Autor da ação que obriga Presidente Bolsonaro usar máscara, critica papel da AGU

Autor da ação popular que levou o juiz Renato Borelli, da 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, a obrigar o presidente Bolsonaro a usar máscara de proteção facial em Brasília, Victor Neiva classificou como vergonhosa a posição da AGU (Advocacia Geral da União) no sentido de recorrer da decisão.

“Acho uma vergonha. Mais uma vez a AGU está confundindo a atuação como órgão de estado da atuação como órgão de governo e está se prestando a um profundo desserviço à democracia brasileira e um retrocesso civilizatório que a gente está vivendo”, afirmou Victor Neiva ao Vermelho.

Segundo ele, trata-se de um absurdo enfrentar uma liminar que o próprio pleno do STF (Supremo Tribunal Federal) no fundo já decidiu. “Na medida em que ela afirma a prerrogativa de governadores de impor medidas preventivas, obviamente ela obriga a todos a cumprir a lei”, argumentou.

Com relação a AGU, ele também toma como base uma nota divulgada pela a APD (Associação de Advogadas e Advogados Públicos pela Democracia) com críticas a instrumentalização da Advocacia Geral da União.

“A AGU deve atuar de forma a prevenir enfaticamente o desmonte das instituições e das políticas sociais e se manifestar de forma contundente contra políticas públicas em desacordo com mandamentos constitucionais e legais. No entanto, o governo insiste em instrumentalizar a instituição para a criação e defesa de teses de ocasião”, diz a nota.

No documento, a Associação condena ainda o que chama de militarização da AGU. A entidade diz que o órgão é o segundo ministério com maior número de militares e que exerce a função de ajudante de ordens. Além disso, acusa a instituição de atuar “nos processos de desmonte ambiental” promovidos pelo governo federal.

A Associação destacou ainda que a AGU tem sido usada pelo governo Bolsonaro para “defender judicialmente a distorção de fatos históricos como a guerrilha do Araguaia”.

Ação Popular

A Justiça obrigou Presidente Bolsonaro a usar máscara em todo os espaços públicos do Distrito Federal. Caso descumpra, ele poderá pagar multa diária de R$ 2 mil.

Na ação popular, o advogado lembrou que há dois meses da edição da norma no DF só haviam sido multadas três pessoas, entre as quais o ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub.

Por outro lado, ressaltou que a conduta do Presidente Bolsonaro deveria ser de zelar pelo cumprimento de todas as normas vigentes no país, “sejam elas federais, estaduais, distritais ou municipais, independentemente da necessidade de ser fiscalizado para tanto.”

“Não é por menos que no ato de posse, o Presidente da República se compromete a manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”, lembrou o advogado.

por Iram Alfaia