra da gambiarra.”


Dois plebiscitos já consultaram a população sobre a possibilidade de adesão ou não ao parlamentarismo. Em 1963, o presidencialismo teve 82% dos votos. Trinta anos depois, em 1993, o presidencialismo ainda se manteve com 75% dos votos.

Hoje, se Temer renunciasse, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, assumiria. Como é cotado a pré-candidato ao Palácio do Planalto pelo Democratas, o cargo seria do senador Eunício de Oliveira (MDB) – presidente no Senado. Como ele deverá tentar a reeleição, a vaga passaria para a presidente do Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármen Lúcia. “Mas como as regras parecem não estar valendo tanto, não se sabe.” Para Lima Rocha, isso ocasiona em uma profunda insegurança. Segundo ele, se o projeto de lei for aprovado, significa que fica liberado “criar uma regra para modificar o jogo no meio do jogo”. “Seria muito mais fácil – e, ao meu ver, certo – se criassem um PL que dissesse que em caso de vacância seriam convocadas ou antecipadas as eleições. Mas não é o caso. Esse projeto é a proposta do Executivo indo de encontro com a proposta da clientela.” E a clientela, ao que parece, não é a população.

Política de caso e de transição
Se aprovado, o PL 725 também abre precedentes para os futuros governantes. “Eu não acho que seja possível governar com algo assim. É algo que, por si só, gera uma instabilidade política que é resolvida com a força. Tem autores que chamam isso de ‘capitalismo do caos’ – que faz parte da corrosão dos poderes políticos”, explica.

O PL foi aprovada com unanimidade pela CCJ no Senado, contando com voto de senadores como José Pimentel (PT) – único representante do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PDT/PT). “Eu sempre acho que uma parte da centro-esquerda brasileira lida com a ‘transitologia’ – uma transição negociada em que se cria uma formação política dos novos grupos marcada pela transição de gabinete.” Definido-se, assim, quem entra e quem sai do governo, basicamente. Ma há, ainda, o fantasma da Ditadura Militar reverberando em segmentos da população. “Se estamos em crise, isso [o PL] pode vir como algo que, de um lado, previne a entrada dos militares – que já se disseram contra um retomada polícia – e garantir a permanência de certas figuras no poder. […] A tese que eu levanto é a de que o Brasil tem sempre uma regra de gaveta. Uma carta na manga. Nada mais do que uma insistência parlamentarista de forma casuística.”

E teremos eleições em outubro? “Eu fiquei em dúvida com a greve dos caminhoneiros. Se haveria um governos provisório caso Temer renunciasse. Acho que o saldo, em si, se figura na queda de Pedro Parente.” O cientista político relaciona o período atual, pela didática da comparação, aos anos de 1954 e 1955 em que, após a queda de Getúlio, se instaurou o que chama de ‘governo tampão’. “Hoje, há uma incerteza sobre as eleições e a posse. Essa volta dos militares não é positiva, de form alguma. Mas, ainda assim, eles mantêm uma hierarquia.” Para ele, o problema é quando essa necessidade por ordem passa para o Judiciário. “O período de incerteza pode continuar se depender desse poder autônomo da força-tarefa da Lava Jato.”
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Marcos Oliveira/Agência Senado Giovana Fleck

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