Ambientalistas do Psol-DF requerem ao MPF a anulação do decreto de privatização do Parque Nacional de Brasília

O patrimônio do Distrito Federal e de sua população são duplamente afetados pelo processo de privatização do Parque Nacional de Brasília.

Ambientalistas do Psol-DF requerem ao MPF a anulação do decreto de privatização do Parque Nacional de Brasília

Ambientalistas do Psol-DF requerem ao MPF a anulação do decreto de privatização do Parque Nacional de Brasília

Autor: Chico Sant'Anna

Pelo decreto editado por Bolsonaro – e que o membros do Psol querem a sua anulação – todo o Parque Nacional de Brasília e não apenas as piscinas da Água Mineral, seria entregue à iniciativa privada. Foto de Laurez Cerqueira.

“O patrimônio do Distrito Federal e de sua população são duplamente afetados pelo processo de privatização do Parque Nacional de Brasília. Tanto pelos riscos que o projeto representa para a preservação ambiental, como pelo seu impacto nas fontes de abastecimento de água potável, situação que torna-se ainda mais grave quando consideramos o histórico das crises hídricas enfrentadas pela população local” – diz a representação

 

Por Chico Sant’Anna

O cancelamento do processo de privatização do Parque Nacional de Brasília, que engloba o complexo de piscinas da Água Mineral, foi alvo de representação protocolada, nesta sexta-feira 9/10, junto ao Ministério Público Federal por lideranças do Psol-DF. O documento é firmado pelo advogado Marivaldo Pereira e pelo jornalista Chico Sant’Anna (editor desse blog) – ambos candidatos ao senado em 2018 -, e pelos jornalistas José Carlos Sigmaringa Seixas, Antônio Burity, o comunicólogo, Thiago Ferreira, e o estudante de direito e integrante da direção nacional do Psol, Nilton Nalin. Todos são ligados à questão ambiental.

Em agosto, passado, Marivaldo Pereira e Chico Sant’Anna já haviam interpelado autoridades do governo federal sobre a Privatização da Água Mineral. E foi com base nas respostas obtidas – muitas cheias de contradições – que a representação foi elaborada.

Os integrantes do Psol entendem que o Decreto nº 10.447, de 07 de agosto de 2020, baixado pelo presidente Jair Bolsonaro, está “repleto de ilegalidades e sua anulação deve ser pleiteada em juízo” pelo Ministério Público Federal. Duas são as principais razões: o abastecimento hídrico e a preservação da área da Biosfera do Cerrado – área que o Brasil e o Distrito Federal assumiram a responsabilidade de preservá-la, perante à Organização das Nações Unidas.

No interior do Parque Nacional está a barragem de Santa Maria, que é responsável por abastecer 30% da população do DF. O Parque é também integrante da Biosfera do Cerrado – juntamente com o Jardim Botânico, a Reserva de Águas Emendadas, a Estação Ecológica do IBGE e a Fazenda Água Limpa da UnB. Juntas essas unidades de conservação totalizam 51.247 hectares, formando a Biosfera do Cerrado.

“O patrimônio do Distrito Federal e de sua população são duplamente afetados pelo processo de privatização do Parque Nacional de Brasília. Tanto pelos riscos que o projeto representa para a preservação ambiental, como pelo seu impacto nas fontes de abastecimento de água potável, situação que torna-se ainda mais grave quando consideramos o histórico das crises hídricas enfrentadas pela população local” – diz a representação

Os cinco integrantes do Psol-DF ainda apontam que, apesar da importância estratégica do reservatório de Santa Maria – inserido no PNB -, para o abastecimento de água potável dos mais de três milhões de habitantes do DF, em nenhum momento as medidas de concessão à iniciativa privada da integralidade do Parque Nacional de Brasília, autorizadas pelo decreto presidencial, foram alvo de consultas ao governo do Distrito Federal, à Adasa ou mesmo à Caesb.

Por ser parte integrante da Biosfera do Cerrado, caberia também uma consulta a Comissão Brasileira do Programa Homem e Biosfera – COBRAMAB e ao Conselho da Biosfera do Cerrado, gestores da Biosfera credenciados pela ONU.

Segundo a representação, Bolsonaro ao editar o decreto de privatização também violou as competências conferidas por lei aprovada no Congresso Nacional ao ICMBio. Somente outro projeto poderia alterar isso, com a concordância dos parlamentares.

A legislação atual confere ao ICMBio a responsabilidade de realizar a gestão das unidades de conservação em âmbito federal. O Decreto editado pelo Presidente da República extrapola os limites previstos na norma mencionada ao adotar como objeto “concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, à conservação, à proteção e à gestão das unidades. Em outras palavras, ao conceder integralmente o Parque e não apenas alguns serviços em seu interior.

Depois de apontar todas as irregularidades cometidas pela Presidência da República, os cinco integrantes do Psol requerem do Ministério Público Federal que a adote as medidas judiciais cabíveis para suspender e anular o Decreto nº 10447, de 07 de agosto de 2020. Pedem também a instauração de procedimento para apurar a conduta dos responsáveis pela edição do Decreto e a instauração de procedimento para apurar a conduta dos responsáveis pelo desmonte do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Para conferir a íntegra da representação apresentada ao Ministério Público Federal, clique no link abaixo.

Representação Parque Nacional de Brasília