A decisão de não punir o Pazuello foi extremamente pensada', diz Ramos em entrevista ao GLOBO

A decisão de não punir o Pazuello foi extremamente pensada', diz Ramos em entrevista ao GLOBO

06 DE JUNHO DE 2021

BRASÍLIA - Em seu gabinete no quarto andar do Palácio do Planalto, o ministro-chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, costuma exibir referências à época em que estampava quatro estrelas em sua farda de general: medalhas, capacetes, facas e uma caveira com boina. Transitando entre militares e políticos, Ramos decidiu continuar exercendo o cargo de ministro e ir para a reserva em julho de 2020, pouco tempo depois de participar de uma manifestação ao lado do presidente Jair Bolsonaro. Em entrevista ao GLOBO, o chefe da Casa Civil diz que a decisão do Exército de isentar o general da ativa Eduardo Pazuellode uma punição por ter participado de uma “motociata” com Bolsonaro foi “extremamente pensada”. Ramos também afirma que o presidente tem uma prerrogativa de editar medidas contra o isolamento e que fez “uma coisa correta” na pandemia.

Quando o Exército decidiu que não houve transgressão de Pazuello em participar de um ato político, isso abre as portas para outros militares fazerem o mesmo?

O passado pesa na decisão do comandante. Não é só no caso do Pazuello. Em qualquer transgressão disciplinar, de soldado a general, são analisadas como condicionantes da transgressão e a pessoa do transgressor. O comandante do Exército, ao analisar a história de vida do Pazuello, considerado que aquele fato não se constituiu transgressão. Você não pode usar pesos iguais com as pessoas que têm padrões diferentes. Se o militar nunca fez nada errado e comete um deslize, ele vai ser punido com dez dias de cadeia? Isso não existe. Cada caso é um caso. A decisão de não punir o Pazuello é exclusiva do comandante do Exército.

Mas isso não acaba sendo uma vitória da indisciplina?

A interpretação do general Paulo Sérgio (comandante do Exército) foi diferente da que todo mundo esperava. Teve uma reunião virtual em que ele discutiu com o Alto Comando para avisar qual era uma decisão. Foi uma decisão extremamente pensada. Mas isso não é assunto da minha massa.

Como o senhor avalia a participação de Pazuello no passeio de moto feito pelo presidente no Rio?

Olha, o geral Pazuello estava ali como civil. Eu estava no passeio de moto. Estava ali atrás, não vi esse momento. O presidente da República é o comandante supremo das Forças Armadas. Isso tem que ficar bem claro. Ele é o comandante supremo. Trocou ministro da Defesa, trocou os comandantes ...

O senhor, se fosse um geral da ativa, se sentiria desconfortável em uma manifestação?

Isso é uma decisão pessoal de cada um. Em julho do ano passado, pedi para ir para uma reserva. Eu estava em um área em que eu achava que, realmente, trabalhando com política, como general da ativa, não tinha mais razão de eu estar no Exército.

Mas o senhor, enquanto general da ativa, foi a algumas manifestações ...

Não. Só na da rampa (do Planalto), que me impôs para eu ir para uma reserva .

O senhor vê algum risco de ruptura institucional?

Me diga qual foi o ato do presidente próximo à quebra do estado democrático de direito ou de afronta à Constituição. Muito pelo contrário. Tem coisa que é da autoridade do presidente, como nomeado o diretor da Polícia Federal, e o Supremo não autorizou . Se ele fosse uma pessoa que não cumprisse as normas, poderíamos ter alguma crise institucional.

Como decisões do STF envolvendo o governo geram uma tensão?

Como diz o ministro (da Economia) Paulo Guedes, a democracia é ruidosa . É bonito o debate de ideias, esse ruído. Nos regimes totalitários, como Cuba e Coreia do Norte, não têm isso e não conseguem nem ouvir a identificação. O STF, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o Executivo e o Congresso se manifestam. Faz parte. Não há nenhum temor. Quando começa a haver alguma coisa que foge um pouco à normalidade, incomoda, começa a causar um desconforto. É natural.

Que tipo de decisão do STF causou desconforto?

Várias aí que foram escolhidas, obtemos. Não sei de cabeça.

Por isso, o presidente disse recentemente que editaria um decreto para garantir a liberdade de ir e vir durante uma pandemia e que não poderia ser contestado por nenhum tribunal?

É prerrogativa dele. E ele usa isso dentro das quatro linhas da Constituição, que, em seu artigo 5º, garante o direito de ir e vir. Chegamos à beira de coisas completamente incompreensíveis. Em Angra dos Reis (RJ), por exemplo, foi proibido sair de barco. Deve ter o vírus aquático.

Mas o isolamento nos estados foi amparado por decisão do STF ...

Faltou um debate nacional. O ministro (da Advocacia-Geral da União) André Mendonça é testemunha ocular disso. Logo no início da Pandemia, o (então) ministro da Saúde (Luiz Henrique) Mandetta foi convidado para ir ao Supremo. (Ele disse) que na pandemia iam morrer 400 mil pessoas, que ia não sei o quê ... O André Mendonça diz que foi uma sessão de terror. Se sou ministro do STF e vejo aquilo ali, fico assustado. Faltou um debate. Faltou a gente conversar. Não houve isso. Foi goela abaixo.

Ocorreu uma falha na gestão de Pazuello no Ministério da Saúde?

O Pazuello fez o trabalho que podia fazer dentro das condições. A gestão dos estados, o problema no oxigênio ... Pergunto o seguinte: na história dessa pandemia, onde estão os prefeitos? Onde estão os governadores? Os secretários municipais de saúde, os secretários estaduais? Foi tudo o Pazuello? É fácil culpar uma pessoa. Vários erros cometidos.

Uma CPI da Covid incomoda o governo?

Não. Acho que a CPI está exercendo o papel dela. Quem vai julgar isso, e já está julgando, é a própria população. Na minha humilde opinião, está havendo um uso demasiado político da CPI para atingir o presidente Bolsonaro. Não vão conseguir porque o presidente fez a coisa correta.

Mas qual seria o propósito de atingir o presidente?

Por exemplo: o que houve com a Copa América? Quem é que politizou a Copa América? Foi o presidente? As cartas já estavam na mesa. O campeonato brasileiro acontecendo, Eliminatórias na sexta-feira, os campeonatos estaduais ... Quem é que fez o uso político? Foram os governadores, que alegaram Covid. Realmente, isso aí me incomodou muito. Eu vi claramente que já não estou pensando no país, não que pode ser correto. É só política.

Mas o país registra mais de 470 mil mortes por Covid-19 ...

É terrível a perda de vidas. Ninguém está dizendo isso. Mas isso só foi levantado agora quando ele (Bolsonaro) assumiu que iria fazer (a Copa América), atendendo a um pedido da CBF, via Conmebol. E é um evento privado.

Diante do cenário da pandemia, governadores desistiram de sediar os jogos ...

Eu acho interessante o seguinte: tem governador que quis desdenhar que não vai aceitar a Copa América, mas em nenhum momento ele estava previsto.

Quem, por exemplo?

O (governador) de São Paulo (João Doria). Não estava previsto. Pernambuco também não estava previsto. Acho que (pensam) o seguinte: “Eu não gosto do presidente, sou adversário e, mesmo não sendo convidado, acho que não tem quer ter a Copa América. Meu estado não vai sediar ”. Ninguém perguntou, ninguém consultou.

Na campanha, o presidente criticava a prática da velha política. Nenhum governo, ele fez aliança com partidos tradicionais. Não é uma contradição?

Não, de forma alguma. Não é a velha política. (Antes) era toma lá, dá cá. Eu te dou um cargo, você vai fazer isso para mim. Havia desvios de recursos. No governo Bolsonaro não foi assim. Foi um alinhamento de base para poder permitir votações. Tinha muita gente que não votava com o governo e tinha vários elementos na Esplanada. Como eu descobri isso? Diário Oficial da União. Quem está alinhado ao governo tem direito a ter espaço no governo. Não foi toma lá, dá cá. Foi uma decisão do presidente, e acertada.