Jango tomou uma série de iniciativas que frutificaram, mesmo depois na época da Ditadura Militar (sob uma forma muito mais autoritária, é claro).

Exemplos:

1) Os primeiros estudos para se construir uma usina hidrelétrica que depois se transformou na Usina de Itaipu foram feitos no governo Jango;

2) O governo Jango aprovou o Estatuto do Trabalhador Rural, que Caio Prado Jr. considerou como sendo mais importante do que a Lei Áurea;

3) Foi o governo Jango que criou a Eletrobrás, que foi fundamental para ampliar os investimentos no setor de energia nas décadas seguintes;

4) Foi o governo Jango quem modernizou a estrutura universitária brasileira, ao implantar a Universidade de Brasília. O modelo de reforma da mesma serviu, depois, de modelo para a reforma universitária feita no regime militar em 1969;

5) O governo Jango estimulou a criação de sindicatos de trabalhadores rurais, que praticamente não existiam antes do seu governo. Em 1964 já eram cerca de 1500. Assim, criou a legislação trabalhista para o trabalhador rural e, ao mesmo, criou as condições para que os trabalhadores rurais lutassem para transformar tais direitos em realidade.

6) A inflação e o déficit público foram heranças recebidas dos governos anteriores (JK e Jânio). A maxidesvalorização da moeda nacional em 1961, no governo Jânio, mais do que dobrou a taxa de inflação mensal no país, passando de 1,5% ao mês para cerca de 3,5% a 4% ao mês.

A aceleração da inflação, que é anterior ao governo Jango, promovia a desvalorização da arrecadação de impostos, tornando praticamente impossível resolver o problema do déficit público. O regime militar resolveu esse problema criando a correção monetária.

Jango cometeu erros, é claro, mas era o único líder efetivamente democrático que tínhamos no Brasil naquela época. As esquerdas mais radicais, lideradas por Brizola e Arraes, defendiam o fechamento do Congresso Nacional e que Jango governasse de forma autoritária. Jango recusou as pressões neste sentido.

E a Direita brasileira era golpista por natureza, tendo já organizado várias tentativas de Golpe antes mesmo do Golpe de 1964, que ocorreram em 1945, 1954, 1955, mais 2 tentativas no governo JK, 1961.

Os planos de Jango, como o Trienal, foram inviabilizados justamente em função do fogo cruzado entre as Direitas Golpistas e as Esquerdas Autoritárias (do qual o César Benjamim, é um sofrível sobrevivente).

O erro fatal de Jango foi romper a aliança com o PSD. Isso uniu todas as Direitas (tantos as radicais como as moderadas) em torno do projeto golpista das Direitas extremistas. Estas, até então, eram minoritárias até antes da opção de Jango por fazer uma aliança com Brizola e com as Esquerdas radicais e por romper a aliança com o PSD.

As Direitas moderadas chegaram até a apoiar a volta do Presidencialismo no início de 1963… Jango nomeou alguns dos seus representantes como ministros quando recuperou seus poderes em Janeiro de 1963.

Bem, Jango cometeu erros, mas seu governo atualizou a agenda política do país e foi vítima do radicalismo político-ideológico da época, quando vivíamos o auge da Guerra Fria.

Não se pode esquecer que foi o governo Kennedy quem decidiu mandar derrubar o governo Jango, ainda em 1961. Esta informação se encontra no livro ‘Uma História da CIA”, de Tim Weiner.





O sentido político da educação de Jango


Pelos dados do IBGE, quando Jango assume a presidência, em setembro de 1961, encontra um Brasil com 70.779.352 habitantes, 39,5% de analfabetos, distribuídos nas faixas de 15 a 69 anos. Da população estudantil, 5.775.246 alunos estavam matriculados na rede do ensino primário, 868.178 no ensino médio, 93.202 no ensino superior e 2.489 nos cursos de pós-graduação. Esses dados revelam claramente a extensão do afunilamento da estrutura educacional brasileira: menos de 15% da população estudantil do ensino primário passava para o ensino médio; quase 2% da rede primária chegavam ao ensino superior e apenas 0,5% à pós-graduação!

Esses dados são uma boa pista para tocarmos em três pontos que traduzem a atmosfera do governo Jango na área da educação: a discussão apaixonada com relação à escola pública; os programas de alfabetização de adultos pelos movimentos sociais; e a questão dos "excedentes" – o grande problema do ingresso ao ensino superior.

A discussão inflamada sobre a escola pública é, em verdade, a retomada da bandeira do Movimento dos Pioneiros da Escola Nova que, na década de 1920, defendia a democratização do acesso à educação e a montagem de um sistema de âmbito nacional que garantisse aos cidadãos o direito à escola pública, laica, obrigatória e gratuita. Essas preocupações são consubstanciadas em 1932, com o lançamento do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nacional. Portanto, quando em 1959, os educadores voltam à cena para lançar o segundo manifesto – "Uma vez mais convocados" – estão sintonizados com uma luta antiga, cujo eixo era, uma vez mais, o direito à escola pública, obrigatória, laica e gratuita. O debate, desta feita, ficou concentrado em duas lideranças nacionais: pelo lado da defesa da escola pública, Darcy Ribeiro; em defesa da escola privada, o deputado Carlos Lacerda. A imprensa da época registra a veemência desta polêmica, com cartas trocadas, convicções assinaladas, de lado e outro, e acaloradas acusações de parte a parte.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, promulgada em dezembro de 1961, acaba dando ganho de causa à emenda de Carlos Lacerda, segundo a qual deveria ser assegurado às famílias o direito de escolherem a melhor escola para seus filhos, fosse pública ou particular. Nessa perspectiva, a União deveria dar subvenção e financiamento não apenas aos estabelecimentos das redes públicas estaduais e municipais, mas também àqueles mantidos pela iniciativa privada, para compra, construção ou reforma de prédios escolares, instalações e equipamentos.

A mobilização em prol da educação atravessou a década de 1960, e os movimentos que ali fermentaram dão bem o tom do período histórico que teve Jango como presidente. A esquerda participou ativamente deste movimento, cabendo à União Nacional dos Estudantes (UNE) liderar grande parte do programa pedagógico, centrado na conscientização política e na mobilização social. Seu principal instrumento foram os Centros Populares de Cultura (CPCs), criados em 1961, com o intuito de levar teatro, cinema, artes plásticas, literatura e outros bens culturais ao povo. Também centrados nos mesmos objetivos de ampliar o universo cultural dos segmentos populares brasileiros, os Movimentos de Cultura Popular (MCPs) receberam influência da esquerda cristã. De todos esses movimentos, o Movimento de Educação de Base (MEB) foi o que esteve mais diretamente vinculado à Igreja Católica, à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), embora mantido economicamente pelo governo federal. Iniciou seus trabalhos de alfabetização em 1961 e dirigia-se igualmente às classes trabalhadoras, com o objetivo de ampliar o universo cultural e educacional de amplos segmentos da população.

Mas falar de educação no período Jango é lembrar também a expressão intelectual de maior vulto à época, o educador pernambucano Paulo Freire. Associada à alfabetização de adultos, sua "pedagogia da libertação" – expressão exemplar da crença no poder libertador pela consciência e pelo conhecimento –percorreu o Brasil e toda a América Latina. A educação seria o instrumento mais eficaz de difundir a idéia-força de que o homem não deveria se contentar com a condição de "objeto" da história: sua vocação era ser "sujeito". O mote "Todo ato educativo é um ato político" é a síntese de todo um esforço de conscientização pela educação que o método Paulo Freire pretendeu universalizar. Sistematizado em 1962, quando Freire lecionava na Universidade Federal de Pernambuco, seu método de alfabetização de adultos ficou conhecido por combinar conquistas da teoria da comunicação, da psicologia e da didática, por não utilizar as tradicionais cartilhas e por defender a necessidade de se produzir o material para o ensino a partir da fala de cada grupo de analfabetos. O sucesso obtido pelo método nas primeiras experiências desenvolvidas em Recife, no âmbito do MCP, propiciou sua difusão. Em 1963, foi utilizado em Angicos e Natal (RN), Osasco (SP) e em Brasília. O ambiente do início da década de 1960 foi propício ao seu desenvolvimento, e o governo Goulart, um receptáculo estimulante para seu acolhimento. Com o golpe de 1964, Paulo Freire exilou-se e a prática de seu método foi proibida no país, apesar de seus livros continuarem a ser editados e vendidos livremente.

Finalmente, a questão dos "excedentes". O número de alunos das universidades brasileiras vinha se expandindo enormemente nos últimos vinte anos. A partir dos anos 1940, o crescimento da matrícula no ensino superior foi vertiginoso: 152,8%, de 1940 a 1951; 78% de 1951 a 1960, e 57%, de 1960 a 1964. Não obstante essa elevada taxa de expansão, a procura pelo ingresso no ensino superior não era nem de longe atendida. Anualmente, as universidades indicavam o número de vagas, de acordo com a disponibilidade de professores, espaço para salas de aula e equipamento disponíveis. Portanto, não eram consideradas nem as necessidades da sociedade, nem a capacidade dos alunos em ingressar. Os alunos que ultrapassavam as possibilidades de absorção das escolas ficaram conhecidos como "excedentes". A bandeira dos excedentes foi um dos pontos de discussão nos anos que antecederam a reforma universitária que só seria completada em 1968, já sob o regime militar.

Helena Bomeny


PAULO FREIRE, educador e colaborador de Jango no Plano de eeradicação do analfabetismo.


Paulo Reglus Neves Freire(Recife, 19 de setembro de 1921 — São Paulo, 2 de maio de 1997) foi um educador e filósofobrasileiro. Destacou-se por seu trabalho na área da educação popular, voltada tanto para a escolarização como para a formação daconsciência. É considerado um dos pensadores mais notáveis na história da pedagogia mundial, tendo influenciado o movimento chamadopedagogia crítica.
Paulo Freire nasceu em 19 de setembro de 1921 em Recife. Sua família fazia parte da classe média, mas Freire vivenciou apobreza e a fome na infância durante a depressão de 1929, uma experiência que o levaria a se preocupar com os mais pobres e o ajudaria a construir seu revolucionário método de alfabetização. Por seu empenho em ensinar os mais pobres, Paulo Freire tornou-se uma inspiração para gerações de professores, especialmente na América Latina e na África. Pelo mesmo motivo, sofreu a perseguição do regime militar no Brasil (1964-1985), sendo preso e forçado ao exílio.

O educador procurou fazer uma síntese de algumas correntes do pensamento filosófico de sua época, como o existencialismo cristão, a fenomenologia, a dialética hegeliana e o materialismo histórico.Essa visão foi aliada ao talento como escritor que o ajudou a conquistar um amplo público de pedagogos, cientistas sociais, teólogos e militantes políticos, quase sempre ligados a partidos de esquerda.

A partir de suas primeiras experiências no Rio Grande do Norte, em 1963, quando ensinou 300 adultos a ler e a escrever em 45 dias, Paulo Freire desenvolveu um método inovador de alfabetização, adotado primeiramente em Pernambuco. Seu projeto educacional estava vinculado ao nacionalismo desenvolvimentista do governo João Goulart.

Freire entrou para a Universidade do Recife em 1943, para cursar a Faculdade de Direito, mas também se dedicou aos estudos de filosofia da linguagem. Apesar disso, nunca exerceu a profissão, e preferiu trabalhar como professor numa escola de segundo grau lecionando língua portuguesa. Em 1944, casou com Elza Maia Costa de Oliveira, uma colega de trabalho.

Em 1946, Freire foi indicado ao cargo de diretor do Departamento de Educação e Cultura do Serviço Social no Estado de Pernambuco, onde iniciou o trabalho com analfabetos pobres. Também nessa época aproximou-se do movimento da Teologia da Libertação.

Em 1961 tornou-se diretor do Departamento de Extensões Culturais da Universidade do Recife e, em 1962, realizou junto com sua equipe as primeiras experiências de alfabetização popular que levariam à constituição do Método Paulo Freire. Seu grupo foi responsável pela alfabetização de 300 cortadores de cana em apenas 45 dias. Em resposta aos eficazes resultados, o governo brasileiro (que, sob o presidente João Goulart, empenhava-se na realização das reformas de base) aprovou a multiplicação dessas primeiras experiências numPlano Nacional de Alfabetização, que previa a formação de educadores em massa e a rápida implantação de 20 mil núcleos (os "círculos de cultura") pelo País.

Em 1964, meses depois de iniciada a implantação do Plano, o golpe militar extinguiu esse esforço. Freire foi encarcerado como traidor por 70 dias. Em seguida passou por um breveexílio na Bolívia e trabalhou no Chile por cinco anos para o Movimento de Reforma Agrária da Democracia Cristã e para a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação. Em 1967, durante o exílio chileno, publicou no Brasil seu primeiro livro, Educação como Prática da Liberdade, baseado fundamentalmente na tese Educação e Atualidade Brasileira, com a qual concorrera, em 1959, à cadeira de História e Filosofia da Educação na Escola de Belas Artes da Universidade do Recife.
O livro foi bem recebido, e Freire foi convidado para ser professor visitante da Universidade de Harvard em 1969. No ano anterior, ele havia concluído a redação de seu mais famoso livro,Pedagogia do Oprimido, que foi publicado em várias línguas como o espanhol, o inglês (em 1970) e até o hebraico (em 1981). Em razão da rixa política entre a ditadura militar e osocialismo cristão de Paulo Freire[carece de fontes], ele não foi publicado no Brasil até 1974, quando o general Geisel assumiu a presidência do país e iniciou o processo de abertura política.

Depois de um ano em Cambridge, Freire mudou-se para Genebra, na Suíça, trabalhando como consultor educacional do Conselho Mundial de Igrejas. Durante esse tempo, atuou como consultor em reforma educacional em colônias portuguesas na África, particularmente na Guiné-Bissau e em Moçambique.

Com a Anistia em 1979 Freire pôde retornar ao Brasil, mas só o fez em 1980. Filiou-se ao Partido dos Trabalhadores na cidade de São Paulo, e atuou como supervisor para o programa do partido para alfabetização de adultos de 1980 até1986. Quando o PT venceu as eleições municipais paulistanas de 1988, iniciando-se a gestão de Luiza Erundina (1989-1993), Freire foi nomeado secretário de Educação da cidade de São Paulo. Exerceu esse cargo de 1989 a 1991. Dentre as marcas de sua passagem pela secretaria municipal de Educação está a criação do MOVA - Movimento de Alfabetização, um modelo de programa público de apoio a salas comunitárias de Educação de Jovens e Adultos que até hoje é adotado por numerosas prefeituras (majoritariamente petistas ou de outras orientações de esquerda) e outras instâncias de governo.

Em 1986, sua esposa Elza morreu. Dois anos depois, em 1988, o educador casou-se com a também pernambucana Ana Maria Araújo, conhecida pelo apelido "Nita", que além de conhecida desde a infância era sua orientanda no programa de mestrado na PUC-SP.

Em 1991 foi fundado em São Paulo o Instituto Paulo Freire, para estender e elaborar as idéias de Freire. O instituto mantém até hoje os arquivos do educador, além de realizar numerosas atividades relacionadas com o legado do pensador e a atuação em temas da educação brasileira e mundial.
Freire morreu de um ataque cardíaco em 2 de maio de 1997, às 6h53, no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, devido a complicações em uma operação de desobstrução de artérias.

A Justiça Federal, no Fórum Mundial de Educação Profissional de 2009, realizado em Brasília, fez o pedido de perdão post mortem à viúva e à família do educador, assumindo o pagamento de "reparação econômica"


Paulo Freire delineou uma Pedagogia da Libertação, intimamente relacionada com a visão marxista do Terceiro Mundo e das consideradas classes oprimidas na tentativa de elucidá-las e conscientizá-las politicamente. As suas maiores contribuições foram no campo da educação popular para a alfabetização e a conscientização política de jovens e adultos operários, chegando a influenciar em movimentos como os dasComunidades Eclesiais de Base (CEB).

No entanto, a obra de Paulo Freire não se limita a esses campos, tendo eventualmente alcance mais amplo, pelo menos para a tradição de educação marxista, que incorpora o conceito básico de que não existe educação neutra. Segundo a visão de Freire, todo ato de educação é um ato político.